Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 106, de 27 de maio de 2025
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Apostilamento
Bras�lia, 22 de maio de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a Cl�usula Sexta, Item 6.3.1, do Contrato-PG n� 17/2021-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa PONTUAL SERVI�OS GERAIS LTDA (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 539.999,68 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme instru��o constante dos autos do processo n� 00001-00010995/2020-41. O valor mensal majorado do contrato, decorrente das altera��es promovidas pela Conven��o Coletiva de Trabalho 2025/2026, do SINDISERVI�OS-DF, passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1� de janeiro de 2025. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.
Repactua��o - Conven��o Coletiva de Trabalho - SINDISERVI�OS-DF 2025/2026
| Demonstrativo dos valores atuais e repactuados. | Valor mensal atual | R$ 42.316,93 |
| Valor total atual | R$ 507.803,12 | |
| Valor Mensal Repactuado - CCT 2025/2026 | R$ 44.999,97 | |
| Valor Total Repactuado - CCT 2025/2026 | R$ 539.999,68 | |
| Valor retroativo devido (jan/25 a mar/25) | R$ 7.683,27 |
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, �s 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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