CLDF

 

Ata de Reunião 

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2025.

 

 

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e nove minutos, reuniu-se a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão. O Presidente da Comissão, Deputado Iolando, abriu a 1ª Reunião Ordinária da Comissão, da 3ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura da CLDF, registrou a presença da Deputada Paula Belmonte e do Deputado Max Maciel, e a ausência dos Deputados Robério Negreiros e Dayse Amarílio. II - Expedientes: Item nº 1: Leitura e aprovação do Plano de Trabalho da CFGTC para 2025. Resultado: lido e aprovado por unanimidade pelos presentes. Item nº 2: Leitura e aprovação de Cartilha sobre a CFGTC. Resultado: lida e aprovada por unanimidade pelos presentes. III - Matérias para Discussão e Votação: Item nº 1: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Deputado Iolando, que "Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal.”. Relatora: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela Aprovação. Resultado: O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências; Item nº 2: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Na ausência do relator, foi designado o deputado Max Maciel para ler o parecer, passando a ser considerado relator, conforme Art. 98, §3, I, do Regimento Interno. Parecer: Pela Aprovação, na forma das emendas 1, 2 e 3. Resultado: O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências; Item nº 3: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 687/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Estabelece critério e metodologia para aplicação de utilização da Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços - PRICS-DF a ser utilizada nas licitações e contratações de obras e serviços de construção civil pela Administração Pública Distrital, e dá outras providências.”. Relatora: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela Aprovação, na forma da emenda. Resultado: O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências; Item nº 4: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 826/2023, de autoria dos Deputados Dayse Amarílio e Max Maciel, que "Cria a Agência Reguladora da Concessão do Terminal Rodoviário do Plano Piloto - ATER e dá outras providências.”. Relatora: Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela Aprovação. Resultado: O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências; Item nº 5: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 839/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal.”. Relator: Deputado Iolando. Parecer: Pela Aprovação. Resultado: O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências; Item nº 6: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 1168/2024, de autoria do Poder Executivo do Distrito Federal, que "Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências”. Relator: Deputado Iolando. Parecer: Pela Aprovação. Resultado: O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declara encerrada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, às doze horas e nove minutos, da qual eu, Elaine Cristina Alves da Silva, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Iolando, e encaminhada para publicação.

 

DEPUTADO IOLANDO
Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle