CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 226, de 26 DE AGOSTO DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato - PG nº 35/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.036.000/0001-14, cujo objeto é a prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva para a CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90008/2025-CLDF. Processo nº 00001-00016069/2023-21.

 

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
FRANCIANE MELEU FERREIRA	Gestora de Contrato	NTO	23.681
LUIS FELIPE SILVA	Gestor de Contrato Substituto	NPROD	23.262
ALEXANDRE SILVA BRANDÃO	Fiscal Técnico	NPROD	23.757
NUBIA DE SOUZA GUERRA F. DE CASTRO	Fiscal Técnico Substituto	NPROD	23.561
JESSICA GONÇALVES DA SILVA	Fiscal Administrativo	PI	23.204
GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA FEIJÓ	Fiscal Administrativo Substituto	NPROG	24.531

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência