CLDF

 

Portaria do Secret�rio-Geral N� 188, de 02 DE Julho DE 2025

 

 

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1� DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG N� 26/2025-NPLC, firmado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ROMEIRO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n� 06.107.675/0001-10, cujo objeto � a contrata��o, por DISPENSA DE LICITA��O, de empresa especializada na elabora��o de estudos de viabilidade t�cnico-econ�mica, projetos b�sico e executivo para implanta��o de sistema de capta��o e aproveitamento de �gua da chuva e reuso de �guas servidas (�guas cinzas), conforme condi��es e exig�ncias estabelecidas no Termo de Refer�ncia (SEI 1870963). Processo n� 00001-00040661/2023-44.

 

Art. 2� Os fiscais designados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:

 

NOME	MATR�CULA	LOTA��O	FUN��O
VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA	24.567	ASTEA	FISCAL
MARCELO AUGUSTO FERNANDES	22.712	ASTEA	FISCAL SUBSTITUTO

 

 

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

 

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

 

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia