Portarias 355/2025
DCL n° 182, de 27 de agosto de 2025
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 355, de 26 de agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF (2263016); e o que consta no Processo nº 00001-00028487/2025-23, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 13 de outubro de 2010, a isenção do Imposto de Renda dos proventos da servidora inativa mARIA eUGENIA GRUBER, matrícula 12.550, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b" Decreto nº 9.580/2018, observada a prescrição quinquenal.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 26/08/2025, às 17:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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