CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 218, de 14 DE AGOSTO DE 2025

 

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no CNPJ sob o nº 04.099.695/0001-61, cujo objeto é: 1.1. promover a inclusão social e política dos jovens matriculados na rede escolar, proporcionando-lhes uma participação política consciente, livre e democrática, para a execução de um projeto direcionado aos estudantes do ensino médio do Distrito Federal, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. 1.2. O Acordo tem como objetivo proporcionar aos estudantes a vivência do exercício da plena cidadania, por meio de uma "jornada parlamentar simulada", que englobará atividades formativas, diplomação, posse e exercício de mandato, permitindo uma experiência educativa enriquecedora e alinhada à sua formação. Processo nº00001-00006415/2025-25.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
JULIANA PONCE DE LEÃO LESSA	24.780	ELEGIS	FISCAL TITULAR
BÁRBARA VALLE CARVALHO MAFRA DE SÁ	24.340	NPE	FISCAL SUBSTITUTA

 

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência