CLDF

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 17 DE SETEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e Gabriel Magno

SECRETARIA:  Deputado Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 16 horas e 16 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Fábio Félix

– Relata visita que fez a uma comunidade terapêutica no Lago Oeste, onde pôde constatar clara violação dos direitos humanos, e ressalta ser filial da instituição em que cinco jovens morreram e quatorze ficaram feridos devido a um incêndio.

– Informa que os três responsáveis pela entidade foram presos em flagrante e celebra o estabelecimento, pelo Ministério Público do DF – MPDF, de uma força-tarefa para fiscalizar essas instituições.

Deputado Gabriel Magno

– Expressa indignação com a votação ocorrida no Congresso Nacional, na noite de ontem, em que foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição – PEC que amplia a proteção dos parlamentares na justiça.

– Avalia que o texto aprovado é um retrocesso e lamenta a volta do voto secreto na chamada PEC da Blindagem.

– Elenca e aplaude os parlamentares que se manifestaram contra a aprovação da PEC e critica nominalmente os deputados federais da bancada distrital pela defesa da proposição.

– Tece críticas ao Governador Ibaneis por abandonar as principais pautas a serem trabalhadas no Distrito Federal.

– Elogia o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que tornou a Pedra Fundamental de Brasília, em Planaltina, Patrimônio Cultural do Brasil.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Desaprova a atuação da extrema esquerda e apresenta notícias publicadas na mídia durante os governos do Presidente Lula, as quais mostram resultados deficitários de contas públicas e denúncias ocorridas durante as gestões do PT.

Deputado Chico Vigilante

– Ironiza o posicionamento do deputado que o antecedeu, contrário os programas sociais do Governo Federal em benefício dos mais pobres, apesar de professar valores cristãos.

– Deplora o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS em alguns estados, que reverterá a diminuição do preço do combustível anunciado pela Petrobrás.

– Denuncia que o prazo para iniciar o tratamento de câncer está sendo desrespeitado no DF e defende o envolvimento do Ministério Público e da Defensoria Pública para garantir que o governo passe a cumprir esse prazo.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Declara sua amizade com o ex-governador Agnelo Queiroz, cita fatos relativos à pretérita gestão do amigo como titular do Governo do Distrito Federal, e justifica a retirada do apoio dos evangélicos ao Partido dos Trabalhadores em razão da conduta do Poder Executivo – local e federal – ao tratar temas atinentes aos costumes que, na sua ótica, devem ser tratados pelo Poder Legislativo, e não pelo Poder Executivo.

– Critica a ideologia política do Partido dos Trabalhadores.

Deputado Gabriel Magno

– Rebate pronunciamentos contrários aos governos do Partido dos Trabalhadores.

– Desafia os pares da base aliada do GDF a expressarem na tribuna seu posicionamento sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde do DF e outras questões que impactam a vida da sociedade brasiliense e do país.

– Explica a importância da liderança da minoria no parlamento e repudia a indicação de Eduardo Bolsonaro para essa função na Câmara dos Deputados.

Deputado Chico Vigilante

– Rechaça a aprovação da PEC na Câmara Federal e pondera que o verdadeiro motivo é a blindagem dos parlamentares autores das chamadas emendas Pix.

– Analisa que a citada PEC será nociva à política brasileira e roga ao Senado Federal que não aprove o texto.

– Sugere à imprensa distrital que faça uma investigação meticulosa sobre as emendas de parlamentares federais do DF, a fim de conhecer a destinação de tais recursos e entender a razão pela qual a maioria votou a favor da proposta.

– Avisa que, caso esta Casa venha apreciar projeto com o mesmo teor da PEC da Blindagem, a Bancada do PT votará contrariamente à proposição.

Deputado Ricardo Vale

– Repudia as palavras de deputado desta Casa de Leis que proferiu palavras contra a Universidade de Brasília - UnB, e solidariza-se com os estudantes e o corpo docente da instituição.

–  Discorre sobre o comportamento da extrema direita, que faz ataques recorrentes à educação, e o compara com os governos fascistas do mundo.

– Pede mudança de atitude dos parlamentares da direita e ressalta a necessidade de debater sobre o que é importante para o Distrito Federal.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe Porto Rico de Santa Maria, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.229, de 2025, de autoria da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, a sessão ordinária de amanhã, dia 18 de setembro, será transformada em comissão geral para debater o Projeto de Lei nº 1.787, de 2025, que "altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que ‘institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências’ e dá outras providências”.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula