Portarias 395/2025
DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
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Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DRH Nº 395, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e
parágrafo
único
, da Emenda Constitucional n° 47/2005; além do art. 1º da Lei nº 1.004/1996, c/c o art. 4º, da
Lei nº 1.141/1996, c/c o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.864/1998; bem como com o que dispõe o
inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI
nº 00001-00018245/2023-60, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora PATRICIA VIEIRA COELHO PEREIRA ZART,
matrícula 11.144-64, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, Classe Especial, Padrão 69-
E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos
de 30% (trinta por cento) de adicional por tempo de serviço e 1/10 (um décimo) da retribuição mensal
do CNE-01 e 1/10 (um décimo) da representação mensal do CL-14.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2025, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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