CLDF

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a

Cláusula Sétima, Itens 7.2 e 7.3, do Contrato-PG nº 44/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa

do Distrito Federal e a empresa EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o

nº 11.311.279/0001-40, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica

reajustado para R$ 37.418,06 (trinta e sete mil quatrocentos e dezoito reais e seis centavos). O

valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 29 de agosto de 2025. JOÃO MONTEIRO

NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Valor Estimado Atual R$ 58.486,80

Percentual de Desconto 39,20%

Valor Total Atual R$ 35.559,97

Demonstrativo de Valores Percentual acumulado IPCA - ago/24 a jul/25 5,225220%

Valor Estimado Reajustado R$ 61.542,86

Valor Total Reajustado R$ 37.418,06

Majoração total R$ 1.858,09

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 08/09/2025, às 11:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2309515 Código CRC: 39A1C143.