CLDF

PORTARIA-DGP Nº 299, DE 25 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00033506/2024-52,

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 433, de 4 de setembro de 2024, publicada no DCL de 5/9/2025,

que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e

averbações anteriores, prestado pela servidora REGINA CELIA RODRIGUES MACEDO, matrícula nº

12.488-27, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, passando a

ser da seguinte forma: 60 dias, de 1º/10/1990 a 29/11/1990, ao SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM COMERCIAL; 71 dias, de 25/4/1991 a 4/7/1991, ao SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM COMERCIAL; e 65 dias, de 2/1/1995 a 7/3/1995, ao MINISTERIO DA ECONOMIA,

totalizando 196 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 6 (seis) meses

e 16 (dezesseis) dias, conforme certidões emitidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pelo

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/07/2025, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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