O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta, conforme Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 24/2025, firmada pela CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Nota de Empenho 2025NE00731, com a empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.368.367/0001-63. Objeto: TV 50 POLEGADAS, Smart TV, Wi-Fi, tela LED e demais especificações no anexo I do Termo de Referência; e da Nota de Empenho 2025NE00732, com a empresa JR CRUZ LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ 51.971.490/0001-04. Objeto: SUPORTE TRI-ARTICULADO TV LCD/LED 10"A 60" PRETO PIX - MARCA: PIX - FABRICANTE: PIX - MODELO/VERSÃO: 45042 LCD/LED 10'' A 60. Processo nº 00001-00021903/2025-62.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
LUCAS MOURA DIAS	24.591	SEMAP	Fiscal
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GIRALDES	24.555	SEMAP	Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2270432 Código CRC: 39FB06CB.