Designação de Relatorias 1/2025
DCL n° 199, de 16 de setembro de 2025
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DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos
do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas
foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 16/09/2025
DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
CHICO VIGILANTE ROBÉRIO NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO
PL 884/2024 PL 268/2023 PL 1382/2024 PL 1463/2024
PL 1143/2024 XXXXX XXXXX PR 56/2025
PL 1556/2025 XXXXX XXXXX XXXXX
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 15/09/2025, às 13:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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