CLDF

 

Aviso de Penalidade 

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

 

AVISO DE APLICA��O DE PENALIDADE

 

Processo 00001-00018355/2022-41. O ORDENADOR DE DESPESAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 18, I, do AMD n� 92, de 2024, com fundamento no art. 156, I, da Lei Federal n� 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERT�NCIA � empresa CLIM�TICA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 02.604.476/0001-67, com base no item 24, do Termo de Refer�ncia - Anexo I do Edital do PE n� 90034/2024, e na Cl�usula D�cima Primeira, item 11.2, I, e item 11.13, I, do Contrato-PG N� 60/2024-NPLC, em raz�o de inexecu��o parcial do Contrato, com atraso nos servi�o destinados � readequa��o do espa�o destinado ao Setor de Documenta��o e Arquivo (SEDA). JO�O MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da C�mara Legislativa do Distrito Federal.