CLDF

ATA DE REUNIÃO

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 18/03/2025.

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e vinte e quatro

minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 2ª Reunião Extraordinária, da

terceira sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pela Deputada Jaqueline Silva,

Presidente da CAF, com as presenças do Deputado Pepa e do Deputado Gabriel Magno. A Deputada

Jaqueline Silva retira os itens 1, 6 e 7 da pauta por razão da ausência do relator e passa a presidência ao

Deputado Pepa para apreciação dos itens 2 a 5 de sua relatoria. Item 2 – Projeto de Lei nº

1.285/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de

uso do imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras

providências”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 3 – Projeto de Lei nº

1.466/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de

uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras

providências”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 4 – Projeto de Lei nº

1.494/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por

venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras

providências”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 5 – Projeto de Lei nº

1.567/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área pública,

caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão dos

lotes do Distrito Federal que especifica, para a Terracap, na Região Administrava do Guará - RA

X”. Resultado: Aprovado com 2 votos favoráveis, 1 voto contrário e 2 ausências. A Deputada Jaqueline

Silva reassume a presidência e anuncia a apreciação do item nº 8. Item 8 – Indicação nº

7.016/2025, de autoria do Deputado Rogério do Morro da Cruz, que “Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

(SEDUH-DF) no sentido de encaminhar as medidas tendentes à regularização da área conhecida como

Baía dos Carroceiros, situada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-

XIV)”. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline Silva declara

encerrada a 2ª Reunião Extraordinária às dez horas e quarenta e sete minutos. Eu, Samuel Araújo Dias

dos Santos, Secretário da CAF, lavrei a presente ata, que será assinada pela Senhora Deputada Jaqueline

Silva e encaminhada para publicação.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 09/04/2025, às 17:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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