RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

15ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 2 de setembro de 2025 (terça-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

1. Acordo para indicação de 1 (uma) proposição vetada, por deputado, com orientação para rejeição do veto. As indicações deverão ser encaminhadas para a Secretaria Legislativa, via SEI em processo próprio, apartado deste, até o dia 12 de setembro de 2025;

2. Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Eduardo Baptista". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira);

3. Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira);

4. Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira);

5. Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que 'dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências'". Acordo para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes, inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 9 de setembro de 2025 (terça-feira).

Brasília, 2 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 02/09/2025, às 15:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2303129 Código CRC: A557925C.