Expedientes Lidos em Plenário 826/2508
DCL n° 189, de 04 de setembro de 2025 - Suplemento
Ver DCL completoExpedientes Lidos em Plenário
Governo do Distrito Federal
Gabinete do Governador
Consultoria Jurídica
Mensagem Nº 163/2025 ̶ GAG/CJ Brasília, 21 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
WELLINGTON LUIZ
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 74 combinado com o art. 100, inciso
VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e conforme dispõe o art. 206, §2º, do Regimento Interno dessa
Excelsa Casa, sancionei o Projeto de Lei nº 2.747/2022, que Institui a Medalha do Mérito Cristão e dá
outras providências, o qual se converteu na Lei nº 7.740, de 21 de agosto de 2025, que será publicada no
Diário Oficial do Distrito Federal.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e respeito.
Atenciosamente,
IBANEIS ROCHA
Governador
Documento assinado eletronicamente por IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR -
Matr.1689140-6, Governador(a) do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 16:55, conforme art.
6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
verificador= 179447363 código CRC= 89646F3D.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
Telefone(s): 6139611698
Sítio - www.df.gov.br
Mensagem 163 (179447363) SEI 00002-00005426/2025-60 / pg. 1
00002-00005426/2025-60 Doc. SEI/GDF 179447363
M e n s a g e m 1 6 3 (1 7 9 4 4 7 3 6 3 ) S E I 0 0 0 0 2 -0 0 0 0 5 4 2 6 /2 0 2 5 -6 0 / p g . 2
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
LEI Nº 7.740, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
(Autoria: Deputado Iolando)
Institui a Medalha do Mérito Cristão e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Cristão, destinada a homenagear, anualmente, até 20 pessoas
físicas ou jurídicas que se tenham destacado na promoção da evangelização e da paz no Distrito Federal,
por meio de atividades relacionadas com:
I – desenvolvimento de pesquisas com vistas ao aprimoramento dos estudos bíblicos;
II – liderança e envolvimento com campanhas institucionais relativas à propagação dos valores cristãos e
pacifistas;
III – contribuições literárias, artísticas e culturais;
IV – ações e serviços para o fortalecimento da família;
V – contribuições para o desenvolvimento da educação cristã;
VI – trabalhos, estudos e pesquisas que conduzam ao aperfeiçoamento e à defesa das políticas de direitos
humanos;
VII – ações em prol do bem-estar social da humanidade.
Art. 2º A entrega das medalhas é feita pelo governador do Distrito Federal, em solenidade pública a ser
realizada no segundo domingo do mês de dezembro, entre as comemorações do Dia da Bíblia.
§ 1º A relação dos agraciados com a Medalha do Mérito Cristão deve ser publicada no órgão oficial do
Distrito Federal.
§ 2º Não pode ser concedida mais de uma premiação à mesma pessoa física ou jurídica.
§ 3º A concessão da medalha em data diferente da estabelecida no caput só pode ser feita por motivo de
força maior, a juízo do conselho.
Art. 3º A Medalha do Mérito Cristão é administrada por um conselho formado por 8 membros, sendo 3 do
Poder Executivo, 1 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e 4 do segmento cristão, indicados por seus
respectivos órgãos e instâncias, nomeados pelo governador do Distrito Federal.
Parágrafo único. O Conselho da Medalha elege, anualmente, entre seus membros, o presidente, o vice-
presidente e o secretário.
Art. 4º Compete ao Conselho da Medalha do Mérito Cristão:
I – elaborar e aprovar o seu regimento interno;
II – propor, em caráter sigiloso, os nomes dos candidatos indicados para receber a medalha e deliberar
sobre ela;
III – zelar pelo prestígio da medalha e pela execução da lei e do regulamento a ela pertinentes;
IV – propor medidas que se tornem necessárias ou indispensáveis ao bom desempenho de suas funções;
V – administrar e manter acervo atualizado de objetos e publicações referentes ao homenageado;
L e i 1 7 9 4 4 7 3 9 7 S E I 0 0 0 0 2 -0 0 0 0 5 4 2 6 /2 0 2 5 -6 0 / p g . 3
VI – manter livro de registro no qual são inscritos, por ordem cronológica, os nomes dos agradecidos com
a medalha e seus dados biográficos.
Art. 5º A honraria compreende medalha e diploma, como as seguintes características:
I – medalha: deve ser de prata, com passadeira do mesmo metal, e ter a forma circular, com 6 cm de
diâmetro, contendo as seguintes inscrições:
a) no anverso, deve ser gravada em relevo a figura de uma pomba de asas abertas, vista de frente,
circundada pelas palavras “Governo do Distrito Federal – Medalha do Mérito Cristão” e a referência ao
ano da condecoração;
b) no reverso, deve ser gravada a frase: "'A quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra,
honra.' Rm 13:7";
II – diploma: deve ser alusivo à condecoração, assinado pelo governador do Distrito Federal e pelo
presidente do Conselho da Medalha.
§ 1º A medalha deve pender de fita em tecido do tipo gorgorão, na cor azul, com 45 cm de comprimento
por 4 cm de largura.
§ 2º A comenda para uso de militar deve ter a forma de passadeira, na cor azul, com 4,5 cm de largura por
1 cm de altura e, no centro, a miniatura da medalha, de metal idêntico ao da medalha.
§ 3º Para uso da indumentária feminina, a medalha pode ser representada por uma miniatura, com 1,5 cm,
pendente de fita dessa mesma largura e 3 cm de comprimento, em cor idêntica à da medalha.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de agosto de 2025.
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Documento assinado eletronicamente por IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR -
Matr.1689140-6, Governador(a) do Distrito Federal, em 21/08/2025, às 16:55, conforme art.
6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?
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verificador= 179447397 código CRC= 98960B05.
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00002-00005426/2025-60 Doc. SEI/GDF 179447397
L e i 1 7 9 4 4 7 3 9 7 S E I 0 0 0 0 2 -0 0 0 0 5 4 2 6 /2 0 2 5 -6 0 / p g . 4
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
MENSAGEM Nº 144/2025-GP
Brasília, 05 de agosto de 2025.
Senhor Governador,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para os fins do disposto no art. 74, caput,
da Lei Orgânica do Distrito Federal, o texto do Projeto de Lei n° 2.747, de 2022, de autoria
do Deputado Iolando, que ”institui a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências”,
aprovado por esta Casa.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
Palácio do Buriti
Brasília – DF
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/08/2025, às 11:28, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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M e n s a g e m N º 1 4 4 /2 0 2 5 -G P (1 7 7 9 6 9 7 3 3 ) S E I 0 0 0 0 2 -0 0 0 0 5 4 2 6 /2 0 2 5 -6 0 / p g . 5
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
(Autoria: Deputado Iolando)
Institui a Medalha do Mérito Cristão e
dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Cristão, destinada a homenagear, anualmente,
até 20 pessoas físicas ou jurídicas que se tenham destacado na promoção da evangelização e da paz
no Distrito Federal, por meio de atividades relacionadas com:
I – desenvolvimento de pesquisas com vistas ao aprimoramento dos estudos bíblicos;
II – liderança e envolvimento com campanhas institucionais relativas à propagação dos
valores cristãos e pacifistas;
III – contribuições literárias, artísticas e culturais;
IV – ações e serviços para o fortalecimento da família;
V – contribuições para o desenvolvimento da educação cristã;
VI – trabalhos, estudos e pesquisas que conduzam ao aperfeiçoamento e à defesa das
políticas de direitos humanos;
VII – ações em prol do bem-estar social da humanidade.
Art. 2º A entrega das medalhas é feita pelo governador do Distrito Federal, em solenidade
pública a ser realizada no segundo domingo do mês de dezembro, entre as comemorações do Dia da
Bíblia.
§ 1º A relação dos agraciados com a Medalha do Mérito Cristão deve ser publicada no órgão
oficial do Distrito Federal.
§ 2º Não pode ser concedida mais de uma premiação à mesma pessoa física ou jurídica.
§ 3º A concessão da medalha em data diferente da estabelecida no caput só pode ser feita
por motivo de força maior, a juízo do conselho.
Art. 3º A Medalha do Mérito Cristão é administrada por um conselho formado por 8
membros, sendo 3 do Poder Executivo, 1 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e 4 do segmento
cristão, indicados por seus respectivos órgãos e instâncias, nomeados pelo governador do Distrito
Federal.
Parágrafo único. O Conselho da Medalha elege, anualmente, entre seus membros, o
presidente, o vice-presidente e o secretário.
Art. 4º Compete ao Conselho da Medalha do Mérito Cristão:
I – elaborar e aprovar o seu regimento interno;
II – propor, em caráter sigiloso, os nomes dos candidatos indicados para receber a medalha
e deliberar sobre ela;
III – zelar pelo prestígio da medalha e pela execução da lei e do regulamento a ela
pertinentes;
P ro je to d e L e i n º 2 7 4 7 /2 2 (1 7 7 9 6 9 9 6 4 ) S E I 0 0 0 0 2 -0 0 0 0 5 4 2 6 /2 0 2 5 -6 0 / p g . 6
IV – propor medidas que se tornem necessárias ou indispensáveis ao bom desempenho de
suas funções;
V – administrar e manter acervo atualizado de objetos e publicações referentes ao
homenageado;
VI – manter livro de registro no qual são inscritos, por ordem cronológica, os nomes dos
agradecidos com a medalha e seus dados biográficos.
Art. 5º A honraria compreende medalha e diploma, como as seguintes características:
I – medalha: deve ser de prata, com passadeira do mesmo metal, e ter a forma circular, com
6 cm de diâmetro, contendo as seguintes inscrições:
a) no anverso, deve ser gravada em relevo a figura de uma pomba de asas abertas, vista de
frente, circundada pelas palavras “Governo do Distrito Federal – Medalha do Mérito Cristão” e a
referência ao ano da condecoração;
b) no reverso, deve ser gravada a frase: "'A quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a
quem honra, honra.' Rm 13:7";
II – diploma: deve ser alusivo à condecoração, assinado pelo governador do Distrito Federal
e pelo presidente do Conselho da Medalha.
§ 1º A medalha deve pender de fita em tecido do tipo gorgorão, na cor azul, com 45 cm de
comprimento por 4 cm de largura.
§ 2º A comenda para uso de militar deve ter a forma de passadeira, na cor azul, com 4,5 cm
de largura por 1 cm de altura e, no centro, a miniatura da medalha, de metal idêntico ao da
medalha.
§ 3º Para uso da indumentária feminina, a medalha pode ser representada por uma
miniatura, com 1,5 cm, pendente de fita dessa mesma largura e 3 cm de comprimento, em cor
idêntica à da medalha.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/08/2025, às 11:28, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2260687 Código CRC: 848384E1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00030834/2025-88 2260687v2
P ro je to d e L e i n º 2 7 4 7 /2 2 (1 7 7 9 6 9 9 6 4 ) S E I 0 0 0 0 2 -0 0 0 0 5 4 2 6 /2 0 2 5 -6 0 / p g . 7
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21
PROJETO DE LEI Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Iolando)
Institui o Programa Distrital de
Apoio ao Treino para Teste de
Aptidão Física – ProTAF-DF, para
garantir acesso gratuito e orientado
às instalações esportivas públicas
do Distrito Federal a candidatos
inscritos em concursos públicos
das carreiras de segurança pública
que exijam Teste de Aptidão Física
(TAF), e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Distrital de Apoio ao Treino
para Teste de Aptidão Física – ProTAF-DF, com os seguintes objetivos:
I – promover a isonomia entre candidatos, reduzindo desigualdades socioeconômicas no acesso
a treinos específicos para o TAF;
II – fomentar a prática esportiva e a saúde de candidatos às carreiras de segurança pública;
III – aproveitar a capilaridade das instalações esportivas públicas distritais para preparação
adequada e segura ao TAF;
IV – assegurar adaptações e orientações específicas em conformidade com os editais de
concurso e com a legislação aplicável às pessoas com deficiência.
Art. 2º São beneficiários do ProTAF-DF, preferencialmente, os candidatos residentes no Distrito
Federal e regularmente inscritos em concursos públicos das carreiras de segurança pública que
exijam TAF, realizados pela administração pública do Distrito Federal ou que ofertem vagas com
exercício no Distrito Federal, mediante comprovação de inscrição e cópia do edital que preveja a
etapa física.
§ 1º Para fins desta Lei, consideram-se carreiras de segurança pública as definidas no art. 144
da Constituição Federal, no que couber ao Distrito Federal.
§ 2º O Poder Executivo poderá, por regulamento, estender o atendimento a outras seleções que
exijam TAF, desde que não comprometa a prioridade definida no caput.
Art. 3º O ProTAF-DF será executado, preferencialmente, nas unidades dos Centros Olímpicos e
Paralímpicos e em outros equipamentos esportivos públicos do Distrito Federal, sob a
coordenação da Secretaria competente, sem prejuízo das atividades regulares.
PL 1890/2025 - Projeto de Lei - 1890/2025 - Deputado Iolando - (306782) pg.1
§ 1º A secretaria competente definirá horários e áreas reservadas para treinos específicos
(pistas, quadras, áreas funcionais e piscinas), preferencialmente em períodos de menor
demanda, observadas normas de segurança e capacidade operacional.
§ 2º A reserva de espaços observará critérios de rodízio e transparência, divulgados
previamente.
Art. 4º No âmbito do ProTAF-DF, a secretaria competente poderá ofertar:
I – planos de treino padronizados e condizentes com os exercícios e índices previstos em edital
(ex.: corrida, barra fixa, flexão abdominal, natação), inclusive com adaptações quando cabíveis;
II – orientação de profissionais de Educação Física, servidores, terceirizados ou voluntários
cadastrados nos programas oficiais de voluntariado esportivo;
III – ações educativas sobre prevenção de lesões, alongamento, aquecimento e condutas no dia
do TAF;
IV – sessões simuladas de TAF, quando possível, para aferição do nível de preparo;
V – prioridade de atendimento a mulheres, pessoas com deficiência e demais grupos protegidos
na forma da lei, conforme previsão editalícia.
Art. 5º O acesso ao ProTAF-DF será gratuito para os beneficiários, observado o limite de vagas
e horários definidos.
§ 1º Em caso de demanda superior à oferta, terão prioridade:
I – candidatos inscritos no CadÚnico ou com renda familiar per capita de até meio salário
mínimo;
II – residentes na Região Administrativa onde se localiza a unidade esportiva;
III – pessoas com deficiência;
IV – egressos de escolas públicas do Distrito Federal.
§ 2º Persistindo empate, aplicar-se-ão critérios de sorteio público.
Art. 6º A participação no ProTAF-DF exigirá termo de responsabilidade do candidato e, quando
indicado em regulamento, atestado de aptidão para prática de atividades físicas, sem ônus para
o usuário.
Art. 7º Para a execução do ProTAF-DF, a o órgão competente poderá celebrar termos de
cooperação, convênios e parcerias com as Administrações Regionais, a Secretaria de Estado
de Segurança Pública, a Polícia Militar do DF, o Corpo de Bombeiros Militar do DF, a Polícia
Civil do DF, a Secretaria de Esporte e Lazer, instituições de ensino superior, conselhos
profissionais e entidades privadas sem fins lucrativos, vedada qualquer contrapartida de
promoção pessoal.
Art. 8º O órgão de esporte competente publicará, em seu sítio eletrônico, calendário, vagas,
unidades participantes, regras, materiais de orientação e indicadores do ProTAF-DF.
Art. 9º O órgão de esporte competente encaminhará, anualmente, relatório de resultados à
Câmara Legislativa do Distrito Federal, contendo, ao menos: número de atendimentos, perfil
socioeconômico dos beneficiários, distribuição territorial, custos, metas físicas e indicadores de
desempenho.
PL 1890/2025 - Projeto de Lei - 1890/2025 - Deputado Iolando - (306782) pg.2
Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas à SEL-DF, podendo ser suplementadas se necessário, e
contar com recursos captados pela Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, com base
em sua regulamentação vigente, além de emendas parlamentares e outros instrumentos legais
de fomento.
Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo
procedimentos de inscrição, controle de frequência, dimensionamento de turmas, materiais de
apoio, critérios técnicos e de segurança.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
Concursos da área de segurança pública no Distrito Federal tradicionalmente incluem Teste de
Aptidão Física (TAF) como etapa eliminatória – a exemplo de PMDF e CBMDF, com exercícios
como barra fixa, flexão abdominal, corrida de 12 minutos e natação, realizados em dois dias.
Tais exigências constam de editais recentes da PMDF (Edital nº 04/2023) e do CBMDF (Oficial
Combatente 2025), entre outros.
Nesse cenário, candidatos com maior renda contratam academias, treinadores e piscinas
privadas, enquanto outros, sem os mesmos meios, não dispõem de local e orientação
adequados. O resultado é um ambiente concorrencial assimétrico justamente na etapa que
demanda instalações específicas (pista de atletismo, barras, piscina) e orientação técnica, com
impacto direto na eliminação de candidatos economicamente vulneráveis.
O DF dispõe de uma rede de Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs) distribuídos por várias
Regiões Administrativas – 12 unidades, atendendo dezenas de milhares de alunos e ofertando
modalidades como atletismo e natação. Esses equipamentos são geridos pela SEL-DF, com
piscinas, quadras e pistas, e contam com rotinas de manutenção e aberturas ao público em
faixas de horário específicas.
A proposta utiliza essa infraestrutura existente, com ajustes de agenda e orientação, para
garantir treino público aos candidatos inscritos, evitando novos custos estruturais e
deslocamentos desnecessários.
A Constituição Federal determina que a Administração Pública obedeça aos princípios do art. 37
(legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e assegura a igualdade de
acesso a cargos públicos a quem preencha os requisitos legais – o que demanda, por parte do
Poder Público, ações que minimizem desigualdades indevidas no percurso do concurso.
Ainda, o art. 217 da Constituição estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas
formais e não formais, como direito de cada um, reforçando a legitimidade de políticas que
ampliem o acesso ao esporte, inclusive com finalidade educacional e social.
No plano local, a Lei Orgânica do DF dispõe, na Seção do Desporto, que é dever do Distrito
Federal fomentar práticas desportivas e que as unidades e centros esportivos pertencentes ao
Poder Público devem estar voltadas à população, com atendimento especial a grupos
vulneráveis.
No campo específico dos concursos, a Lei Distrital nº 4.949/2012 (Lei dos Concursos) consagra,
logo no art. 3º, que o concurso público se destina a garantir a observância do princípio da
PL 1890/2025 - Projeto de Lei - 1890/2025 - Deputado Iolando - (306782) pg.3
isonomia e a seleção dos mais bem preparados, por critérios objetivos. O ProTAF-DF
materializa essa isonomia ao reduzir barreiras materiais que hoje não derivam do edital, mas
das condições de treino impostas pela realidade socioeconômica.
A execução do programa pode ser escalonada e ancorada em dotações já existentes da SEL-
DF, com apoio de emendas parlamentares e da Lei de Incentivo ao Esporte do DF (Lei nº 6.155
/2018) e seus decretos regulamentadores (Decreto nº 44.738/2023, alterado pelo Decreto nº
47.265/2025), que permitem captação e apoio financeiro a projetos esportivos com relevância
social.
Também se coaduna com programas de voluntariado esportivo já mantidos pela SEL-DF, que
podem aportar orientação técnica sem custo adicional relevante.
O texto proposto institui diretrizes e autoriza a execução pelo Poder Executivo, sem criar cargos,
sem reestruturar órgãos e respeitando a autonomia administrativa. A regulamentação, em 90
dias, permitirá adequar horários, capacidades, controles e materiais didáticos por unidade, sem
interferir na organização dos concursos ou em suas etapas, que permanecem regidas pelos
editais e pela legislação de regência (ex.: exigência de atestado médico e padrões do TAF).
Impactos esperados
Equidade: redução da eliminação por falta de estrutura de treino, alinhada à isonomia dos
concursos (CF, art. 37; Lei 4.949/2012).
Eficiência social: melhor aproveitamento de infraestrutura pública ociosa em determinados
horários.
Saúde e cidadania: estímulo a hábitos saudáveis, em consonância com o dever de fomento ao
desporto (CF, art. 217; LODF, art. 254).
Transparência e mensuração: indicadores e relatório anual à CLDF, permitidos pela governança
proposta.
O ProTAF-DF transforma uma rede pública já existente em alavanca de isonomia, corrigindo
uma desigualdade concreta na etapa de Teste de Aptidão Física dos concursos da segurança
pública. Ao abrir pista, barra e piscina públicas para quem comprovadamente disputa essas
carreiras, o DF promove justiça competitiva, otimiza recursos públicos e honra o dever
constitucional de fomentar o desporto como direito de todos.
Diante do exposto, conta-se com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões,
Deputado IOLANDO
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Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado
(a) Distrital, em 21/08/2025, às 15:42:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
PL 1890/2025 - Projeto de Lei - 1890/2025 - Deputado Iolando - (306782) pg.4
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
PROJETO DE LEI Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Dispõe sobre o transporte sanitário
eletivo para pessoas com
deficiência, no âmbito do Distrito
Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Esta Lei regulamenta disposição relativa ao dever do Estado criar programas
de atendimento especializado para as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou
sensorial, prevista no art. 227, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.
Art. 2º É dever do Distrito Federal oferecer transporte sanitário eletivo, por meio de
veículos adaptados, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas com deficiência, e de
seu familiar, cuidador ou acompanhante, aos serviços de atenção especializada, caso não
apresentem condições clínicas, de mobilidade ou acessibilidade autônoma para utilizar os
meios de transporte público convencionais.
Parágrafo único . Para os fins desta Lei, considera-se transporte sanitário eletivo o
serviço de deslocamento programado e sem urgência de usuários para realização de
consultas, exames, procedimentos ou tratamentos de caráter eletivo em Unidades de Saúde,
Centros Especializados em Reabilitação, Centros de Atenção Psicossocial e serviços
conveniados ao Sistema Único de Saúde ou ao Sistema Único de Assistência Social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Esta proposição tem por objetivo regulamentar, no âmbito distrital, disposição relativa
ao dever do Estado de criar programas de prevenção e atendimento especializado, bem como
facilitar o acesso aos bens e serviços coletivos, para as pessoas com deficiência física,
mental, intelectual ou sensorial, prevista no art. 227, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.
Além disso, a medida vai ao encontro da Lei federal nº 13.146/2015, que instituiu a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, notadamente ao garantir acesso ao
processo de habilitação e reabilitação dessas pessoas.
Ante o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão
dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
PL 1891/2025 - Projeto de Lei - 1891/2025 - Deputado Gabriel Magno - (306862) pg.1
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 22/08/2025, às 15:55:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21
PROJETO DE LEI Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Iolando)
Institui, no âmbito das licitações e
contratos da Administração Pública
direta e indireta do Distrito Federal,
a Política Distrital de
Empregabilidade Protegida para
Mulheres em Situação de Violência
Doméstica e Familiar, estabelece
diretrizes de reserva mínima de
vagas nos contratos de serviços
com dedicação exclusiva de mão de
obra, dispõe sobre sigilo e proteção
de dados, e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituída a Política Distrital de Empregabilidade Protegida para Mulheres em
Situação de Violência, destinada a promover a inserção e a permanência no trabalho de
mulheres nessa condição por meio de exigências contratuais a serem observadas nos editais e
contratos administrativos do Distrito Federal, em consonância com a Lei Maria da Penha.
§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se mulher em situação de violência doméstica e familiar
aquela definida na Lei Maria da Penha, admitida a comprovação por qualquer dos seguintes
meios:
I – decisão judicial que reconheça medidas protetivas de urgência;
II – certidão de processo judicial ou boletim de ocorrência;
III – declaração ou encaminhamento emitido por órgão da Rede de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres ou órgão congênere.
§ 2º O disposto nesta Lei complementa a legislação distrital específica sobre o tema.
Art. 2º Os editais destinados à contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de
obra deverão conter cláusula exigindo da contratada a reserva mínima de 8% (oito por cento)
das vagas vinculadas ao contrato para mulheres em situação de violência de que trata esta Lei.
§ 1º Decreto regulamentar poderá:
I – definir percentuais progressivos ou superiores, quando compatível com o objeto;
II – estabelecer critérios de exeqüibilidade e hipóteses de ajuste motivado do percentual, à luz
do planejamento da contratação e do perfil ocupacional do contrato;
PL 1892/2025 - Projeto de Lei - 1892/2025 - Deputado Iolando - (306910) pg.1
III – fixar limiar mínimo de quantitativo de postos (por exemplo, contratos com 30 ou mais
postos) para incidência da reserva.
§ 2º Na hipótese de vacância de postos, a reposição deve priorizar candidatas do público-alvo,
respeitado o percentual mínimo e a aptidão para a função.
Art. 3º A comprovação do atendimento ao percentual mínimo observará os seguintes
parâmetros:
I – vedada a divulgação, a terceiros, da condição pessoal das trabalhadoras;
II – os relatórios encaminhados ao gestor do contrato conterão apenas dados agregados, sem
identificação nominal ou detalhamento sensível;
III – quaisquer documentos pessoais serão tratados na forma da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e descartados de acordo com política de retenção definida no instrumento
convocatório.
Art. 4º A Administração poderá articular-se com a Agência do Trabalhador/SINE-DF e com a
Secretaria de Estado da Mulher para a formação de bancos de currículos protegidos, com vistas
à mediação de vagas e capacitação profissional, observada a LGPD.
Art. 5º A contratada deverá adotar, no mínimo:
I – política antidiscriminatória e de não retaliação a trabalhadoras contratadas pela cota;
II – capacitação de lideranças e prepostos em protocolos de acolhimento e sigilo;
III – procedimentos de substituição de colaboradoras que, por motivo comprovado, não possam
permanecer no posto, sem redução do percentual mínimo.
Art. 6º O descumprimento injustificado das obrigações estabelecidas nesta Lei e no contrato
caracteriza infração contratual, sujeitando a empresa às sanções administrativas previstas nos
arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais consequências legais e
contratuais cabíveis.
Art. 7º O órgão ou entidade contratante, por meio do gestor e do fiscal do contrato, monitorará o
cumprimento desta Lei, adotando providências corretivas e comunicando eventuais
irregularidades às instâncias de controle. Poderá, ainda, exigir Plano de Ação Corretiva quando
verificado risco de descumprimento.
Art. 8º Fica criado, para fins de incentivo reputacional, o Selo “Empresa Parceira da Autonomia
Feminina – DF”, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas
que excedam os percentuais mínimos, invistam em capacitação e políticas de retenção e
adotem boas práticas de sigilo.
Art. 9º As diretrizes desta Lei serão observadas na elaboração dos Planos Anuais de
Contratações (PAC), compatibilizando-se com o II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres e
demais instrumentos de planejamento setorial.
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, incluindo
fluxos de comprovação, salvaguardas de proteção de dados e parâmetros para bancos de
currículos protegidos, sem criação de novos órgãos, respeitada a iniciativa privativa e a
organização administrativa.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PL 1892/2025 - Projeto de Lei - 1892/2025 - Deputado Iolando - (306910) pg.2
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
A violência doméstica e familiar contra as mulheres é fenômeno persistente e de alto impacto
social no Distrito Federal. Em 2024, o DF registrou 23 feminicídios (7 a menos que em 2023) e
82 tentativas, com a maioria dos crimes ocorrendo em ambiente privado — dado que reforça a
necessidade de autonomia econômica e de rotas seguras de saída para as vítimas.
Além da tragédia humana, há evidência de subnotificação e de demanda crescente por
atendimento: o canal Ligue 180 apontou aumento de 37% nos atendimentos no DF em 2024,
sinalizando que mais mulheres estão buscando ajuda — e que o Estado precisa responder com
políticas ativas de (re)inserção produtiva.
Este Projeto propõe uma política pública afirmativa e factível, alavancando o poder de compra
do Estado para promover inclusão laboral com proteção, em linha com referências
internacionais de compras públicas com perspectiva de gênero (ONU Mulheres/WEPs) e com
estudos que demonstram o papel das contratações públicas na geração de oportunidades e
renda para mulheres.
ONU Mulheres
Compatibilidade jurídica
A iniciativa respeita as normas gerais da Lei nº 14.133/2021, que incorporou, como objetivo do
processo licitatório, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (art. 11) e autorizou a
inclusão, em regulamento, de percentual mínimo de mão de obra composta por mulheres
vítimas de violência doméstica (art. 25, § 9º, I). O DF, portanto, pode disciplinar localmente a
política pública, desde que observe tais normas gerais e remeta à regulamentação executiva a
sua implementação operacional — exatamente o que faz este Projeto.
Ademais, a Lei Orgânica do Distrito Federal consagra a dignidade da pessoa humana, a
igualdade de oportunidades e a não discriminação, objetivos prioritários que legitimam políticas
de inclusão e proteção a grupos vulnerabilizados. O texto proposto harmoniza-se com esses
mandamentos e com a competência distrital para organizar suas contratações no marco das
normas gerais federais.
Alinhamento a políticas e marcos locais
O DF já dispõe de políticas estruturantes — como o II Plano Distrital de Políticas para as
Mulheres — e de legislação específica que reserva vagas em editais (Lei distrital nº 7.456
/2024). A presente proposição não replica tais comandos, mas os complementa: cria uma
política distrital com diretrizes claras; estabelece salvaguardas de sigilo e LGPD; determina
rotinas de monitoramento por gestor e fiscal do contrato; articula com SINE-DF/Agência do
Trabalhador; e prevê incentivos reputacionais via selo público — elementos ainda não
consolidadores no arcabouço vigente.
No cenário nacional, há clara tendência de consolidação de percentuais mínimos em contratos
públicos para mulheres vítimas de violência, inclusive com referência de 8% em atos federais
recentes, o que sugere parâmetro razoável para contratações de serviços com dedicação
exclusiva de mão de obra no DF, sempre com margem técnica para ajustes motivados.
Um dos riscos de políticas afirmativas mal desenhadas é a exposição indevida do público-alvo,
com eventuais estigmas no local de trabalho. Por isso o Projeto:
- veda divulgação de status individual e exige dados agregados nos relatórios;
PL 1892/2025 - Projeto de Lei - 1892/2025 - Deputado Iolando - (306910) pg.3
- impõe observância aos princípios da LGPD (finalidade, necessidade, adequação, segurança,
acesso restrito, transparência e prevenção) e a designação de responsáveis pelo tratamento de
dados nos termos do edital/contrato;
- direciona o armazenamento e o descarte seguro das comprovações, reduzindo o risco de
reidentificação.
Exeqüibilidade e segurança contratual
O texto define âmbito objetivo (serviços com dedicação exclusiva), admite limiar mínimo de
postos e percentuais progressivos ou ajustes motivados, preservando a planejabilidade e o
dever de motivação do gestor, sem criar privilégios licitatórios indevidos no julgamento das
propostas. O descumprimento gera infração contratual, com sanções graduadas (advertência,
multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), conforme arts. 155 e 156
da Lei nº 14.133/2021, resguardado o devido processo sancionatório.
Impacto social esperado
Mulheres que rompem o ciclo de violência normalmente enfrentam barreiras econômicas,
mudanças de domicílio e custos de cuidado. Ao reservar vagas nos contratos de maior
intensidade de mão de obra e conectar essa reserva a capacitação e mediação de vagas pelo
SINE-DF e pela Secretaria da Mulher, a política:
- eleva as chances de contratação formal de mulheres em situação de violência;
- reduz riscos de revitimização;
- amplia o controle social via relatórios agregados e governança intersetorial;
- aproveita o efeito indutor do gasto público para fomentar práticas empresariais inclusivas, em
sintonia com as recomendações de compras com perspectiva de gênero.
Por todas essas razões — jurídicas, práticas e humanitárias —, a proposição merece o apoio
desta Casa, por representar avanço consistente na agenda de proteção e autonomia econômica
das mulheres no Distrito Federal, sem violar a repartição de competências nem onerar
indevidamente as contratações.
Sala das Sessões,
Deputado IOLANDO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 21 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8212
www.cl.df.gov.br - dep.iolando@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado
(a) Distrital, em 25/08/2025, às 11:01:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
PROJETO DE LEI Nº, DE 2025
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ )
Altera a Lei nº 7.734, de 17 de julho
de 2025, que “Proíbe a fabricação, a
comercialização, a distribuição e a
veiculação de símbolos, emblemas,
ornamentos, distintivos, imagens,
textos, áudios e vídeos que tenham
como finalidade a propagação de
ideologia fascista, neofascista,
nazista, neonazista e supremacista
racial no Distrito Federal.”.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º O inciso V do art. 3º da Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
V – outros símbolos, imagens, ornamentos, distintivos, textos, áudios ou vídeos utilizados para a
propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista ou supremacista racial,
incluídos pelo Poder Executivo por meio de portaria conjunta expedida pelos órgãos
competentes, na forma do regulamento.”
Art. 2º A Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, fica acrescida dos seguintes artigos 3º-
A e 3º-B:
“Art. 3º-A. Incumbe ao Poder Executivo o desenvolvimento de programas, projetos e ações
permanentes de letramento antirracista e de capacitação sobre ideologias extremistas,
abrangendo:
I – fundamentos históricos, sociais, culturais e jurídicos do racismo, do antissemitismo e da
xenofobia;
II – ideologias e movimentos de caráter neonazista, neofascista e congêneres;
III – identificação e decodificação de simbologias, linguagens criptografadas e eufemismos
empregados por grupos extremistas;
PL 1893/2025 - Projeto de Lei - 1893/2025 - Deputado Rogério Morro da Cruz - (306944) pg.1
IV – estratégias institucionais e comunitárias de prevenção, identificação e enfrentamento.
§ 1º Os programas devem contemplar conteúdos históricos, jurídicos, culturais e técnicos
voltados ao reconhecimento de sinais, códigos e padrões de conduta extremistas,
especialmente em meios digitais.
§ 2º Os programas devem incluir abordagem específica de treinamento para operadores do
direito, entendidos como todos os profissionais que atuam na interpretação, aplicação,
fiscalização e garantia das normas jurídicas, em âmbito judicial, administrativo ou de segurança
pública.
§ 3º Para a consecução das finalidades previstas neste artigo, é facultado ao Poder Executivo
celebrar parcerias, convênios e intercâmbios com instituições acadêmicas, entidades da
sociedade civil e especialistas de notório saber, observada a legislação vigente.
Art. 3º-B Fica instituída a Semana Distrital de Conscientização e Combate ao Antissemitismo e
outros crimes de ódio, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 9 de
novembro.
§ 1º A administração pública deve promover, durante a Semana, eventos, seminários, palestras,
debates, simpósios, campanhas educativas e atividades culturais voltadas à promoção da
tolerância, do respeito à diversidade e dos direitos humanos, abordando temas como
antissemitismo, racismo, intolerância religiosa, xenofobia e outras formas de violência motivada
por ódio coletivo.
§ 2º A Semana deve compreender, ainda, atividades de caráter educativo a serem
desenvolvidas em instituições de ensino, universidades e outros ambientes formativos do
Distrito Federal, visando à conscientização sobre racismo, antissemitismo, xenofobia, ideologias
extremistas e à promoção da tolerância, do respeito à diversidade e dos direitos humanos.
§ 3º A Semana passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei busca aprimorar e expandir o alcance da Lei nº 7.734, de
17 de julho de 2025, originada do Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria deste Deputado. A
referida norma, ao estabelecer restrições à propagação de ideologias fascistas, nazistas e
supremacistas raciais, representou avanço significativo – contudo, o alcance de sua
efetividade pode ser expandido mediante adoção de mecanismos mais ágeis e educativos
para enfrentar a constante mutação simbólica e discursiva desses movimentos.
A proposição resulta de sugestão da Dra. Clarita Costa Maia, consultora legislativa do
Senado Federal e integrante da OAB-DF, jurista reconhecida pela consistência técnica e pela
atuação qualificada no enfrentamento ao antissemitismo. Sua contribuição reforça a
compreensão de que a resposta normativa deve dialogar com a realidade mutante dos grupos
extremistas, que frequentemente substituem símbolos e termos proibidos por variantes
eufemísticas ou codificadas, conhecidas como “criptolinguagem”. Ao permitir que o Poder
Executivo, por meio de portaria conjunta, atualize a lista de símbolos e signos extremistas,
busca-se impedir que a lei se torne obsoleta e que seu alcance seja contornado pela
reconfiguração calculada desses discursos.
PL 1893/2025 - Projeto de Lei - 1893/2025 - Deputado Rogério Morro da Cruz - (306944) pg.2
A proposta também estabelece a criação de programas permanentes de letramento
antirracista, enfrentamento ao antissemitismo e capacitação sobre linguagens empregadas
por grupos extremistas. Essas ações integram história, direito e prática, contemplando desde
a compreensão dos fundamentos sociais e históricos do ódio coletivo até a identificação e
decodificação de códigos utilizados em meios digitais. Iniciativas distritais como as
conduzidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, em parceria com o Instituto de
Direito Público – IDP, mostram que a combinação de capacitação técnica com educação
cidadã fortalece agentes públicos e a sociedade na prevenção de novas formas de violência.
Por fim, institui-se a Semana Distrital de Conscientização e Combate ao
Antissemitismo e Outros Crimes de Ódio, a ser celebrada anualmente na semana do dia 9 de
novembro, em referência à Kristallnacht (Noite de Cristais) — episódio que simboliza a
escalada das perseguições antijudaicas na Alemanha nazista. A data é tomada como marco
para promover seminários, debates, campanhas educativas e atividades culturais que
reforcem a tolerância, a diversidade e os direitos humanos, abordando também racismo,
intolerância religiosa, xenofobia e demais formas de ódio coletivo.
A compreensão de que ideologias sectárias não se restringem ao campo retórico,
mas se materializam em agressões concretas e na corrosão gradual dos direitos, orienta o
espírito desta proposta. Como destacou a Dra. Clarita Maia, em exposição feita em nosso
gabinete e em reflexões públicas, a violência dirigida a qualquer minoria não atinge apenas
seus integrantes, mas compromete o próprio tecido democrático. Por conseguinte, impõe-se
ao Estado e à sociedade uma resposta contínua, firme e preventiva, capaz de enfrentar tanto
a propagação simbólica dessas ideologias quanto os contextos que as alimentam.
Nesse sentido, o projeto articula três dimensões complementares: a dimensão
normativa, ao permitir a constante atualização da lista de símbolos e signos extremistas; a
dimensão formativa, ao instituir programas permanentes de letramento antirracista e
capacitação de operadores do direito e da sociedade civil; e a dimensão cultural e memorial,
ao estabelecer a Semana Distrital de Conscientização e Combate ao Antissemitismo e Outros
Crimes de Ódio. Essas medidas, conjugadas, formam um marco jurídico-pedagógico que
combina repressão à simbologia extremista, prevenção por meio da educação e valorização
da memória histórica, assegurando que a Lei nº 7.734/2025 alcance eficácia prática e
sustentabilidade no tempo.
Em resumo, trata-se de dotar o Distrito Federal de instrumentos modernos e flexíveis
para proteger sua população, fortalecendo uma cultura institucional de respeito, memória e
resistência a todas as formas de ódio coletivo.
Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de
Lei.
Sala das Sessões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 25/08/2025, às 17:18:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
PL 1893/2025 - Projeto de Lei - 1893/2025 - Deputado Rogério Morro da Cruz - (306944) pg.3
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PL 1893/2025 - Projeto de Lei - 1893/2025 - Deputado Rogério Morro da Cruz - (306944) pg.4
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Concede o título de Cidadão
Honorário de Brasília ao Senhor
Darlan Rosa.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Darlan Rosa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de
Cidadão Honorário de Brasília ao artista plástico Darlan Rosa, criador do "Zé Gotinha",
personagem das campanhas de vacinação no Brasil .
Artista multimídia, publicitário, jornalista e escritor, Darlan trabalhou em várias
emissoras de TV, como programador gráfico, e esculpiu algumas obras bastante conhecidas
na capital, como as que estão instaladas no gramado do Memorial JK e o Casulo Interativo,
no CCBB.
Mineiro de Coromandel, radicado em Brasília desde meados dos anos de 1960, Darlan
comandou o programa infantil Carrossel, da TV Brasília , primeiro programa televisivo infantil
da capital e grande sucesso da televisão brasiliense.
Em 1986, criou o personagem Zé Gotinha, mascote da campanha nacional de
vacinação contra a poliomielite, depois incorporado mundo a fora.
Colaborou com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil e
exterior, onde criou 5 campanhas em desenho animado dedicadas à educação em saúde das
crianças, uma delas com o icônico Zé Gotinha, para vacinação.
Publicou 20 livros infantis dedicados à educação e entretenimento da criança e
adolescentes.
Foi professor de Publicidade no Centro Unificado de Ensino de Brasília (UniCEUB) e
de Desenho Industrial, na Universidade de Brasília (UnB). Desde 1999, dedica-se às
esculturas públicas, sendo 54 colocadas em Brasília (Memorial JK, CCBB, Itamaraty e
Congresso), 5 em outros estados e 34 em 9 outros países.
Em 2023, uma de suas esculturas foi escolhida para ser o troféu “United Earth
Amazonia Awards”, conhecido como o Prêmio Nobel Verde, concedido pela organização
internacional que reconhece e promove a liderança ambiental e a excelência humanitária em
todo o mundo, presidida por Marcus Nobel, descendente de Alfred Nobel (o criador do prêmio
Nobel).
Pela importância do trabalho de Darlan Rosa para o Distrito Federal e para o Brasil e
pela grandeza de sua obra, reconhecida mundialmente, especialmente pela sua atuação em
PDL 347/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 347/2025 - Deputado Chico Vigilante - (30678p1g).1
prol da saúde e do bem-estar de nossas crianças, com seu inesquecível personagem Zé
Gotinha, consideramos mais que justo e merecido esse reconhecimento desta Capital que
acolheu como seu legítimo filho o artista Darlan Rosa.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092
www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067,
Deputado(a) Distrital, em 21/08/2025, às 16:10:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
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PDL 347/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 347/2025 - Deputado Chico Vigilante - (30678p1g).2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado João Cardoso)
Concede o Título de Cidadã
Benemérita de Brasília à Senhora
Paula Laboissiére e Cunha..
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Paula
Laboissiére e Cunha.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título
de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Paula Laboissière e Cunha, em reconhecimento
à sua relevante trajetória profissional e ao seu compromisso com a informação de qualidade e
o interesse público.
Nascida em Brasília (DF) em 19 de dezembro de 1982, Paula Laboissière e Cunha é
bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Centro Universitário de
Brasília (UniCEUB) e pós-graduada em Assessoria em Comunicação Pública pelo Centro
Universitário IESB. Sua carreira jornalística, iniciada na Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), em outubro de 2007, é marcada pelo compromisso com o jornalismo sério, ético e de
utilidade pública.
Desde seus primeiros trabalhos como repórter da Agência Brasil, com
participações na Rádio Nacional, no programa A Voz do Brasil e na TV Brasil, Paula
Laboissière destacou- se pela excelência na cobertura de temas de grande relevância social,
com ênfase na área da saúde. Sua trajetória inclui passagens por diversas editorias e a chefia
de reportagem da Agência Brasil, entre 2019 e 2022. Atualmente, atua na editoria de saúde,
onde segue desempenhando um papel fundamental na disseminação de informações
precisas e confiáveis.
A jornalista se notabilizou por sua cobertura aprofundada de eventos de grande
impacto social, como:
a pandemia de gripe A;
os casos de microcefalia associados ao vírus Zika;
o retorno do sarampo;
a pandemia de Covid-19;
a crise sanitária na Terra Indígena Yanomami;
a explosão de casos de dengue no Brasil e nas Américas;
a emergência global de mpox, entre outros.
PDL 348/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 348/2025 - Deputado João Cardoso Professopr gA.u1ditor - (288478)
Em todas essas coberturas, Paula Laboissière demonstrou profissionalismo, rigor e
sensibilidade, levando à população informações essenciais em momentos de
grande incerteza.
O reconhecimento da qualidade do seu trabalho é evidenciado por premiações
importantes, como:
Prêmio de Jornalista +Admirada da Imprensade Saúde, Ciênciae Bem-Estar – Categoria
Regional Centro-Oeste (2023 e 2024);
Finalista na Categoria Nacional do mesmo prêmio (2024);
Primeiro lugar na categoria Internet do 2º Prêmio de Jornalismo da Associação
dos Defensores Públicos do Distrito Federal (2015);
Prêmio de Jornalismo da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica(2012), pela reportagem
sobre escalpelamentos no Amapá.
A atuação de Paula Laboissière vai além da simples divulgação de notícias. Seu
trabalho se destaca pela capacidade de traduzir temas complexos, contextualizar informações
e humanizar relatos, contribuindo para uma sociedade mais bem informada e consciente. Seu
compromisso com a ética e a busca pela verdade fortalece a comunicação pública e,
consequentemente, a democracia brasileira.
Além disso, sua atuação na Agência Brasil – a única agência pública de notícias em
âmbito nacional – tem impacto direto na qualidade da informação distribuída pelo país, sendo
referência para diversos veículos de comunicação. O prestígio da Agência Brasil, reconhecida
como a agência de notícias mais premiada do ano, segundo levantamento do
portal Jornalistas & Cia, reforça ainda mais a relevância do trabalho ali desenvolvido.
A presente proposição encontra amparo na Resolução nº 353/2024 desta Casa
Legislativa, que estabelece os critérios para a concessão do Título de Cidadão Benemérito de
Brasília. A trajetória de Paula Laboissière, sua dedicação ao jornalismo de interesse público e
o reconhecimento obtido por meio de prêmios e homenagens a credenciam plenamente para
essa honraria.
Diante do exposto, submeto este Projeto de Decreto Legislativo à apreciação dos
nobres Pares, rogando pela sua aprovação, como justa homenagem a Paula Laboissière e
Cunha, por sua inestimável contribuição à sociedade brasiliense e ao jornalismo nacional.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062
www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a)
Distrital, em 14/05/2025, às 14:51:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
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PDL 348/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 348/2025 - Deputado João Cardoso Professopr gA.u2ditor - (288478)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Brasília ao Senhor
Alexandre Magnani Mota.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre
Magnani Mota.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O Título de Cidadão Honorário de Brasília é uma das maiores honrarias concedidas
pelos Deputados Distritais a pessoas naturais de outros estados que adotaram Brasília com
lar e aqui praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do Distrito
Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo tem por escopo conceder o Título de Cidadão
Honorário de Brasília, por sua relevante atuação no campo da comunicação e por sua
expressiva contribuição ao debate político e à formação de opinião pública na capital federal.
Natural do Rio de Janeiro, Alexandre mudou-se para Brasília onde passou a
acompanhar de perto os rumos da política nacional, demonstrando desde cedo um olhar
atento e crítico. Aos 14 anos, realizou sua primeira entrevista com um senador da República,
iniciando uma trajetória precoce e consistente no jornalismo político.
Aos 17 anos, conquistou seu registro profissional junto ao Ministério do Trabalho,
tornando-se um dos mais jovens jornalistas do Distrito Federal. Desde então, consolidou-se
como repórter, colunista e analista político, com destaque para sua atuação durante a CPI da
Pandemia, onde uma de suas entrevistas foi exibida pelo relator como prova documental —
fato que projetou seu nome nacionalmente.
Atualmente, Alexandre é colunista do portal Conexão Política, onde atua com
seriedade e responsabilidade na cobertura dos bastidores da política. Também exerceu papel
de liderança acadêmica ao presidir o Centro Acadêmico de Direito do CEUB, promovendo a
integração entre formação jurídica e prática cidadã.
No campo literário, contribuiu com a obra “O MITO: Os Bastidores do Alvorada”,
reconhecida nacionalmente e repercutida em veículos de grande alcance como a CNN Brasil.
Recebeu importantes prêmios e honrarias, entre elas a Medalha Amigo da Marinha, recebida
em novembro de 2024 pelos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil, e prêmios no
Brasil e nos Estados Unidos por mérito acadêmico e jornalístico.
PDL 349/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 349/2025 - Deputado Thiago Manzoni - (3069p4g1.)1
Alexandre Magnani representa uma nova geração de comunicadores comprometidos
com a verdade e a liberdade de expressão, inspirando jovens profissionais e contribuindo
para o desenvolvimento intelectual e cívico da sociedade, motivo pelo qual conclamo aos
Parlamentares a aprovarem o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.
Sala das sessões, 25 de agosto de
2025.
DEPUTADO THIAGO MANZONI
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 8 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488082
www.cl.df.gov.br - dep.thiagomanzoni@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 25/08/2025, às 18:04:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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PDL 349/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 349/2025 - Deputado Thiago Manzoni - (3069p4g1.)2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Max Maciel)
Concede o título de Cidadão
Benemérito do Distrito Federal ao
Senhor Alexandre Tadeu Silva,
conhecido pelo nome artístico X.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Alexandre
Tadeu Silva, conhecido pelo nome artístico X.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de
Cidadão Benemérito do Distrito Federal ao senhor Alexandre Tadeu Silva, conhecido
artisticamente como X. Ao longo de mais de quatro décadas de engajamento artístico e
comunitário, X construiu uma obra que transcende a música, tornando-se voz ativa das
periferias do Distrito Federal, especialmente de Ceilândia, onde vive há 43 anos. Orgulhoso
de suas raízes, defende a cidade e sua gente com firmeza, posicionando-se contra todo
preconceito ou menosprezo dirigido à periferia.
Cofundador da banda Câmbio Negro em 1990, X contribuiu de maneira decisiva para
consolidar o rap brasiliense no cenário nacional. Sua trajetória no hip hop começou em 1983,
ainda como b-boy, e foi coroada com a vitória no primeiro concurso de rap de Brasília. Com o
Câmbio Negro, tornou-se pioneiro na introdução de gírias e expressões locais, abordando de
forma direta e crítica temas como racismo, violência policial, desigualdade social e
encarceramento em massa. A música “Ceilândia, revanche do gueto” é, até hoje, considerada
por muitos o hino não oficial da cidade.
Sua atuação, contudo, não se restringiu aos palcos. X é reconhecido por participar de
debates, oficinas e palestras, disseminando a cultura hip hop como instrumento de
conscientização e transformação social. Realizou, por exemplo, oficinas de rap no presídio da
Papuda, levando arte e reflexão a um público frequentemente invisibilizado. Além disso,
sempre se manteve engajado na defesa de melhorias estruturais para Ceilândia e o DF,
propondo iniciativas como a modernização da Feira Central, a construção de hospitais e
cemitério, bem como a revitalização de passarelas e paradas de ônibus com arte e iluminação
sustentável.
O reconhecimento de sua relevância é inequívoco. O Câmbio Negro foi uma das
grandes bandas de hip hop dos anos 1990, recebendo prêmios com o “Revelação Rap”
(1995) e “Melhor Videoclipe de Rap do Ano” pela MTV Brasil (1999), com a canção “Esse é
Meu País”, além de concorrer em categorias técnicas, como Melhor Edição e Melhor
Fotografia.. A banda também foi homenageada pelo Ministério da Cultura e citada como um
dos principais grupos da história do rap nacional. Em 2022, X foi oficialmente homenageado
PDL 350/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 350/2025 - Deputado Max Maciel - (305784) pg.1
na Primeira Semana Distrital de Hip Hop da Câmara Legislativa do DF, evento que
reconheceu a cultura hip hop como patrimônio imaterial do Distrito Federal.
Sua trajetória é igualmente marcada por coerência e integridade. X jamais aceitou
comprometer suas letras ou sua estética para atender interesses comerciais, recusando-se a
fazer concessões artísticas que violassem suas convicções. Sua postura de solidariedade e
compromisso com o próximo é constante, apoiando outros artistas e oferecendo apoio a quem
necessita.
Na vida pessoal, demonstrou notável resiliência ao enfrentar e superar a depressão,
buscando tratamento psiquiátrico e afastando-se dos holofotes quando necessário. Nesse
período, trabalhou como operário braçal na Companhia Energética de Brasília (CEB), função
que exerceu com humildade e dignidade. Para ele, o sucesso nunca foi medido apenas por
dinheiro ou fama, mas pela possibilidade de contribuir para sua comunidade, viver com
honestidade e manter laços sólidos com amigos e familiares.
Portanto, ao conceder o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Alexandre Tadeu
Silva – X, esta Casa reconhece formalmente uma vida dedicada à arte, à defesa das
periferias e à construção de uma identidade cultural que orgulha o povo do Distrito Federal.
Sua história é um exemplo de integridade, superação e compromisso social, e seu legado
seguirá inspirando futuras gerações.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO MAX MACIEL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022
www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a)
Distrital, em 26/08/2025, às 16:08:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
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PDL 350/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 350/2025 - Deputado Max Maciel - (305784) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Max Maciel)
Concede o Título de Cidadão
Benemérito de Brasília ao Senhor
Genival Oliveira Gonçalves,
conhecido artisticamente como
GOG.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Genival
Oliveira Gonçalves, conhecido artisticamente como GOG.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de
Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Genival Oliveira Gonçalves, conhecido
artisticamente como GOG. Considerado um dos precursores do hip hop no Brasil e
amplamente reconhecido como "O Poeta do Rap Nacional", GOG nasceu em Sobradinho, no
Distrito Federal, e acumula mais de 45 anos de carreira.
Sua jornada no hip hop começou cedo, com o primeiro disco de rap, Peso Pesado,
lançado em vinil em 1992. Ele também se destaca por ter sido o primeiro rapper no Brasil a
fundar seu próprio selo, a Só Balanço, em 1993, demonstrando um pioneirismo na autogestão
dentro do cenário musical. GOG utiliza o rap como uma poderosa ferramenta de
transformação e revolução, enfatizando que o hip hop salva vidas, pois promove o senso
crítico e ajuda a traduzir as experiências diárias que muitas vezes são silenciadas.
Suas composições são marcadas por um forte engajamento social e político,
abordando temas como o racismo, a desigualdade social e a violência policial contra a
população negra. Músicas como "Brasil com P" e "Brasília Periferia" são exemplos
emblemáticos de sua obra, sendo "Brasil com P" reconhecida como um dos melhores clipes
dos anos 2000 e fazendo parte do programa de avaliação seriada da Universidade de Brasília
(UnB). Seus trabalhos, como o álbum CPI da Favela, renderam-lhe múltiplos prêmios no
Prêmio Hutúz, consolidando-o como um dos rappers mais premiados do hip-hop brasileiro.
Além de sua produção musical, GOG é reconhecido por sua atuação para além dos
palcos, participando ativamente de debates e defendendo a militância ativa nas comunidades,
bem como a importância de estar presente e realizar trabalhos sociais. Sua arte, que
conscientemente evita o uso de palavrões, é uma estratégia para amplificar sua mensagem e
alcançar um público mais vasto. Ele também aborda a relevância da saúde mental na
comunidade e a prática da empatia como um pilar de apoio e compreensão mútua.
Portanto, ao conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Genival Oliveira
Gonçalves – GOG, esta Casa reconhece formalmente uma vida dedicada à arte, à defesa das
periferias e à construção de uma identidade cultural que orgulha o povo do Distrito Federal.
PDL 351/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 351/2025 - Deputado Max Maciel - (306581) pg.1
Sua história é um exemplo de integridade, superação e compromisso social, e seu legado
seguirá inspirando futuras gerações.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO MAX MACIEL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 2 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133482022
www.cl.df.gov.br - dep.maxmaciel@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. Nº 00168, Deputado(a)
Distrital, em 26/08/2025, às 16:07:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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PDL 351/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 351/2025 - Deputado Max Maciel - (306581) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Institui solenidade anual em
homenagem aos servidores
aposentados no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:
Art. 1º Instituir solenidade anual em reconhecimento aos servidores aposentados que
prestaram relevantes serviços à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
§ 1º A Mesa Diretora estabelecerá anualmente a data em que ocorrerá o evento, de
preferência na última semana de agosto, a fim de marcar a homenagem institucional aos
aposentados da Casa.
§ 2º A escolha da data condiciona-se à disponibilidade na Agenda Geral de Eventos
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, administrada pela Coordenadoria de Cerimonial.
Art. 2º Fica a Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP responsável por firmar parceria
com as demais unidades organizacionais da Casa para organizar o evento.
Art. 3º O Deputado Distrital responsável pela área de gestão de pessoas será o autor
de moção de louvor para homenagear os servidores aposentados, bem como terá a iniciativa
da solenidade.
Art. 4º Determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal forneça apoio e
recursos necessários à realização da cerimônia.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta busca instituir, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, uma solenidade anual em homenagem aos servidores aposentados que dedicaram
anos de trabalho e esforço em prol do bom funcionamento desta Casa Legislativa.
A escolha do mês de agosto, preferencialmente na última semana, visa marcar um
período específico para reunir e valorizar esses profissionais, promovendo um encontro que
resgata memórias, fortalece vínculos e celebra a história construída coletivamente pelos
servidores.
O reconhecimento público é forma justa de enaltecer o legado dos aposentados, que
contribuíram com dedicação e competência para o desenvolvimento institucional da Câmara
Legislativa e, por consequência, para o fortalecimento da democracia e da cidadania no
Distrito Federal.
PR 68/2025 - Projeto de Resolução - 68/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (307042) pg.1
A solenidade terá caráter de confraternização e servirá de espaço para interação
entre os servidores da ativa e aqueles já aposentados, reforçando o sentimento de
pertencimento e gratidão da Casa para com aqueles que ajudaram a construir sua trajetória.
Assim, a inclusão desse evento no calendário oficial da Casa representa ato de
valorização e respeito, que certamente trará reconhecimento e alegria aos homenageados.
Conclamo, portanto, os nobres Pares para a aprovação desta Resolução.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072
www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)
Distrital, em 26/08/2025, às 13:37:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
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PR 68/2025 - Projeto de Resolução - 68/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (307042) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Requer o registro de criação da
Frente Parlamentar em Defesa e
Desenvolvimento da Inteligência
Artificial..
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, o registro da criação da Frente
Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial .
JUSTIFICAÇÃO
A criação da Frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Inteligência
Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal justifica-se pela necessidade urgente de
acompanhar, propor e regulamentar políticas públicas voltadas para o uso ético, seguro e
inovador das tecnologias baseadas em inteligência artificial, tanto no setor público quanto no
setor privado.
A Inteligência Artificial representa uma das transformações mais profundas da
sociedade contemporânea, com impacto direto em áreas como saúde, segurança, educação,
mobilidade urbana, meio ambiente, justiça e administração pública. Seu potencial de
inovação, eficiência e automação é inegável, mas, ao mesmo tempo, impõe desafios éticos,
legais e sociais que precisam ser enfrentados com responsabilidade e transparência.
A ausência de uma regulamentação local clara, bem como a carência de espaços de
diálogo institucional sobre o tema, motivam a necessidade da criação desta Frente
Parlamentar. O Distrito Federal, por abrigar os principais órgãos de governo e contar com um
ecossistema crescente de inovação, centros de pesquisa e startups, está estrategicamente
posicionado para liderar políticas públicas de vanguarda no campo da IA.
Objetivos e Propostas
A Frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial tem
como missão:
Promover o debate sobre o uso ético, transparente e responsável da IA;
Acompanhar a implementação de soluções de IA no setor público distrital;
Estimular o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação no DF;
Propor marcos legais e diretrizes para uso da IA com foco na proteção de direitos
fundamentais;
Incentivar a capacitação profissional, especialmente entre servidores públicos, educadores
e jovens;
REQ 2216/2025 - Requerimento - 2216/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Ppegp.1a, Deputado Iolando, Deputado Robério Negreiros, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Roosevelt, Deputado Martins Machado - (306479)
Garantir que as tecnologias não aprofundem desigualdades sociais ou discriminem grupos
vulneráveis.
A Importância da Frente Parlamentar
A constituição desta Frente Parlamentar é essencial para que a Câmara Legislativa
atue proativamente na construção de políticas públicas inovadoras, garantindo que o uso da
inteligência artificial no Distrito Federal respeite os princípios da legalidade, transparência,
justiça algorítmica e proteção de dados.
Além disso, a Frente contribuirá para o fortalecimento do ecossistema local de
inovação e tecnologia, promovendo parcerias com universidades, centros de pesquisa,
instituições públicas e privadas, startups e organizações da sociedade civil.
A Frente também se propõe a atuar como um canal permanente de diálogo entre a
sociedade e o poder público, possibilitando a escuta ativa das demandas, preocupações e
sugestões sobre o uso de tecnologias emergentes no dia a dia da população.
Impacto Positivo para a Sociedade
A institucionalização de um espaço legislativo voltado à Inteligência Artificial permitirá
ao Distrito Federal:
Reduzir assimetrias tecnológicas entre o poder público e a sociedade civil;
Fomentar a criação de empregos qualificados na economia digital;
Prevenir abusos relacionados ao uso de dados e algoritmos opacos;
Estimular práticas de inovação aberta no serviço público;
Fortalecer a governança digital com foco na inclusão, equidade e transparência.
O impacto positivo da IA está diretamente relacionado à sua aplicação responsável.
Portanto, esta Frente tem como papel central garantir que as decisões sobre o futuro
tecnológico do DF sejam tomadas com participação, informação e equilíbrio.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos(as) nobres parlamentares para a
criação da Frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial.
Trata-se de um passo fundamental para garantir que o Distrito Federal esteja
preparado para os desafios e oportunidades da nova era digital, colocando a inovação a
serviço da cidadania e do bem comum.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072
www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)
Distrital, em 18/08/2025, às 20:51:14 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 00170, Deputado
(a) Distrital, em 19/08/2025, às 14:24:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149, Deputado
(a) Distrital, em 19/08/2025, às 14:25:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
REQ 2216/2025 - Requerimento - 2216/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Ppegp.2a, Deputado Iolando, Deputado Robério Negreiros, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Roosevelt, Deputado Martins Machado - (306479)
00128, Deputado(a) Distrital, em 19/08/2025, às 14:59:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 20/08/2025, às 06:52:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 20/08/2025, às 08:45:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a)
Distrital, em 20/08/2025, às 14:17:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado
(a) Distrital, em 25/08/2025, às 14:26:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
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REQ 2216/2025 - Requerimento - 2216/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Ppegp.3a, Deputado Iolando, Deputado Robério Negreiros, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Thiago Manzoni, Deputado Roosevelt, Deputado Martins Machado - (306479)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)
Requer a realização de Sessão
Solene em homenagem aos 50 anos
de fundação da Sociedade Esportiva
do Gama.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos regimentais, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 10 de
novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 50 anos de
fundação da Sociedade Esportiva do Gama.
JUSTIFICAÇÃO
A Sociedade Esportiva do Gama completa, em 2025, 50 anos de fundação,
consolidando-se como um dos clubes mais tradicionais do Distrito Federal. Ao longo de sua
trajetória, destacou-se por conquistas relevantes no cenário nacional e por sua forte
identificação com a comunidade gamense e com todo o Distrito Federal.
Além do desempenho esportivo, o clube exerce papel social de grande importância,
promovendo integração, lazer e incentivo à prática esportiva. Sua história é motivo de orgulho
para torcedores, atletas e para toda a população brasiliense.
Assim, a realização de sessão solene nesta Casa Legislativa é justa e necessária
para celebrar e reconhecer os 50 anos da Sociedade Esportiva do Gama, valorizando sua
contribuição para o esporte e para a cultura do Distrito Federal.
Sala das Sessões, em
EDUARDO PEDROSA
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202
www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 25/08/2025, às 10:00:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 306901 , Código CRC: d9758a27
REQ 2217/2025 - Requerimento - 2217/2025 - Deputado Eduardo Pedrosa - (306901) pg.1
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer informações à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social
do Distrito Federal a respeito do
atraso no repasse de recursos
públicos destinados à execução de
termos de parceria.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, com fulcro no art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social do Distrito Federal a respeito do ocorrência de atrasos no repasse de recursos públicos
destinados à execução de termos de parceria, encaminhando: (i) listagem das parcerias
vigentes; (ii) detalhamento das datas previstas em cada termo para repasse dos recursos
públicos e a data dos repasses efetivos, nos últimos 48 meses; (iii) justificativa para os
atrasos.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento parte de manifestação de representantes de Organizações
da Sociedade Civil que executam políticas públicas setoriais, por meio da celebração de
termos de parceria com o Distrito Federal. De acordo com informações encaminhadas ao
nosso mandato, há atrasos recorrentes no repasse de recursos públicos das parcerias, com
consequências deletérias sobre os seus projetos. Em especial, os atrasos têm gerado ônus
financeiros para as instituições, que se vêm sobrecarregadas com o pagamento de juros,
multas e demais cominações legais em virtude da falta de recebimento da verba necessária
para honrar, a tempo e modo, os compromissos assumidos com seus funcionários,
fornecedores e demais prestadores de serviço.
Diante disso, mister se faz apurar os atrasos relatados, a fim de que esta Casa possa
exercer seu dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e contribuir para a melhoria da
execução das políticas públicas necessárias para o desenvolvimento pleno da população
brasilense, sobretudo da sua parcela mais vulnerável.
Sala das Sessões, na data da assinatura.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
REQ 2218/2025 - Requerimento - 2218/2025 - Deputado Gabriel Magno - (306892) pg.1
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 25/08/2025, às 15:06:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 306892 , Código CRC: a584fc1e
REQ 2218/2025 - Requerimento - 2218/2025 - Deputado Gabriel Magno - (306892) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a realização de Sessão
Solene para entrega do 3° Prêmio
Paulo Freire de Educação da
Câmara Legislativa do Distrito
Federal, no dia 23 de outubro de
2025, às 19h, no auditório.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de
Sessão Solene para entrega do 3° Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, em 23 de outubro de 2025, às 19h, no auditório.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo homenagear os participantes do 3° Prêmio
Paulo Freire de Educação. O prêmio é uma iniciativa da Comissão de Educação e Cultura
desta Casa e busca valorizar, pública e oficialmente os profissionais de ensino, estudantes,
estudiosos, ativistas e instituições que se destacaram na promoção do direito à Educação, na
gestão democrática, na implementação do Plano Distrital de Educação e em projetos políticos-
pedagógicos que impactam as escolas públicas no DF.
O Prêmio Paulo Freire de Educação nos revelou, nas edições dos dois anos
anteriores, que a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal se alinha a um projeto
educacional emancipador, democrático, inclusivo, diverso, plural, amoroso e comprometida
com as aprendizagens. Como diz Paulo Freire, “a escola é o espaço onde educadores e
educandos aprendem juntos, em um encontro democrático e efetivo, em que todos podem se
expressar“.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento e realização desta importante Sessão Solene.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
REQ 2219/2025 - Requerimento - 2219/2025 - Deputado Gabriel Magno - (306779) pg.1
Deputado(a) Distrital, em 21/08/2025, às 15:10:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 306779 , Código CRC: a4f07a63
REQ 2219/2025 - Requerimento - 2219/2025 - Deputado Gabriel Magno - (306779) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado João Cardoso)
Requer a realização de Sessão
Solene no dia 31 de outubro de
2025, às 10 horas, no Plenário da
Câmara Legislativa do Distrito
Federal, para homenagear as
Equipes de Nossa Senhora.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 31 de outubro de 2025, às 10 horas, no
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para homenagear as Equipes de Nossa
Senhora .
JUSTIFICAÇÃO
A proposta de realização de uma Sessão Solene em homenagem às Equipes de
Nossa Senhora em Brasília encontra respaldo na importância histórica, espiritual e social
desse movimento leigo católico, que há mais de sete décadas contribui para o fortalecimento
da vida conjugal e familiar, pilares fundamentais da sociedade.
Fundado em Paris, em 1938, pelo Padre Henri Caffarel, o movimento nasceu do
desejo de casais cristãos de viverem seu matrimônio à luz da fé. A primeira reunião oficial
ocorreu em 25 de fevereiro de 1939. Em 1947, foi elaborada a Carta das Equipes de Nossa
Senhora , documento que define os princípios da espiritualidade conjugal e os compromissos
dos casais participantes, como a oração conjugal, o dever de sentar-se, a leitura da Palavra e
a participação em retiros espirituais.
O movimento chegou ao Brasil em 13 de maio de 1950, trazido pelo casal Nancy e
Pedro Moncau Jr., e desde então se expandiu por todo o território nacional, incluindo o Distrito
Federal. Em 1962, o Brasil já contava com 167 equipes, demonstrando o rápido crescimento e
a adesão dos casais brasileiros à proposta espiritual do movimento.
Brasília tem sido palco de importantes momentos na história das Equipes de Nossa
Senhora. Em julho de 2003, a capital sediou o 1º Encontro Nacional das Equipes de Nossa
Senhora , reunindo mais de 4 mil participantes. Em 2012, foi novamente escolhida para
sediar o XI Encontro Internacional , o primeiro fora da Europa, com o tema “Ousar o
Evangelho”, reunindo cerca de 3.500 casais e 500 conselheiros espirituais de diversos países.
A homenagem proposta visa reconhecer o papel transformador das Equipes de Nossa
Senhora na promoção da espiritualidade conjugal, no fortalecimento dos laços familiares e na
formação de comunidades cristãs comprometidas com o serviço à Igreja e à sociedade. Em
REQ 2220/2025 - Requerimento - 2220/2025 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (30p5g5.196)
Brasília, o movimento tem sido fonte de inspiração e apoio para centenas de casais, que, por
meio da vivência comunitária e da fé, contribuem para a construção de uma sociedade mais
justa, fraterna e solidária.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos
nobres colegas para a aprovação deste Requerimento .
Sala das Sessões, …
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062
www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a)
Distrital, em 08/08/2025, às 14:16:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 305596 , Código CRC: ba8c980b
REQ 2220/2025 - Requerimento - 2220/2025 - Deputado João Cardoso Professor Auditor - (30p5g5.296)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Requer a realização de Audiência
Pública para debater a anistia aos
envolvidos nos atos ocorridos em
08 de janeiro de 2023, a ser realizada
no dia 11 de setembro de 2025, às
19h00, no Plenário desta Casa de
Leis
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 273, do Regimento Interno, a realização de Audiência
Pública para debater a anistia aos envolvidos nos atos ocorridos em 08 de janeiro de 2023, a
ser realizada no dia 11 de setembro de 2025, às 19h00, no Plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
A sociedade brasileira tem assistido com preocupação ao tratamento dispensado aos
envolvidos nos eventos ocorridos em Brasília no dia 08 de janeiro de 2023. Apesar da
gravidade do episódio, a aplicação das penas revela-se, em diversos casos, desproporcional
às condutas efetivamente praticadas, especialmente quando se comparam tais penas a
sanções mais brandas impostas a réus condenados por crimes como homicídio, tráfico de
drogas ou corrupção.
Embora não se possa relativizar a gravidade de atos ilícitos, é imperativo assegurar
que o Estado atue com equilíbrio e isonomia, sem recorrer à punição exemplar como
ferramenta de intimidação ou de perseguição política. Os fundamentos do Estado de Direito
impõem que o rigor da lei seja aplicado com justiça, e não com parcialidade ou seletividade.
É por esse motivo que o presente requerimento tem por finalidade a realização de
audiência pública para debater o tema, visando assegurar transparência, justiça e
fortalecimento das instituições democráticas.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.
DEPUTADO THIAGO MANZONI
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 8 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488082
www.cl.df.gov.br - dep.thiagomanzoni@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 25/08/2025, às 15:29:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
REQ 2221/2025 - Requerimento - 2221/2025 - Deputado Thiago Manzoni - (306700) pg.1
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 306700 , Código CRC: 0f912a0b
REQ 2221/2025 - Requerimento - 2221/2025 - Deputado Thiago Manzoni - (306700) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de Audiência
Pública, no dia 02 de setembro de
2025, às 19 horas, na Quadra
Poliesportiva localizada em as
Quadras 331 e 241, no Paranoá Park
I, para debater sobre a situação da
infraestrutura urbana no Paranoá
Park I.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 02 de setembro de 2025, às 19
horas, na Quadra Poliesportiva localizada em as Quadras 331 e 241, no Paranoá Park I, para
debater sobre a situação da infraestrutura urbana no Paranoá Park I .
JUSTIFICAÇÃO
O presente Requerimento tem por finalidade a realização de Audiência Pública no
dia 02 de setembro de 2025, às 19 horas, na Quadra Poliesportiva situada entre as
Quadras 331 e 241, no Paranoá Park I , com o objetivo de debater a situação da infraestrutu
ra urbana da localidade.
A realização da audiência se faz necessária diante das demandas apresentadas pela
comunidade, que enfrenta dificuldades relacionadas à pavimentação, saneamento básico,
iluminação pública, transporte, equipamentos comunitários e demais aspectos que compõem
a infraestrutura essencial ao pleno exercício da cidadania.
A audiência pública é instrumento fundamental de diálogo entre o poder público e a
sociedade civil, permitindo que os moradores exponham suas demandas, sugestões e
anseios, e que os órgãos governamentais apresentem diagnósticos e planos de ação para a
região.
Dessa forma, a realização do evento se mostra oportuna e necessária para promover
a escuta ativa, fomentar o controle social e fortalecer a gestão participativa na busca de
melhorias para a infraestrutura urbana.
O espaço democrático da Audiência Pública possibilitará a escuta da população
diretamente interessada, bem como de representantes do Poder Executivo e de órgãos
competentes, de modo a promover diálogo transparente, identificar prioridades e buscar
encaminhamentos para soluções efetivas.
REQ 2222/2025 - Requerimento - 2222/2025 - Deputada Paula Belmonte - (307037) pg.1
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com a
discussão em comento, que visivelmente se expande a cada dia em todas as regiões
administrativas do Distrito Federal pela busca de soluções que sejam efetivamente eficientes.
Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os
parlamentares que desejem contribuir para a discussão do tema, que é importante para a
população do Distrito Federal.
Dessa forma, a proposição encontra pleno amparo no papel desta Casa Legislativa de
garantir a participação popular e o acompanhamento das políticas públicas, promovendo a
integração entre sociedade civil e Poder Público para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores do Paranoá Park I.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos
nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169,
Deputado(a) Distrital, em 26/08/2025, às 12:16:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307037 , Código CRC: a14d4632
REQ 2222/2025 - Requerimento - 2222/2025 - Deputada Paula Belmonte - (307037) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Da Sra. Deputada DOUTORA JANE )
Requer a realização de Sessão
Solene, em comemoração ao 68º
aniversário da Região
Administrativa do Paranoá/DF no dia
12 de setembro de 2025, às 19
horas, na Quadra Coberta do
Paranoá.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 130, inciso I, do Regimento Interno
, a realização de Sessão Solene, em comemoração ao 68º aniversário da Região
Administrativa do Paranoá/DF , que ocorrerá no dia 12 de setembro de 2025 , às 19 horas
, na Quadra Coberta do Paranoá.
JUSTIFICAÇÃO
O Paranoá, Região Administrativa de grande relevância para o Distrito Federal,
comemora em 2025 seus 68 anos de história, marcada por desenvolvimento, identidade
cultural e forte senso comunitário. Desde sua origem, o Paranoá consolidou-se como espaço
de acolhimento e de trabalho, reunindo famílias que contribuíram, com esforço e dedicação,
para a formação de uma comunidade pujante e solidária.
Ao longo de sua trajetória, a cidade experimentou avanços significativos em
infraestrutura, educação, cultura e participação social, sendo um polo de referência para
diversas regiões vizinhas. O Paranoá é, ainda, reconhecido pela importância de seu Lago,
que se tornou símbolo não apenas ambiental, mas também cultural e turístico de Brasília,
enriquecendo a identidade do Distrito Federal.
A realização desta Sessão Solene, em homenagem ao 68º aniversário do Paranoá,
representa o reconhecimento da Câmara Legislativa ao protagonismo de seus cidadãos, às
lideranças comunitárias e institucionais que contribuíram para o desenvolvimento local, e à
sua importância no contexto da capital da República.
Além de celebrar o passado, a solenidade proporcionará um espaço de reflexão sobre
os desafios presentes e futuros, fortalecendo o sentimento de pertencimento, identidade e
união entre os moradores, de modo a projetar o Paranoá rumo a um desenvolvimento cada
vez mais sustentável, justo e integrado.
Dessa forma, rogo o apoio dos nobres pares na aprovação deste Requerimento, a fim
de promover uma celebração digna da relevância histórica, cultural e social da Região
Administrativa do Paranoá.
REQ 2223/2025 - Requerimento - 2223/2025 - Deputada Doutora Jane - (306999) pg.1
Sala das Sessões, …
DEPUTADA DOUTORA JANE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232
www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº 00165,
Deputado(a) Distrital, em 26/08/2025, às 07:23:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 306999 , Código CRC: a5dfe9d3
REQ 2223/2025 - Requerimento - 2223/2025 - Deputada Doutora Jane - (306999) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Roosevelt)
Reconhece e apresenta votos de
louvor às Cooperativas do Distrito
Federal em homenagem à relevante
contribuição para o
desenvolvimento econômico e
social da Capital da República.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho que esta Casa
de Leis manifeste Votos de Louvor às Cooperativas do Distrito Federal e seus
representantes abaixo relacionados, em razão dos relevantes serviços prestados ao
fortalecimento do cooperativismo, à geração de emprego e renda, e à promoção de uma
economia solidária e sustentável.
Cooperativas e seus representantes homenageados
Nº Cooperativa Presidente
1 CENTCOOP-DF Lúcia Fernandes do Nascimento
2 Central Centro Oeste Claudia Maria Alves de Morais
3 CENTRALCOOP BRASIL Carine Batista Leal de Almeida
4 CNAC Jésus Ferreira de Carvalho
5 CNTCOOP Thays Thamys Rodrigues Ferreira
6 CONATREC Telines Basílio do Nascimento Junior
7 CONFEBRAS Luiz Lesse Moura Santos
8 COOPA/DF José Guilherme Brenner
9 COOPCARE Adélia Queiroz Neri
10 COOPERAR Luiz Carlos Brito
11 COOPERCOMPANY Igor Marangoni Sigiani
12 COOPERFORTE Jose Valdir Ribeiro Dos Reis
13 COOPERLIFE Luiz Cândido Lustosa Rocha
14 COOPERSYSTEM João Carlos Fonseca Casseb
15 COOPERX James de Oliveira Miranda
16 COOPLEM Márcia Ionne Ramos Behnke
17 COOTRAMOV Alessandro Ferreira Vieira
18 COOVERDE Daniel Marques Alves Velho
19 CORTRAP Janilson Santana Andrade
MO 1484/2025 - Moção - 1484/2025 - Deputado Roosevelt - (306849) pg.1
20 FENACOHAB Bruno Lira
21 QUITUART Sulamita Perfeito
22 RECICICLE A VIDA Claudia Maria Alves de Morais
23 REDE ALTERNATIVA Cleusimar Alves Andrade
24 RENOVE Eva Barros Monte
25 SICOOB CONFEDERAÇÃOMarco Aurélio Borges de Almada Abreu
26 SICOOB EMPRESARIAL Antônio Eustáquio de Oliveira
27 SICOOB EXECUTIVO Luis Lesse Moura Santos
28 SINTRACOOP-DF Genilson Firmino de Queiroz
29 SOL & AR Remy Gorga Neto
30 CCP Alexandre de Jesus Coelho Machado
31 FRENCOOP/DF Dep. Roosevelt Vilela
JUSTIFICAÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado
Roosevelt , manifesta Votos de Louvor às Cooperativas do Distrito Federal e seus
representantes. O presente instrumento tem por finalidade reconhecer e homenagear o papel
fundamental das cooperativas do Distrito Federal no desenvolvimento econômico, social e
humano da nossa comunidade.
As cooperativas do Distrito Federal cumprem papel essencial ao integrar pequenos
produtores, empreendedores e trabalhadores em redes colaborativas, permitindo acesso a
mercados, crédito e serviços que, isoladamente, seriam inalcançáveis. Dessa forma, além de
promover competitividade econômica , garantem também a coesão social e a dignidade
humana .
Reconhecer o cooperativismo é reconhecer que o desenvolvimento sustentável e
inclusivo só se faz possível com a participação coletiva, a união de esforços e a partilha dos
resultados. Cada cooperativa aqui homenageada representa uma história de luta, superação
e compromisso com a transformação social.
Diante de sua relevância, esta Casa Legislativa não poderia se omitir em prestar este
justo reconhecimento às cooperativas e seus representantes, que são verdadeiros agentes de
desenvolvimento e protagonistas de uma sociedade mais justa, participativa e solidária.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO ROOSEVELT
PL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142
www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a)
Distrital, em 22/08/2025, às 13:50:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de
2020.
MO 1484/2025 - Moção - 1484/2025 - Deputado Roosevelt - (306849) pg.2
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 306849 , Código CRC: ca9a013b
MO 1484/2025 - Moção - 1484/2025 - Deputado Roosevelt - (306849) pg.3
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
MOÇÃO Nº, DE 2025
( Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica,
pelos relevantes serviços prestados
às políticas públicas voltadas para a
primeira infância no Distrito Federal,
na ocasião da Semana Legislativa
da Primeira Infância.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar
e manifestar votos de louvor aos profissionais que atuam nas políticas públicas voltadas para
a primeira infância no Distrito Federal, na ocasião da Semana Legislativa da Primeira Infância,
pela relevante e dedicada contribuição , a saber:
CARDEAL DOM PAULO CEZAR COSTA
ADRIANA CAVALCANTI VASCONCELOS
ALAIR PINHEIRO PEREIRA JUNIOR
ALESSANDRA DA ROCHA ARRAIS
ALEXANDRE GARCIA BARBOSA
ALINE COUTO CÉSAR
ALINE IZORADE DA SILVA ROQUE
ALINE MACHADO DE MORAES DOS SANTOS
ALINE OGLIARI
ALLANA PAOLA VELASCO CASTRO MARRA
ANA CAROLINA LITRAN ANDRADE
ANA CAROLINA OLIVEIRA
ANA LUIZA SIMÕES MULLER
ANA MARIA MOREIRA
ANA PAULA RIBEIRO VITORINO
ANDRÉ DE MATTOS SALLES
MO 1485/2025 - Moção - 1485/2025 - Deputada Paula Belmonte - (306917) pg.1
ANDREZA MEIRELES DE MELO
ÂNGELA CRISTINA RAMIREZ DE ANDRADE
ANTÔNIO RIBEIRO LIMA
BÁRBARA KUSSLER MÁCOLA
BERNADETE OLIVEIRA COSTA
BRÍGIDA DE FREITAS FERREIRA SCOFONIA
BRUNO DE ANDRADE CARVALHO
CAMILA GABRIEL MEIRELES AMORIM
CAROLINA AZEVEDO BARCELOS
CAROLINA CÉSAR FERREIRA
CAROLINA COUTINHO GARCIA LEÃO
CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA
CAROLINA ROCHA PARENTE
CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO
CATIANE FARIAS MARTINS GONÇALVES
CIRO HELENO SILVANO
CLARICE MARTINS CARDELL
CLÁUDIA DANIELA SIMIOLI
CLÁUDIA VIEIRA LIMA BENITO
CLÉBIO BRAZ DE QUEIROZ
CORACY COELHO CHAVANTE
CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SALES
CRISTIANO SENA SANTOS
DANIEL BARBOZA SINÉSIO
DANIELA DE MACEDO BRITTO RIBEIRO TRINDADE DE SOUSA
DANIELA SANTOS
DANIELE DE SOUSA ALCÂNTARA
DANIELLE CRISTINA CERQUEIRA VEIGA
DANIELLE PERALI DE MEDEIROS
DAURA CAROLINA DE CAMPOS MENESES
DEYVISON VANDERLEY SILVA
DIANA LOPES DOS SANTOS
EDILSON PEREIRA DE SOUSA
EDUARDO HENRIQUE ROSAS
ELDA TEIXEIRA DE ARAÚJO DANTAS
ELIANDRO FIDELES SOARES
ELIZETE LAGO
ELLEN CRISTINA FAGUNDES DA SILVA SANTOS
ELLEN DE SOUZA SIQUEIRA
MO 1485/2025 - Moção - 1485/2025 - Deputada Paula Belmonte - (306917) pg.2
ELTON SOUZA DOS SANTOS
ÉRIKA DE OLIVEIRA GABRIEL
EUSTÁQUIO FERREIRA COUTINHO
EVANDRO NEIVA DE AMORIM
FABRÍCIA ESTEVÃO DA SILVA
FÁUSTON PEREIRA DA SILVA
FLÁVIA MATTOS FONTELES SORIANO
FRANCISCA ALVES FILHA PEREIRA
FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA
GABRIELA COSTA PINTO
GABRIELLE OLIVEIRA MEDEIROS DE MENDONÇA
GENIVALDO SAMPAIO DA SILVA
GILCÉLIO RODRIGUES DA SILVA
GISELLE DE OLIVEIRA DIAS
GLACY DAIANA BARBOSA CALASSA
GRACILENE MESSIAS GOMES URCINO
GRAZIELA CARDOSO PILONI
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CAMARGOS
HELLEN LOUISE MOREIRA DE PAULA MOTA
HENRIQUE NEUTO TAVARES
HERBET VALE DA SILVA
HERLINE ALVES DE ARAÚJO DE LIMA
HUDSON XAVIER DA ROCHA
IRENE BEZERRA DO NASCIMENTO
IVANA DRUMONT
IVÂNIA GHESTI
IVETE ALVES DA ROCHA
JESA FERREIRA
JOAQUIM PEDRO LEVINO DA SILVA
JOSÉ ELIAS DOS SANTOS BELARMINO
JOYCE TAMARA CAVALCANTE DE SOUZA
JULIANA DE VASCONCELLOS THOMAS
JULIANA SOARES THOMAS PEREIRA
JUSSARA SOARES MAGALHÃES E SOUSA
KALLIANNA PAULA DUARTE GAMELEIRA
KARLA ROBERTA CERQUEIRA CARNEIRO LEÃO ROQUE
KEILA FARIA FERREIRA
KELLY CRISTINA VIEIRA SILVA
MO 1485/2025 - Moção - 1485/2025 - Deputada Paula Belmonte - (306917) pg.3
KÊNIA RAMOS DO AMARAL RIBEIRO
KENNETH TOYOHICO MIZUSAKI
LAURA RAMOS MORAIS
LEONARDO DANTAS ORELLI
LÍDIA OLIVEIRA SAULNIER DE PIERRELEVÉE
LÍVIA DOS SANTOS COSTA
LORENA FABIOLA FERREIRA COSTA RIBEIRO
LUANA CRISTINA ALVES SANTOS
LUANA GUALBERTO ANDRADE
LUCIANA CAVALCANTE MARQUES
LUCIANA MEDEIROS TEIXEIRA FRANCISCO
LUCIANO CUNHA DE SOUSA
LUCIENE MARIA SOUZA DA SILVA
LUCRÉCIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS
LUDMYLLA OLIVEIRA BELEZA
LUISA MENDONÇA DE OLIVEIRA LIRA
LUIZ AUGUSTO RIBEIRO SALOMON
LUIZA MARQUES BORGES
MAENDLI TENIS DA HORA JUNIOR
MAGDA DE MELO BRANDÃO
MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES
MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RODRIGUES
MARIA ESTELA DIAS ARGOLO
MARIA EUGÊNIA CAVALCANTI RIGITANO
MARIA MEIRE NASCIMENTO DA COSTA
MARIA REGINA DOS SANTOS ALENCAR SASAKI
MARIA RENATA DA SILVA PEREIRA COSTA ANDRADE
MARIA TATIELLY DE SÁ CRUZ
MARIANE CURADO BORGES
MARÍLIA GABRIELLA DA SILVA
MARÍLIA GARCIA GUEDES
MARÍLIA MAGALHÃES TEIXEIRA
MARINA CÉLIA MECCHERI CAPARELLI
MATHEUS COSTA DE FREITAS
MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA RIGOTTO
MAX CORDEIRO MAGALHÃES
MAYURA CORDEIRO
MC ARTHUR DI CAMARGO
MICHELLE SALES DE MENEZES
MO 1485/2025 - Moção - 1485/2025 - Deputada Paula Belmonte - (306917) pg.4
MIGUEL BARBOSA FONTES
MIRIAM ESTHER BONIFÁCIO OLIVEIRA
MÔNICA MARIA ALVES DIÓGENES
NAIARA ALMEIDA ALBUQUERQUE
NAYANE DIAS RIBEIRO
NELI DELDUCA DE HERÉDIAS
NÚBIA PELLICANO DE OLIVEIRA ARAÚJO
PATRÍCIA BRAGA DE OLIVEIRA
PATRÍCIA SOUZA MELO
PAULO CÉSAR PEREZ NUNES
RAGLENE FERREIRA VICENTE
RAIANE DA SILVA NERI
RAISA FERREIRA DA SILVA LOPES
RAÍSSA ALVES DE SOUZA
RAMON DA SILVA RODRIGUES ALMEIDA
RAULÊ DE ALMEIDA
REGINA LÚCIA PEREIRA DELGADO
RENATO BIANCHINI
RENATO CARVALHO DE SOUZA
RENICE SANTANA DAS NEVES
ROBERTA LEITE BOAVENTURA DE CASTRO
ROBERTHA MUNIQUE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA
ROBERTO ANTÔNIO DE ANDRADE
ROSE DE PINHO BORGES
ROSEANE RODRIGUES BARRETO DE MORAES
ROSEMARY GOMES DE OLIVEIRA
RUSVEL VIEIRA ALMEIDA
SABRINA SOARES BESERRA
SAMANTHA BARROS CORRÊA
SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA
SARAH DE OLIVEIRA E SILVA
SÉRGIO GUIMARAES CRUZ
SHEYLA CRISTINA ALVES PASSOS
SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA
SIMONE BORGES NASCIMENTO
SIMONE MACHADO DE LIMA AZEVEDO
SIMONE ROCHA GAY
SOLANGE VICTOR DOS SANTOS
MO 1485/2025 - Moção - 1485/2025 - Deputada Paula Belmonte - (306917) pg.5
SORAYA KÁTIA RODRIGUES
SUÊDES DE FÁTIMA ALMEIDA GONÇALVES
SUELLEN NETO PIRES MACIEL
SUZANE SILVA RODRIGUES BARBOSA
SYLVIO PETRUS
TATIANA MARTINS DOS SANTOS VINHADO
THAÍS RODRIGUES DE FREITAS
THANANDRA DIAS
THIAGO BLANCO VIEIRA
THIAGO FREIRE
TIAGO HENRIQUE RAMIRES
VALDEMAR MARTINS
VANESSA PEREIRA ARRUDA
VANESSA ROSA DE AMORIM
VANUSA MARIA RABELO COELHO
VERA LÚCIA RIBEIRO DE BARROS
VERÔNICA MOREIRA OLIVEIRA
VILMAR VALIM RIBEIRO
VITAL DIDONET
WELINGTON JOSÉ DA SILVA
YARA GONÇALVES BRANDI PORTELA
JUSTIFICAÇÃO
A Câmara Legislativa do Distrito Federal , no uso de suas atribuições regimentais,
e considerando a relevância do trabalho realizado, manifesta, por meio desta Moção, seu louv
or e reconhecimento às pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços
prestados às políticas públicas voltadas para a primeira infância no Distrito Federal ,
reafirmando a importância de seu trabalho para a construção de uma sociedade mais justa,
inclusiva e humana.
A primeira infância é a fase mais determinante da vida de um ser humano, período em
que se estabelecem as bases do desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social.
Investir em políticas públicas voltadas para essa etapa é garantir não apenas o bem-estar das
crianças, mas também o futuro de toda a sociedade.
No Distrito Federal, inúmeros profissionais, gestores, lideranças e representantes da
sociedade civil têm se dedicado, com empenho e sensibilidade, à formulação e à execução de
ações voltadas à proteção, ao cuidado e ao desenvolvimento integral das crianças na primeira
infância.
Na ocasião da Semana Legislativa da Primeira Infância , torna-se oportuno
reconhecer e valorizar esses esforços, que contribuem para o fortalecimento da rede de
atenção e garantem que os direitos das crianças sejam respeitados e assegurados.
MO 1485/2025 - Moção - 1485/2025 - Deputada Paula Belmonte - (306917) pg.6
Trata-se de um justo reconhecimento a quem dedica sua atuação à defesa e
promoção dos direitos das crianças, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto
da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.
Sala das Sessões, em …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169,
Deputado(a) Distrital, em 25/08/2025, às 12:05:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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MO 1485/2025 - Moção - 1485/2025 - Deputada Paula Belmonte - (306917) pg.7
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Manifesta votos de Louvor e
Aplausos às pessoas que especifica.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Gabriel
Magno, manifesta votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica, em razão da
Sessão Solene Brasil e Nigéria: Herança, Diálogo e Futuro.
1. Asiwaju Bola Ahmed Tinubu - Presidente da Républica Federal da Nigéria.
2. Olayemi Cardoso - Presidente do Banco Central da Nigéria e descendente de
brasileiros.
3. Wole Soyinka - Prêmio Nobel de Literatura.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 25/08/2025, às 13:25:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
MO 1486/2025 - Moção - 1486/2025 - Deputado Gabriel Magno - (306918) pg.1
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MO 1486/2025 - Moção - 1486/2025 - Deputado Gabriel Magno - (306918) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)
Manifesta votos de louvor e
parabeniza as Prefeitas e os
Prefeitos Comunitários do Plano
Piloto, pelos relevantes serviços
prestados à população do Distrito
Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a
manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta
proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor às Prefeitas e aos Prefeitos
Comunitários do Plano Piloto, abaixo nominados, pelos relevantes serviços prestados à
população do Distrito Federal.
Adriana Loiola Oliveira
Ana Cláudia da Silva Amorim
Artur de Almeida Souza
César Augusto de Oliveira Machado
Elane Augusta de Freitas Cajazeira
Laércio Moura Junior
Maria Estela Lins da Silva Nunes
Maurício Lage Campos
Onofre Ricardo Aguiar
Tiago dos Santos Silva
Udileston Pinho Lopes
Wesley Abreu Monte
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por finalidade reconhecer e homenagear o trabalho dos
prefeitos comunitários, lideranças legítimas eleitas democraticamente pelos moradores das
superquadras e setores do Plano Piloto. Esses representantes, de forma voluntária e
abnegada, dedicam seu tempo e esforço à defesa dos interesses coletivos, à mediação de
demandas locais e à interlocução permanente com os órgãos do Governo do Distrito Federal,
buscando soluções que atendam às necessidades da comunidade.
Sua atuação é fundamental para o fortalecimento da cidadania e para a melhoria da
qualidade de vida nas regiões que representam. Exercem papel relevante no
acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos, na promoção de ações sociais,
MO 1487/2025 - Moção - 1487/2025 - Deputado Eduardo Pedrosa - (306934) pg.1
culturais e educativas, bem como no encaminhamento de reivindicações que expressam as
demandas reais da população.
Trata-se, portanto, de merecida homenagem àqueles que, com comprometimento e
espírito público, se tornam elo essencial entre a comunidade e o poder público, contribuindo
para uma gestão mais participativa, transparente e eficiente.
Pelo exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em
EDUARDO PEDROSA
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202
www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 25/08/2025, às 14:49:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
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MO 1487/2025 - Moção - 1487/2025 - Deputado Eduardo Pedrosa - (306934) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputada Doutora Jane)
Moção de Louvor em Sessão Solene
ao 20º aniversário da Cidade
Administrativa do Itapoã, a ser
realizada no dia 28 de agosto 2025,
às 19h na Quadra Coberta do Itapoã,
pelos relevantes serviços prestados
à população do Distrito Federal, aos
(à)s agraciado(a)s abaixo descritas.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares
que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene ao 20º aniversário da
Cidade Administrativa do Itapoã, a ser realizada no dia 28 de agosto 2025, às 19h na Quadra
Coberta do Itapoã, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, aos
(à) s agraciado(a)s abaixo descritas.
Acácio Romário Nunes Leite
Adinoelson de Almeida Neves
ADOLFO MARQUES DA COSTA
Adriana Souza Marques
Adriano Alves de Moura
Adriano Jailton da Silva
ALANE DE SOUSA OLIVEIRA
ALBINO CORDEIRO
ALESSANDRO BENTO DOS SANTOS
ALVARO SANTOS
ANA APARECIDA PINHEIRO AZEVEDO
ANA BEATRIZ BARROS FERNADES
ANA CAROLINA ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ANA CRISTINA PEREIRA SANTANA
Anderson Paiva Nascimento
Anderson Paiva Nascimento
Anderson Pereira Silva Gomes
ANDRE
Andressa Souza Marques
Antônia Eugênia T. de Sá
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SERAFIM
MO 1488/2025 - Moção - 1488/2025 - Deputada Doutora Jane - (306754) pg.1
ARLITON BENEVIDES BRITO SILVA
ARNALDO DO CARMO LISBOA
ATILA DA SILVA FERREIRA
Auristela Constantino
Ayla Maria Mota Moura
BENEDITA CÉSAR DA SILVA
Benilde Maria da Conceição
Bruno Cunha Carvalho e Silva
BRUNO MORATO
CAIO FREITAS RABER
CAMILA LOPES DE SOUZA
CAMILLE MEDEIROS BULHÕES
Carla Maria Borges dos Santos Ferreira
CARLOS AUGUSTO ALVES COSTA
CARLOS RIBEIRO DA SILVA
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES
CATIANA CARDOSO BASTOS
Celina Leão
CLAUDIO LUIS ROSA VASCO
CLAUDIONOR BENTO DA S JUNIOR
Cleudeir Pereira Galvão
Clévia Lopes Correa
Cristiane Constantino Foresti
DALCI MENDES MOREIRA
DANIEL GOMES PEREIRA JÚNIOR
DARCILEY PEREIRA ROSA
Dario da Silva Medeiros
DEBORA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS DINIZ
Delmar Rutkoski
DENILTON FRANCISCO ALVES
DENIO CERQUEIRA SANTOS
DERLIEI MARTINS EVANGELISTA
Deuzélia de Holanda Lopes
Devanice Braga
Dharley Afonso da Silva
Diego Marques Araújo
DIEGO SARAIVA MENDES BARCELOS
DIEGO DA COSTA CARDOSO
Dilson Bulhões do Nascimento
DIVINA RAMOS VILELA
EDIVÂNIA DA SILVA
Edna Regina dos Reis Sales
EDSON ATAÍDE ALKMIM
Eduardo Azevedo
Eduardo Santos Ferreira
EDUARDO WILIAM CARA
EFRAIN LUCAS DE SOUSA DA SILVA
Elaine Alves Coelho
Eleni Anacleto de Freitas Ribeiro
ELIANA COSTA
ELIANE PEREIRA
ELIZEU DE SOUSA
ELTON MENDES GUILHERME LIMA
ELVISLENE MACEDO
MO 1488/2025 - Moção - 1488/2025 - Deputada Doutora Jane - (306754) pg.2
Enver Conceição Cardoso Soares
ERICK DA ROCHA SPIEGEL SALLUM
ERIVALDA MARIA DA SILVA
Erli Lopes Cardoso
ESSEN CARVALHO DE SOUZA
ESTHER KREIMER RAIZER SERRATE
FELIPE FERNANDES MENDES
FELIPE RIBEIRO OLIVEIRA
Fernanda Elena Figueira Cardoso Rocha
Fernanda Fonsêca Ferreira
Fernando Eloia
FLÁVIA SAMPAIO DE OLIVEIRA CARVALHO
FRANCISCO ORLANDO LEITE TRIGUEIRO
Francivaldo Sousa
Franklin Macedo de Miranda
FRANKYSON CLEY DOS SANTOS DE ALMEIDA
FREDERICO LEONARDO DE OLIVEIRA
GABRIEL DOS SANTOS MARACÍPE
GABRIEL RODRIGUES PIRES
GABRIELLA DA SILVA PEREIRA
Gardênia de Fátima Miranda
GEISON BRITO DE CUNHA
GENIVALDO DA CONCEIÇÃO AMORIM
GESSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Gessé Pereira dos Santos
GEYLLA JASMIM CARVALHO
GILBERTO PERSCH
GILEADE RIBEIRO DE SOUSA
Gilmar Caetano Pereira Santana
Gisela Santos
GLÁUCIA DE OLIVEIRA LIMA
GRAZIELA MARIA ALEXANDRE
HALON UBIRAJARA BRITO DOS SANTOS
Heverton Rodrigues de Oliveira
Horácio Duarte de Lima Neto
Isabel Cristina Marques Fensterseifer
ISIDORO VICENTE DE MASCENA
JAIANY GUEDES L. SANTIAGO
JAMES DANIEL DE SOUTO ROMANZINI
Jaquelina Barbosa da Silva. Ribeiro
JESIMIEL DOMINGOS SILVA OLIVEIRA
Jesuslene Pereira Carvalho
Joana Pereira de Souza
JOÃO VICTOR MARTINS DOS SANTOS
João Guedes da Silva
JOAO GUSTAVO ALENCAR VERAS
João Victor De Oliveira Braga
Jocélio Da Conceição Pereira Chagas
Joel Teles Ribeiro
Jorge Carvalho de Souza
Josair Oliveira Ramos
JOSÉ ALVES DE SOUZA
JOSÉ DÁRIO MOURA SOUSA
JOSÉ ELIAS PINTO
JOSÉ GUSTAVO DE AGUIAR BAPTISTA
José Henrique Dos Santos
MO 1488/2025 - Moção - 1488/2025 - Deputada Doutora Jane - (306754) pg.3
JOSÉ LUCAS XAVIER PEREIRA
José Maria da Paixão Nascimento
José Maria da paixão Nascimento
JOSÉ MOREIRA
JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO
José Roberto da Fonseca -
Juliana Ignowsky
JULIO RIBEIRO ROSALINO
JULIO SERGIO BARBOSA
JULYANA CARDOSO DA SILVA
Júnior Da Silva Alves
KALLITA JENIFFER VIEIRA GOMES
Kleber dos Santos Nascimento
LARISSE FERNANDES SOARES ROCHA
LARYSSA OLIVEIRA SANTOS
Laynne Marques Araújo
lélio Ignowsky
LEONARD HENRIQUE MONTEIRO
LEONILSON ANDRADE DA SILVA
LEOVANI RODRIGUES DE SOUZA
Lídia Teles Martins
LIESI BEATRIZ MACIEL DE SOUSA
LILIAN SANTOS FONTENELE
LORRAYNE PRINCESA BATISTA
LOURIVAL GOMES T. DE ARAUJO
LUAN MELO SAGUI
Lucas Alves Carvalho
LUCAS GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA MOURA
LUCÉLIA FERREIRA DA CRUZ
Luciana Pereira Gimenes
LUIS AUGUSTO DE HOLANDA AZEVEDO
LUIZ AUGUSTO DA SILVA
Luiz Otávio Rezende de Freitas
Lutero Oliveira Tavares
MACIO GOVEIA DE SOUSA
MARCEL DE CARVALHO MARQUES
MARCELO DIAS DOS SANTOS
Marcelo neves de oliveira
MARCELO RODRIGUES NAVES
Marcia Neves Ferreira de Souza
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
Maria De Fátima Pereira de Sousa
Maria de Lourdes Henrique Severino Oliveira
Maria De Lourdes Castelo Branco
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA
MARIA LUISA DE HOLANDA AZEVEDO
Marie Josie de Souza Feitosa
MARIELLE C. AMADO ROCHA LARA
MARILIA FELICIANO DE ABREU
Marli Fagundes de Moura
MARTIN ALVES KERRY PICANCO
MATEUS DANTAS MARQUES NOBREGA
MATEUS LOPES MONTEIRO
MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO
MATHEUS ALVES BEZERRA
MO 1488/2025 - Moção - 1488/2025 - Deputada Doutora Jane - (306754) pg.4
MICHAEL DA SILVA ABREU
Michele Maria Alves de Souza
MIERY BARROS HENRIQUE MOTA
Miqueias Gomes
MISAEL FERREIRA DE FARIAS
Mônica Rosa Clifford
NAASSON DOMINGOS SILVA
Neuza Jales Mariano dos Reis
NILVANETE DIAS DE COSTA
NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI
Noemi Alvarez Pacheco Rutkoski
ODAIR JOSÉ DE JESUS
OTONIEL ALMEIDA ALVES DE FREITAS
PAULA AUGUSTO DA SILVA
PAULO GONZAGA DOS SANTOS
Paulo Henrique Farias Gomes
PAULO HENRIQUE GOMES SIQUEIRA
PEDRO IVO DE SOUZA MATTE
RAFAEL LIMA MATOS
RAFAEL RODRIGUES ALVES
RAFAELA PEREIRA VIEIRA
RAIMUNDA NONATA DE ANDRADE
Raimunda Nonata Sousa Penha Cabral
Raimundo Nonato Do Nascimento
RAMON SANTORO ROMERO
Renato Roque dos Santos
RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA
RICARDO S. C. DE OLIVEIRA JÚNIOR
Roberto Rocha de Amorim
RODRIGO MARQUES MENDEZ
RODRIGO PEIXOTO BUENO
RONALDO MOREIRA NEIVA
Rosangela Araújo Mello dos Santos
ROSEMARY SALES CONCEIÇÃO
RUY DE CAVALCANTI MACIEL RIBAS
SAMARA BRANDÃO MOREIRA
SAMUEL NUNES DE SANTANA DE JESUS
SAMUEL SILVA RIBEIRO
Sandra Aguiar Lima de Oliveira
Sebastiana Nascimento Aragão
SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS
SÉRGIO BRITO ELOI - MAJOR
SÉRGIO DIAS GOMES
SÉRGIO LUIZ MARQUES DE SOUZA
Severo da Conceição Silva
SHEILLA MARCELINA DA SILVA
SIHAMI JABER MUDARRA
SILVANIA OLIVEIRA DE LIMA
SILVIO JOSÉ DA ROCHA
Suellen Cristina Silva
THIAGO ALBUQUERQUE SILVA
THIAGO GABRIEL DA SILVA XAVIER
THIAGO NUNES HEXSEL
THIAGO PEREIRA SALES
THIAGO RENZ DA ROCHA
MO 1488/2025 - Moção - 1488/2025 - Deputada Doutora Jane - (306754) pg.5
VAGNER FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
VALDIMIRA GOMES XAVIER
Valdir Ferreira da Silva
VANDEILDO LOPES DE GOIS
Victor Bethonico Foresti
WALDEMAR DA SILVA SOARES
WARLY VIEIRA MENDES
Welton Xavier Rodrigues
WERLEN JEFERSON CARVALHO FORNAZIERE
WITE VILLELA FRANCO
JUSTIFICAÇÃO
O Itapoã, ao longo de duas décadas, consolidou-se como símbolo da força e da
dedicação de sua gente. A história desta cidade é marcada pelo empenho de seu povo, que,
com trabalho árduo e espírito comunitário, transformou sonhos em realidade e edificou uma
região vibrante e em pleno crescimento.
Em apenas 20 anos, o Itapoã desponta como uma das regiões administrativas que
mais crescem no Distrito Federal, fruto da perseverança de seus moradores, do esforço
coletivo na construção de equipamentos públicos e da luta constante pela melhoria da
qualidade de vida.
Ao celebrar esta importante data, esta Casa Legislativa reconhece e valoriza não
apenas o desenvolvimento urbano e social do Itapoã, mas, sobretudo, a coragem e a
determinação de cada cidadão que ajudou a edificar sua história.
Diante disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal presta justa homenagem ao
povo do Itapoã, exaltando sua trajetória de superação e conquistas, e celebrando os 20 anos
desta cidade administrativa que tanto engrandece o Distrito Federal.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232
www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº 00165,
Deputado(a) Distrital, em 25/08/2025, às 15:06:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
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MO 1488/2025 - Moção - 1488/2025 - Deputada Doutora Jane - (306754) pg.6
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor as lideranças da Região
Administrativa da Fercal pelos
relevantes serviços prestados
naquela cidade.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com
base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a
aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado
Robério Negreiros, parabeniza e manifesta votos de louvor as lideranças da Região
Administrativa da Fercal pelos relevantes serviços prestados na cidade.
