SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 19 horas e 14 minutos

TÉRMINO: 19 horas e 32 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1. ABERTURA

   Presidente (Deputado Wellington Luiz)

   • Declara aberta a sessão.

2. ORDEM DO DIA

   Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

   
   

   (1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.743, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (PROMED) e dá outras providências”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

     (2º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a ‘Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres’ e dá outras providências”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

   • Apreciação da redação final. APROVADA.

     (3º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.190, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que ‘estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’, para conceder isenção do pagamento do valor de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno”.

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis.

   • Redação final. APROVADA.

     (4º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.731, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária”.

   • Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, sobre as emendas apresentadas: favorável.

   • Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, sobre as emendas apresentadas: favorável às Emendas nos 3 e 4.

   • Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

   • Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

   • Redação final. APROVADA.

3. ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

• Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe do Setor de Ata e Súmula – Substituto

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr. 24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 28/05/2025, às 14:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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