CLDF

ATA DE REUNIÃO
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 10/06/2025.

Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e doze minutos, na Sala de
Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e
Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a sexta reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e
Finanças, com a presença do Deputado Jorge Vianna e da Deputada Jaqueline Silva. Item I - Dos
Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e
votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 5ª
Reunião Ordinária, de 06/05/2025 (2120015); e - Ata da Audiência Pública PLDO 2026, de 04/06/2025
(2176673). Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências. Por ser relator do
próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência à Deputada Jaqueline Silva. 02) -
Parecer Preliminar do PL Nº 1742/2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado
Eduardo Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 1.742/2025 e pela continuidade de
sua tramitação, com o encaminhamento ao Poder Executivo de solicitação de informações
complementares constantes do item 5 deste Parecer Preliminar, cujas respostas devem ser apresentadas
a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças até o dia 17 do corrente
mês. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o
Deputado Eduardo Pedrosa. 05) - Parecer do PL Nº 1290/2020 Ementa: Dispõe sobre isenção de
ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das
forças armadas e CAC's. Autoria: Deputado Delmasso Relatoria: Deputada Paula
Belmonte Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram
apresentadas Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora 06) - Parecer do PL Nº
427/2023 Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas
Administrações Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição. Autoria: Deputado
Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Não foi
votado devido à ausência da Relatora 08) - Parecer do PL Nº 2143/2021 Ementa: Dispõe sobre a
responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos órgãos civis e militares do
Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt Relatoria: Deputado Joaquim
Roriz Neto Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma das emendas nº 01 e 02 apresentadas
na Comissão de Assuntos Sociais Resultado: Retirado de pauta a pedido do Relator (2186627) 09) -
Parecer do PL Nº 2929/2022 Ementa: Institui a Política de Orientação, Apoio e Atendimento ao
cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência e dá outras
providências. Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela
admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências 10) - Parecer do PL
Nº 894/2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público
em dias expressivos de comemoração ligados à mobilidade urbana. Autoria: Deputado Max
Maciel Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade, na forma das Emendas n°s
01 e 02 Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências 11) - Parecer do PL Nº
837/2023 Ementa: Dispõe sobre diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e
às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal. Autoria: Deputada Paula
Belmonte Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade do Projeto e da Emenda
Supressiva nº 1 da CCJ Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências Por ser
relator do próximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência à Deputada Jaqueline
Silva. 07) - Parecer do PL Nº 316/2023 Ementa: Institui o Programa Distrital de Incentivo ao
Videomonitoramento – PDIV. Autoria: Deputado Jorge Vianna Relatoria: Deputado Eduardo
Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo nº 01, apresentado na
CCJ Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências 03) - Parecer do PL Nº
1012/2024 Ementa: Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de
Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas
unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito
Federal.". Autoria: Deputado Martins Machado Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela
aprovação e admissibilidade, com acatamento da emenda modificativa nº 01 Resultado: Aprovado com
três votos favoráveis e duas ausências 04) - Parecer do PL Nº 2359/2021 Ementa: Altera a Lei nº
442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre Classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos
do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa Relatoria: Deputado
Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. Tendo cumprido a pauta e nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e, às
quinze horas e trinta e cinco minutos declara encerrada a sexta reunião ordinária da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente
Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e
enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 10/06/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 10/06/2025, às 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)
Distrital, em 10/06/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 11/06/2025, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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