CLDF

 

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 

Brasília, 15 de abril de 2025.

 

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

 

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa, os processos que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

 

PROCESSO SEI: 00001-00004226/2025-18 - Interessado: CENTRO ESPECIALIZADO EM PREVENÇÃO E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO S/S LTDA., valor R$ 1.356,85 (um mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal 1379.

PROCESSO SEI: 00001-00011324/2025-10 - Interessado: ERGON FACE - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, valor R$ 1.411,94 (um mil quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos), referente à Nota Fiscal 656.
PROCESSO SEI: 00001-00046867/2024-69 - Interessado: ERGON FACE - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, valor R$ 1.229,15 (um mil duzentos e vinte e nove reais e quinze centavos), referente à Nota Fiscal 874.

PROCESSO SEI: 00001-00000290/2025-20 - Interessado: PRIMORE - INSTITUTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO SOCIEDADE SIMPLES, valor R$ 1.580,73 (um mil quinhentos e oitenta reais e setenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 6167.

PROCESSO SEI: 00001-00003458/2025-59 - Interessado: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA, valor R$ 1.809,08 (um mil oitocentos e nove reais e oito centavos), referente à Nota Fiscal 2022.

PROCESSO SEI: 00001-00002995/2024-09 - Interessado: KAREN CHRISTINE VILAR AZEVEDO REGAL LIRA, valor R$ 89,49 (oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), referente ao protocolo de reembolso de procedimentos 6680.

PROCESSO SEI: 00001-00002995/2024-09 - Interessado: TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, valor R$ 118,62 (cento e dezoito reais e sessenta e dois centavos), referente ao protocolo de reembolso de procedimentos 6687

PROCESSO SEI: 00001-00004724/2025-61 - Interessado: RM BRUM - ODONTOCLINICA, valor R$ 1.860,41 (um mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 620.

PROCESSO SEI: 00001-00000179/2025-33 - Interessado: INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA, valor R$ 14.227,20 (quatorze mil duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos), referente à Nota Fiscal 1334.

 

Atestamos a regularidade da despesa:

 

PEDRO ALBERNAZ

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

 

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

 

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa