Comunicados - Legislativos 1/2025
DCL n° 157, de 01 de agosto de 2025
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EDITAL
Brasília, 31 de julho de 2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Deputado João Cardoso, no uso das minhas atribuições regimentais e legais, e considerando o
disposto no artigo 5º da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, bem como o Requerimento nº
1975/2025, aprovado em 15 de abril de 2025, comunica a todos os interessados que será
realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1636, de 2025, que trata da mudança de
nomenclatura e da alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola
Águas Claras e da Colônia Agrícola IAPI, situados na Região Administrativa do Guará – RA X, para Setor
Habitacional Guará Park – SHGP.
Informa, ainda, que a proposta e justificativa de alteração do nome do logradouro público consta
no Projeto de Lei no 1636/2025, disponível no site da CLDF.
Data: 03 de setembro de 2025.
Horário: 19 horas.
Local: Colônia Agrícola Águas Claras, Chácara 34 – Guará II/DF.
A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital, no YouTube e pelo portal e-Democracia.
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. 00150, Deputado(a) Distrital,
em 31/07/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2256309 Código CRC: 54ED58CF.