Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
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Apostilamento
Brasília, 13 de agosto de 2025.
MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, Itens 7.1 e 7.2, do Contrato-PG nº 27/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONTEXA INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.379.786/0001-23, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 282.887,88 (duzentos e oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 21 de março de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo de Valores | Valor total mensal | R$ 22.480,00 |
| Valor total anual | R$ 269.760,00 | |
| Percentual acumulado INPC - mar/24 a fev/25 | 4,866500% | |
| Valor total mensal reajustado | R$ 23.573,99 | |
| Valor total anual reajustado | R$ 282.887,88 | |
| Majoração total | R$ 13.127,88 | |
| Valor retroativo devido (21/03/25 a Jun/25) | R$ 3.683,11 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/08/2025, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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