Adão Silva Santana
Agemiro Rodrigues de Oliveira Filho
Alex de Souza Barreto
Ana Paula Aquino
Andréia Ferreira de Aguiar
Carla Brito Maciel
Charles de Magalhães Araújo Júnior
Claiton Dionisio
Delson de Souza Matos
Diana Maria Jesuína de Carvalho da Silva
Diego Rodrigues Rafael Matos
Dione Gomes de Souza
Edimilson Monteiro Júnior
Ednan Duarte de Mendes
Erasmo dos Santos
Eurides de Lira Andrade
Fábio Tavares Lúcio de Souza
Fausto Pereira da Silva
Gil Vicente Delgado
Gustavo Viegas da Costa
Hudson Bruno Maldonado Filho
Israel Alves Santana
Israel Ferreira Rocha
João Oliveira
Joaquina Fonseca da Silva
José da Silva Ramos
Lenilson Carlos
Lisral F. Costa
MO 1489/2025 - Moção - 1489/2025 - Deputado Robério Negreiros - (306908) pg.1
Luciano Leão Amaro da Silva
Luiz Ricart Jurra Filho
Marcílio Lacerda Almeida
Maria Teixeira
Maronita Rodrigues de Sousa Mariano
Maura Ferreira Dias
Nelita de Souza Matos
Padre Danny Miguel Cuenca Cajamarca
Paulo Izidorio da Silva
Paulo Magno de Lacerda Gontijo
Paulo Roberto Ferreira Horta
PB Ronaldo Silva
Renato Guimarães da Costa
Rerison Pinheiro Goiana
Ricardo Viana
Ronaldo Martins Alves
Rozeneide Carlos Brito
Sálvio Safe de Matos
Sebastião Rosa
Sérgio Bautz
Simone Caixeta de Amorim Sousa
Thalita Lopes
Vanderlúcio Lemos de Alarcão
Vanderly das Graças Barbosa Alarcão
Wesley de Freitas Gomes
O evento será realizado no dia 12 de setembro do presente ano, às 12horas,
na DF150, km 13, entrada União Diesel, chácara 09.
A presente Moção tem como objetivo celebrar o aniversário da Região Administrativa
da Fercal, cuja história é marcada por luta, identidade e desenvolvimento. Sua origem
remonta a meados de 1956, mas foi em 1961, com a autorização do então Presidente da
República, Juscelino Kubitschek, para que Manoel Demóstenes instalasse a Sociedade
Fertilizantes Calcáreos Ltda. (Fercal) na antiga Fazenda Sobradinho, que a região iniciou um
processo mais acelerado de crescimento. O nome da mineradora acabou por nomear toda a
região, que logo passou a atrair trabalhadores de diferentes partes do país, especialmente do
Nordeste, formando uma comunidade plural, trabalhadora e resiliente.
Ao longo das décadas, a Fercal consolidou-se como uma das principais regiões
industriais do Distrito Federal, com destaque para a instalação de grandes fábricas de
cimento, como a Ciplan – Cimento Planalto, fundada em 1968, e a Votorantim Cimentos, em
1972. Essas empresas, junto a outras mineradoras e usinas de asfalto, ainda hoje exercem
papel estratégico na economia local e regional.
A trajetória administrativa da Fercal passou por diferentes fases: inicialmente
subordinada a Sobradinho (1964–2004), posteriormente a Sobradinho II (2004–2012), até
conquistar autonomia administrativa em 29 de janeiro de 2012, com a sanção da Lei nº 4.745,
sendo então reconhecida oficialmente como Região Administrativa do Distrito Federal.
Composta por 14 comunidades — Rua do Mato, Bananal, Engenho Velho, Alto Bela
Vista, Fercal Leste, Fercal Oeste, Boa Vista, Caatingueiro, Ribeirão, Queima Lençol, Lobeiral,
P.A. Contagem, Córrego do Ouro e Sonhém de Cima — a Fercal é marcada por forte senso
de pertencimento. Grande parte dos seus moradores carrega uma história de vida atrelada à
região, estabelecendo laços sólidos que se refletem na união e no compromisso com o bem
coletivo.
MO 1489/2025 - Moção - 1489/2025 - Deputado Robério Negreiros - (306908) pg.2
É notável que mais da metade da população economicamente ativa da Fercal
trabalha na própria região, reforçando sua vocação de autossustentabilidade e reduzindo a
necessidade de deslocamento para outras localidades. Esse dado expressa não apenas a
força da economia local, mas também o espírito empreendedor e trabalhador de sua
população.
Mesmo diante de desafios como a necessidade de melhorias na segurança pública e
infraestrutura, a Fercal é um exemplo de resistência e esperança. Suas lideranças
comunitárias têm atuado de forma incansável na defesa dos interesses locais, na promoção
de políticas públicas e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para seus
quase 9 mil habitantes.
Diante da importância histórica, econômica, social e cultural da Fercal, e
reconhecendo o papel fundamental de suas lideranças para o fortalecimento da região,
apresento esta Moção de Louvor, conclamando o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Sala de Sessões em de 2025.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192
www.cl.df.gov.br - dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 25/08/2025, às 16:59:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
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MO 1489/2025 - Moção - 1489/2025 - Deputado Robério Negreiros - (306908) pg.3
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Martins Machado)
Manifesta votos de Louvor em
reconhecimento à atuação essencial
de nutricionistas e técnicos em
nutrição na promoção da saúde, da
alimentação escolar e do bem-estar
da população do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado
Martins Machado , manifesta homenagem aos nutricionistas e técnicos em nutrição pelo papel
fundamental que desempenham na construção de uma sociedade mais saudável, equilibrada
e consciente de seus hábitos alimentares.
Celebrado em 31 de agosto, o Dia do Nutricionista é uma oportunidade para
reconhecer publicamente a dedicação desses profissionais que atuam em diversas frentes —
desde hospitais, escolas e instituições públicas até clínicas particulares, academias e
programas sociais — promovendo a saúde, prevenindo doenças e contribuindo para o bem-
estar físico e emocional da população.
Os técnicos em nutrição, muitas vezes atuando nos bastidores, são peças-chave na
execução das políticas alimentares e nutricionais, no controle de qualidade dos alimentos, na
supervisão de serviços de alimentação coletiva e no apoio direto aos nutricionistas. Sua
atuação prática e comprometida garante que as orientações técnicas sejam efetivamente
aplicadas, beneficiando milhares de cidadãos diariamente.
Destaca-se, com especial relevância, a atuação desses profissionais na área da
alimentação escolar, onde desenvolvem ações de educação alimentar e nutricional,
colaboram com a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e
garantem que milhares de crianças e adolescentes tenham acesso diário a refeições
saudáveis, seguras e adequadas às suas necessidades nutricionais. Nutricionistas e técnicos
em nutrição são agentes transformadores dentro das escolas, promovendo hábitos
alimentares conscientes e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.
No cenário pós- pandemia, a atuação conjunta de nutricionistas e técnicos em
nutrição tornou-se ainda mais relevante, diante do aumento de doenças crônicas, da
MO 1490/2025 - Moção - 1490/2025 - Deputado Martins Machado - (306682) pg.1
obesidade infantil e da insegurança alimentar. Esses profissionais têm sido protagonistas na
elaboração e execução de políticas públicas, na educação alimentar e na recuperação da
saúde da população do Distrito Federal.
A moção também reconhece o compromisso ético e científico da categoria, que se
mantém atualizada e engajada na busca por soluções sustentáveis e inclusivas para os
desafios alimentares contemporâneos. É justo e necessário que esta Casa Legislativa valorize
e incentive o trabalho dos nutricionistas e técnicos em nutrição, cuja missão transcende o
cuidado individual e impacta diretamente na qualidade de vida coletiva.
1. Tayane Leal da Silva
2. Gloriete F. Rosa e Silva Leite
3. Andréia Gomes de Novaes Castro
4. Andrea Vieira Ribeiro
5. Juliene J. M. Santos
6. Sara Miranda de Oliveira Miranda
7. Thalita do Carmo Pereira
8. Fernanda Souza Aquino
9. ?Elizabeth Rodrigues Benedik Simões
10. ?Gabrielle Lemes de Carvalho
11. Simone Bezerra de Albuquerque
12. Stefania Alves Lima Silva
13. Lívia Maciel Gonçalves
14. Leiliane Rodrigues Batista
1.Adna de Oliveira Barbosa
2.Adriana Andrade dos Santos
3.Adriana de Uzeda Cunha Couto
4.Adriana Lustosa Ribeiro
5.Adriana Rocha Lopes Santana
6.Alanna Karen Leandro Rodrigues
7.Alessandra Canuto da Silva
8.Alessandra Helena Amanajas Castellanos
9.Alici Natália de Sousa Freitas
10.Alícia Gomes Fernandes
11.Aline Beatriz de Jesus Costa
12.Aline Dantas de Farias
13.Alisson Guarniêr Araújo Faria
14.Amanda Batani da Mota
15.AMANDA BEZERRA SIMEÃO
16.Amanda Cristina da Costa Sena
17.Amanda dos S. Miranda
18.Amanda Santos de Menezes
19.AMANDA VIEIRA DE JESUS MOREIRA
20.Ana Carolina Braga
21.Ana Carolina Rios de Almeida
22.Ana Cecília Nunes da Silva
23.Ana Clara Costa Ferreira
24.Ana Cristina Silva Santos
25.Ana Flávia Leal Cavalcante
26.ANA JOSEFINA DINIZ SILVA AMADO
MO 1490/2025 - Moção - 1490/2025 - Deputado Martins Machado - (306682) pg.2
27.Ana Luiza Ramos de Jesus
28.Ana Luiza Vieira
29.Ana Pereira da Rocha Silva
30.Ana Stephanie Alves Borges Martins
31.Ana Tercília Alan Pereira
32.Andreia da Silva Oliveira
33.Andréia de Sousa Dantas
34.Andressa de Araújo Moura dos Santos
35.Angélica Cristine Bernardes Bezerra
36.Anna Victória Andrade da Silva
37.Antônia Leuziete Ribeiro da Conceição Muniz
38.Ariani Bispo
39.Bárbara Vilas Boas Carvalho
40.Beatriz Abu Ali da Silva
41.Beatriz Cristina Oliveira Machado
42.Beatriz da Silva Cardoso
43.BEATRIZ RODRIGUES NASCIMENTO
44.Bianca Lourrany dos Santos Silva
45.Breno Gomes de Castro
46.Bruna Lima de Souza
47.Bruna Sayuri Suzuki
48.Bruna Viana de Souza
49.Camila Neves Rodrigues
50.Camila Sousa Costa Pessoa
51.Carina Simões Neiva Moreira
52.Carolina Dias Rocha
53.Carolina Pina Camandaroba
54.Caroline Bacelar Araújo
55.Caroline Marques Castilho
56.Cassia Regina de Aguiar Nery Luz
57.Christiane Cardozo de Assis Moreno
58.CINTHYA VIVIANNE DE SOUZA ROCHA CORREIA
59.Clarissa Hoffman Irala
60.Cleber dos Santos Gomes
61.Cleenes Canuto de Sousa
62.Cleonice de Lima Januário
63.Cristiane Urcina Joanna Oliveira Lima
64.Dalila Loreny Medeiros
65.Daniela Barbosa de Carvalho
66.DANIELE DE LIMA CORRÊA DA SILVA NETO
67.Dara Pereira Mota
68.Dara Pereira Mota
69.Débora Alves Menezes
70.Denise Silva Santos
71.Denubia Rodrigues Loiola da Silva
72.Diana rocha de oliveira Junqueira
73.Dilermana de Fátima Gomes Andrade
74.Diogo José Alves de Almeida
75.Dulce Cardoso Batista
76.Eder Bueno Palma
77.Eder Gonçalves dos Santos
MO 1490/2025 - Moção - 1490/2025 - Deputado Martins Machado - (306682) pg.3
78.Edileusa Diamantino Pires
79.Eliane Barbosa de Aguiar Santos
80.Elisa de Oliveira e Oliveira l
81.Ellen Christina Leinhardt Montarroyos Suzuki
82.Emanuela Cristina Cândido Diniz
83.Érica de Lima Silva Freitas
84.Ericka dos Santos Vieira Sarmanho
85.Érika Dimas de Faria Lemes
86.Etienne Lucena Silva
87.Eucinelly Moraes Ferreira
88.Fabiana Nalon
89.FABÍOLA PEREIRA DE OLIVEIRA
90.Fabrícia Costa Reges
91.Fernanda de Almeida Vieira
92.Fernanda Marques Cirqueira
93.Flávia Ferreira Nunes
94.Francisca Leane Morais de Abreu
95.Fransuelen Ferreira Pires Galvão
96.Gabriela de Barros Lôbo
97.Gabriela Fernandes da Mota Ferreira
98.Gabriella Ribeiro Dantas de Carvalho de Paula
99.GEISA SANT ANA
100.Geovanna Almeida de Oliveira
101.Gianna dos Santos Rosa
102.Giovanna Araújo de Medeiros
103.GIOVANNA BARROS SOBENES
104.Gisele Santos Damasceno
105.Gislane Custódio
106.Gláucia Sabino Moreira
107.Gracyelle Paixão Correia Alcântara
108.Graziela da Silva Castro
109.Graziele Resende da Costa Melo Martins
110.Gustavo Monteiro Gomes Fernandes
111.Hayla Vieira Lisboa
112.Hellen Yohanna Souza de Cerqueira
113.Idelci Monteiro da Silva
114.Ilton da Silva Oliveira Júnior
115.Isabela Luiza Alves de Ávila
116.Isabella Ribeiro Teixeira de Souza
117.Isabella Ribeiro Teixeira de Souza
118.Isadora Cirino Portilho
119.Jamila Jane Tavares Tobias
120.Janaina Maria dos Santos
121.JESSICA CAROLINE DA SILVA E SANTOS
122.Jessica dos Passos Lima
123.Joana Carolina Rodrigues Duarte
124.João Victor Moreira Muniz
125.Josiane Rodrigues de Moraes
126.Josimara Paiva
127.Josivania da Silva
128.Joyce Sue Hellen Bertarelli Santos
MO 1490/2025 - Moção - 1490/2025 - Deputado Martins Machado - (306682) pg.4
129.Jucineia Gonçalina Nogueira
130.Júlia Santos de Jesus
131.Juliana Carolina Pantoja Revorêdo
132.Jussara Amorim de Andrade Filippin
133.Karla Gomes dos Santos Oliveira
134.Karlla Betânia Caixeta de Castro
135.Karyne Miranda Quirino de Sousa
136.Kelly Fidelis
137.Kelly Soares Puccinelli
138.Laís Gomes Fonseca
139.Lara Ainka Rocha da Cruz
140.Larissa Castro
141.Larissa Silva Costa de Matos
142.Larissa Soares de Mendonça
143.Laryanna Freire Ribeiro
144.LARYSSA MAYARA DA SILVA COSTA
145.Leandro Rodrigues da Cunha
146.Leiciane Martins de Andrade
147.Leiliane Maria de Souza
148.Leticia Moreira Oliveira
149.Letícia Sales da Silva
150.Letícia Souza Pereira
151.Lidiane Carvalho Cavalcante
152.Lilian Barros de Sousa Moreira Reis
153.Loren Cardoso Almeida
154.Lorena Gomes Martins
155.Lorena Medeiros Santana
156.Luana de Moura Vital
157.Luci Kelly Godoi Vaz
158.LUCIANA CARVALHO DE OLIVA
159.Luciana Carvalho Ulhoa
160.LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA
161.Lucilia Pereira dos Santos
162.Lueyne Lucas
163.Luís Henrique Mororó de Oliveira
164.Lukiane Andrade Santos
165.Maiko Afrânio de Souza Fontinele
166.Márcia Ferreira de Oliveira
167.Márcia Soares Evangelista
168.Marciana Lays Gomes
169.Margarete Bazilevitz
170.MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRA MONTEIRO PAIVA
171.Maria Edna Albuquerque Mendes
172.Maria Gabriela Liberatori Ottolini Machado
173.Maria Heloísa de Oliveira Barros
174.Maria Juliana de Souza
175.Maria Vitória Campos de Arruda
176.Mariana Machado Damas Paixão
177.Mariana Paiva Costa
178.Mariana Pereira dos Santos Mattos
179.MARIANE NOGUEIRA MACIEL
MO 1490/2025 - Moção - 1490/2025 - Deputado Martins Machado - (306682) pg.5
180.Marianny Dias Lopes de Sampaio
181.Marilisa Dantas Lima Teixeira
182.Marina Souza Rocha
183.Mayara de Paiva Alves
184.Mayllanne Carvalho da Silva
185.Meicson Miranda de Jesus
186.Mellinda Yasmim Rocha Melo
187.Mônica Michelly Silva Barros
188.Mychelle Sousa Reis Guerra
189.Mylla Cristian Gonçalves de Meneses
190.Nádhyla Cristina Silva Araujo
191.Naiara Rocha Oliveira
192.Natália Regina Silva de Oliveira
193.Natalia Ribeiro do Rosário Campos
194.Náthaly Vieira da Silva
195.Nayara Dias Chefer
196.Netelin Muniz de Andrade
197.Nikolly Fabiana Dias de Avelar
198.Pablo Henrique Ribeiro Gonçalves
199.Pâmella Vieira Souza
200.Patricia Bispo Duque Cesar
201.Patrícia de Fátima Melo
202.Patricia Fabianne Silva dos Santos
203.Patrícia Linhares Novaes
204.Poliane Cristina Silva Machado
205.Pollyanna Ferreira Barbosa Figueiredo
206.Priscila Carla Cerqueira Santos
207.Priscila Claudino de Almeida
208.Priscila Costa Cavalcante Couto
209.PRISCILA DA ROCHA SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA
210.Quedma Martins Trindade
211.Rafael da Silva Jerônimo
212.Rafaela Moledo de Vasconcelos
213.Rafaella dos Reis Lima
214.RAIMUNDO TELES DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
215.Raiza da Silva Teixeira
216.Raquel Biagini Pamplona
217.Raquel Biagini Pamplona
218.Raquel Mendes dos Reis Moreira
219.Raquel Sotélo Pinheiro de Vasconcelos
220.Raynara Soares de Pinho e Silva
221.Rayssa Corrêa dos Santos
222.Rebeca de França Monteiro
223.Renata Cruz Soares EL-Hadj
224.Renata Larissa Ferreira de Carvalho
225.Renata Rocha
226.Renata Souza Medeiros Pelles
227.Roberta de Souza Couto
228.Rosângela Oran Barros dos Reis
229.Rosemary Ribeiro Freitas
230.Sabrina Alves Batista
MO 1490/2025 - Moção - 1490/2025 - Deputado Martins Machado - (306682) pg.6
231.Sabrina Arcanjo da Silva
232.Sabrina Galdino da Silva
233.Sandra Mara Alves de Lima
234.Selma Lopes de Oliveira
235.Shirley Pereira da Silva Maia
236.Sonia Delmonde de Jesus
237.Stefane Fernandes Dias
238.Stella Maclla Oliveira Aderaldo
239.Tathiane de Aquino Souza
240.Tatiana Aparecida Castro de Azevedo
241.Tatiana Pereira Toledo
242.Thaís Florentino de Andrade
243.Thais Franco dos Santos
244.Thaísa Maria Miranda Almeida
245.Thamires Alves Fernandes dos Santos
246.Thaynara Oliveira Ribeiro
247.Thyago Rosano Dias
248.Vanessa Martins Moura dos Santos
249.Verônica Alves de Brito
250.Viana de Souza Bruna
251.Viviane Belini Rodrigues
252.Welis Júnio Ribeiro dos Santos
253.Weslayne Teodoro Nunes dos Santos
254.Zuila Acioly Marques Leite
Sala das Sessões, …
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8102
www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado
(a) Distrital, em 25/08/2025, às 19:04:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
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MO 1490/2025 - Moção - 1490/2025 - Deputado Martins Machado - (306682) pg.7
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Martins Machado)
Manifesta votos de Louvor em
reconhecimento à atuação essencial
de nutricionistas e técnicos em
nutrição na promoção da saúde, da
alimentação escolar e do bem-estar
da população do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado
Martins Machado , manifesta homenagem aos nutricionistas e técnicos em nutrição pelo papel
fundamental que desempenham na construção de uma sociedade mais saudável, equilibrada
e consciente de seus hábitos alimentares.
Celebrado em 31 de agosto, o Dia do Nutricionista é uma oportunidade para
reconhecer publicamente a dedicação desses profissionais que atuam em diversas frentes —
desde hospitais, escolas e instituições públicas até clínicas particulares, academias e
programas sociais — promovendo a saúde, prevenindo doenças e contribuindo para o bem-
estar físico e emocional da população.
Os técnicos em nutrição, muitas vezes atuando nos bastidores, são peças-chave na
execução das políticas alimentares e nutricionais, no controle de qualidade dos alimentos, na
supervisão de serviços de alimentação coletiva e no apoio direto aos nutricionistas. Sua
atuação prática e comprometida garante que as orientações técnicas sejam efetivamente
aplicadas, beneficiando milhares de cidadãos diariamente.
Destaca-se, com especial relevância, a atuação desses profissionais na área da
alimentação escolar, onde desenvolvem ações de educação alimentar e nutricional,
colaboram com a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e
garantem que milhares de crianças e adolescentes tenham acesso diário a refeições
saudáveis, seguras e adequadas às suas necessidades nutricionais. Nutricionistas e técnicos
em nutrição são agentes transformadores dentro das escolas, promovendo hábitos
alimentares conscientes e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.
MO 1491/2025 - Moção - 1491/2025 - Deputado Martins Machado - (307041) pg.1
No cenário pós- pandemia, a atuação conjunta de nutricionistas e técnicos em
nutrição tornou-se ainda mais relevante, diante do aumento de doenças crônicas, da
obesidade infantil e da insegurança alimentar. Esses profissionais têm sido protagonistas na
elaboração e execução de políticas públicas, na educação alimentar e na recuperação da
saúde da população do Distrito Federal.
A moção também reconhece o compromisso ético e científico da categoria, que se
mantém atualizada e engajada na busca por soluções sustentáveis e inclusivas para os
desafios alimentares contemporâneos. É justo e necessário que esta Casa Legislativa valorize
e incentive o trabalho dos nutricionistas e técnicos em nutrição, cuja missão transcende o
cuidado individual e impacta diretamente na qualidade de vida coletiva.
1- Larissa Cristina Lins Bêrber
2- Luciana Ramos Sales
3- Joellia Neves
4- Helena Borges
5- Cecília Rodrigues
Sala das Sessões, …
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8102
www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado
(a) Distrital, em 26/08/2025, às 13:47:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307041 , Código CRC: cd813243
MO 1491/2025 - Moção - 1491/2025 - Deputado Martins Machado - (307041) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)
Manifesta votos de louvor e
parabeniza as pessoas nominadas
pelos relevantes serviços prestados
à população do Distrito Federal por
sua atuação em prol das causas das
pessoas com Esclerose Múltipla e
de seus familiares.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a
manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta
proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo relacionadas,
pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia
Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla:
Ana Paula Morais
Antônio Michael Alves de Souza
Bárbara Souza Santos
Daniela Cristina Barbosa da Cruz
Daniela de Araújo Maciel Costa
Eliel da Silva Chagas
Evanir Maria de Souza Moreira
Fernanda Oliveira Ferraz
Ilton Carlos da Silva
Izaura Lucchesi Nobre
Jaqueline Dias de O. Silva
João Moreira dos Santos
Lucianna Maria dos Santos
Márcia Helena Santos
Rai Pereira de Lucena Junior
JUSTIFICAÇÃO
A presente Moção tem por objetivo homenagear pessoas que atuam ativamente na
causa da Esclerose Múltipla, bem como na conscientização da sociedade sobre os desafios
enfrentados pelas pessoas diagnosticadas com a doença e seus familiares.
O principal objetivo da homenagem às pessoas supramencionadas é reconhecer a
relevância de cada uma na luta por direitos e pela implementação de políticas públicas
voltadas ao atendimento dos pacientes de Esclerose Múltipla.
O Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, foi instituído por
intermédio da Lei nº 11.303/2006, como resultado do esforço da ABEM - Associação
MO 1492/2025 - Moção - 1492/2025 - Deputado Eduardo Pedrosa - (307039) pg.1
Brasileira de Esclerose Múltipla para dar mais visibilidade à doença e seus impactos na vida
das pessoas.
Pelo exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em
EDUARDO PEDROSA
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202
www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 26/08/2025, às 14:04:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro
de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307039 , Código CRC: 85b43512
MO 1492/2025 - Moção - 1492/2025 - Deputado Eduardo Pedrosa - (307039) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado HERMETO)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que se
destacaram, pelos relevantes
serviços prestados à população do
Distrito Federal. .
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa .
Segue relação dos agraciados:
01. TC QOPM RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO – 50.709/1
02. 1º TEN QOPM CAROLINA DE FARIA DA CUNHA MACÊDO - 21.649/6
03. 1º TEN QOPM SAMARA DANTAS NUNES – 736.352/4
04. 2º TEN QOPMA MARCIO SOARES MARIANO – 735.412/6
05. ST QPPMC CRISTIANA CÂNDIDA CAMRANO – 20.818/3
06. 1º SGT QPPMC JOSÉ FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA JÚNIOR – 24.174/1
07. 1º SGT QPPMC CHISTIANE SOUSA VOGADO – 72.507/2
08. 1º SGT QPPMC MARCELO MAGALHÃES SANTANA - 73.775/1
09. 3º SGT QPPMC MÔNICA ELEEN BARBOSA LEMOS - 731.302
10. 3º SGT QPPMC JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS JÚNIOR - 731.913/4
11. 3º SGT QPPMC MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO - 732.980/6
12. SD QPPMC CARLOS AUGUSTO SOARES CARONI DE ANDRADE - 738.198/0
13. MAJ QOPM PATRÍCIA JACQUES DA SILVA, MAT. 81.064/9
14. ST RR CLAUDIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, MAT. 15.767/8
15. 1º SGT RR JOSÉ ANTONIO DO N. RODRIGUES, MAT. 15.563/2
16. SD QPPMC WELKYLLANE ARAÚJO SILVA, MAT. 738.550/1
17. ST RR SÉRVULO RODRIGUES DE FREITAS, MAT. 20.783/7
18. 1º SGT RR MÁRCIO ANTÔNIO DO N. NOGUEIRA, MAT. 17.067/4
19. 1º SGT RR RACHID GONÇALVES PEREIRA, MAT. 17.747/4
20. 1º SGT PTTC MÁRCIA DE LOURDES COSTA M. TORRES, MAT. 17.481/5
21. SD QPPMC LUCIANA DA SILVA FERNANDES, MAT. 738.465/3
22. 1º SGT RR DULCE FEITOSA SOARES, MAT. 17.320/7
23. 1º SGT RR ELAINE LUCAS DE PAIVA, MAT. 17.664/8
24. 1º SGT RR ROBSON VERNEQUE P. OLIVEIRA, MAT. 19.859/5
25. ST QPPMC MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES, MAT. 17.651/6
26. 2º SGT RR ROSILENIR SANTOS DE ANDRADE, MAT. 21.149/4
27. 3º SGT KELLY COSTA E SILVA, MAT. 732.598/3
28. ST RR GINA CÉLIA ALVES DE RIBEIRO, MAT. 15.485/7
29.
MO 1493/2025 - Moção - 1493/2025 - Deputado Hermeto - (306478) pg.1
29. ST RR MARIA SUELY DE OLIVEIRA, MAT. 08.340/2
30. 1º SGT RR MARCOS ALVES, MAT. 16.049/0
31. 1º SGT RR JUED DE MENEZES LIMA, MAT. 18.741/0
32. 1º SGT QPPMC SÉRGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO, MAT. 23.008/1
33. 1º SGT QPPMC CÉLIO GIL DA SILVA ESPIG, MAT. 23.335/8
34. 1° SGT RR CENIR MARIA DA SILVA , MAT. 17.675/3
35. ST RR CLEILSON ROBERTO PEREIRA GOMES, MAT. 17.078/5
36. 1° SGT RR JOANA D'ARC RODRIGUES DA SILVA
37. CIVIL SAMUEL SILAS DOS SANTOS FERREIRA, MAT. 739.900/6
38. 1º TEN FÁBIO ROCHA DE SOUSA - 732.973/3
39. ST DIOCLIDES RODRIGUES CORREIA - 22.523/1
40. 1º SGT LUIS HÉBER FERREIRA - 21.649/6
41. 3º SGT KAMYLLA SILVA MOREIRA - 732.911/3
42. 3º SGT MARCELA LOPES DA CUNHA - 732.465/0
43. SD BRUNA LARISSA PONTES DA SILVA PAIXÃO - 737.179/9
44. SD KARINA RODRIGUES BRAGA SUZUKI - 739.119/6
45. 3° SGT WESLEY LEAL ROCHA - 733.147/9
46. SD LUCAS HENRIQUE SANTOS DA COSTA - 736.854/2
47. SD VICTOR GIDEÃO DA CRUZ MELO – 34289585
48. SD WESLEY FARIAS FERREIRA - 34281894
49. 2° TEN RONALD GABRIEL C DE MENESES - 735.153/4
50. 1° SGT SILVÂNIA MARIA DA SILVA - 24.192/X
51. 3º SGT VANESSA PEREIRA DOS REIS - 732.929/6
52. SD YANN DA SILVA MARTINS - 737.113/6
53. SD LARISSA DA SILVA BADÚ - 738.523/4
54. SD RAMONN LEAL SABOIA DE OLIVEIRA - 738.089/5
55. SD HUDSON PATRICK CAVALCANTE CARVALHO - 738.061/5
56. 1º TEN MARIA JULIANA PEREIRA DE ARAÚJO -735.187/9
57. 1º SGT LEANDRO FERREIRA DA CUNHA - 23.703/5
58. 1º SGT VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA - 72.740/7
59. 1º SGT FLAVIA MIRANDA FERNANDES - 23.556/3
60. 2º SGT RENATA MARIA DE SOUSA DA SILVA - 73.528/0
61. 2º SGT GIOVANNI MUZIO - 73.728/3
62. 2º SGT WANDERSON DIAS SANTOS - 74.054/3
63. 3º SGT HELIAQUIM ROSA PINHO JUNIOR - 733.029/4
64. SD MAURICIO ALVES CIQUEIRA - 735.903/9
65. SD WENDEL LIRA PIMENTA - 735.488/6
66. SD MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO - 736.020/7
67. 1º TEN KAMILA BRAGA ALVES DURÃES - 734.917/3
68. 1º SGT GEREMIAS GOMES FLORÊNCIO - 21.581/3
69. 2º SGT ELIEL CARDOSO LARA - 23.460/5
70. CB BRUNA NATALIA SILVA JACQUES - 736.170/X
71. SD JHON WESLEY DE ALCÂNTARA SOUSA - 737.229/9
72. SD ÉRIKA CRISTINA FREITAS ROSA - 738.372/X
73. SD WANDERSON MAGALHÃES SANTANA - 738.073/9
74. SD LÍVIA DE ABREU REZENDE REIS - 738.279/0
75. SD YURI MAGNO SIQUEIRA DE LIMA - 738.656/7
76. 2° TEN JORGE SUGAHARA - 20.019/0
77. 1° SGT JOSÉ MARCOS DE DEUS PASSOS - 22.704/8
78. 1º SGT HERMES AGUIAR DOS REIS - 23.632/2
79. 3° SGT THIAGO CESAR VAZ DE SOUSA - 732.818/4
80. 3° SGT GABRYELLE DE SOUSA ROCHA - 732.571/1
81. SD IVAN BRITO DE LACERDA - 737.140/3
82. SD ALEX FERREIRA DE SÁ - 736.986/7
83. SD KARINE LOPES RIBEIRO GONÇALVES - 735.795/8
84. ST EDILAINE MARIA JUSTINO VERAS - 23.426/5
85.
MO 1493/2025 - Moção - 1493/2025 - Deputado Hermeto - (306478) pg.2
85. 1º SGT FRANCISMAR LEITE GONÇALVES - 23.580/6
86. 1° SGT MARLI ALVES SCHIMIDT TERTULIANO - 24.385/X
87. 1º SGT DAVID MARQUES DE OLIVEIRA - 24.446/5
88. 1º SGT DAVI FIDEL DE OLIVEIRA - 23.396/X
89. 2° SGT JAKSON PEREIRA DE SIQUEIRA - 196.196/9
90. SD CRISTIANE RIBEIRO DO SANTOS TAVARES - 735.858/X
91. SD LEÍSE MOREIRA IVO DIAS GONÇALVES - 737.183/7
92. SD SUELEN LEONORA FERREIRA DA SILVA - 737.170/5
93. 2° TEN MATEUS PEREIRA SANTANA – 735.179/8
94. 3° SGT PERSUEYD BECHELENE – 732.062/0
95. 3° SGT ROSANA OLIVEIRA DA SILVA – 733.292/0
96. 3° SGT FELIPE PEREIRA CAMPOS – 732.820/6
97. SD BRUNO HENRIQUE S DOS S RAIMUNDO – 735.901/2
98. ASP. GRACY KELLY DA SILVA MORAIS - 732.733/1
99. 1° SGT ANDRÉ ADSON DOS SANTOS ALMEIDA - 72.810/1
100. 2° SGT ARLEM BARBOSA MOREIRA - 199.790/4
101. 3° SGT JOÃO HENRIQUE DE CARVALHO P. LIBERAL - 732.988/1
102. SD GABRIELA DA CONCEIÇÃO TAVARES - 736.144/0
103. SD YURI BISCAINNI MORENO FERREIRA LIBERAL - 735.574/2
104. SD AMANDA RODRIGUES CARLOS - 736.092/4
105. SD ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA ABADE - 737.136/5
106. SD UELITON RIBEIRO DA SILVA - 738.985/X
107. 2º TEN DAYANE COSTA SANTOS LEMOS - 736.353/2
108. 1º SGT JACQUELINE RIBEIRO LUSTOZA - 24.197/0
109. 3° SGT EREN DE CASTRO RIBEIRO - 732.569/X
110. 3° SGT ELDER GONÇALVES CASTRO - 731.467/1
111. 3° SGT HUDSON DIEGO DA SILVA - 732.089/2
112. SD EMERSON BENEVIDES VALENÇA - 735.847/4
113. SD FABÍOLA NEVES DA SILVA - 738.492/0
114. 3º SGT AMANDA NOGUEIRA LOUZADA - 731.352/7
115. SD VALTER MOREIRA DE BARROS JUNIOR - 735.412/6
116. SD VANESSA JÉSSICA DE OLIVEIRA - 735.798/2
117. SD WISLA JUREMA NUNES ABDON - 736.153/X
118. SD KARENN KELY VASQUES GUIMARÃES - 739.225/7
119. ST WILSON SANTOS DE AZEVEDO - 18.667/8
120. 1º SGT WARLEY ARRUDA ARAÚJO - 18.720/8
121. 1º SGT LUIS CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO - 20.561/3
122. 1º SGT FRANCISCO DE ASSIS MOURA FREITAS - 73.276/1
123. 2º SGT LINDEMBERG LEITE LIRA - 19.591/X
124. 2º SGT VALDEMIRO LOPES DA SILVA - 74.072/1
125. 3º SGT RENATA COELHO LAMOUNIER - 731.309/8
126. SD GABRIEL SARDINHA DE LISBOA - 738.238/3
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado
Hermeto , manifesta no exercício de sua função de reconhecer e valorizar o mérito de
pessoas e instituições que contribuem de forma significativa para a nossa sociedade, tem a
honra de conceder esta Moção de Louvor aos policiais militares da Polícia Militar do Distrito
Federal que atuam, com dedicação e sensibilidade, no atendimento exclusivo e humanizado
às mulheres vítimas de violência doméstica.
MO 1493/2025 - Moção - 1493/2025 - Deputado Hermeto - (306478) pg.3
No mês em que celebramos o agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da
violência contra a mulher, é imprescindível reconhecer o esforço incansável desses
profissionais que, além de proteger, oferecem acolhimento, escuta qualificada e amparo às
vítimas em seus momentos mais frágeis.
A atuação desses policiais vai muito além do cumprimento do dever legal: é um
trabalho marcado pela empatia, pelo respeito à dignidade da mulher e pelo compromisso com
a construção de uma sociedade mais segura e justa.
Que este reconhecimento sirva como incentivo para que o exemplo desses homens e
mulheres inspire toda a corporação e a comunidade, reforçando a certeza de que a luta contra
a violência doméstica é um dever coletivo, e que o atendimento humanizado é fundamental
para transformar vidas.
Assim, registramos nosso profundo respeito, gratidão e admiração pelo trabalho
realizado, certos de que cada gesto de acolhimento é também um passo na direção de um
futuro sem violência.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO HERMETO
LÍDER DE GOVERNO- MDB/DF
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www.cl.df.gov.br - dep.hermeto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. Nº 00148,
Deputado(a) Distrital, em 26/08/2025, às 14:19:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 306478 , Código CRC: 8ff5a4a3
MO 1493/2025 - Moção - 1493/2025 - Deputado Hermeto - (306478) pg.4