CLDF

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos

do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas

foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 16/09/2025

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

CHICO VIGILANTE ROBÉRIO NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO

PL 884/2024 PL 268/2023 PL 1382/2024 PL 1463/2024

PL 1143/2024 XXXXX XXXXX PR 56/2025

PL 1556/2025 XXXXX XXXXX XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 15/09/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2322758 Código CRC: 74B7DB11.