Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 074, de 09 de abril de 2025
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Apostilamento
Brasília, 04 de abril de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a CLÁUSULA SÉTIMA do CONTRATO-PG Nº 44/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, e com o art. 25, § 7º, c/c art. 92, V da Lei 14.133/21, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 67.032,00 (sessenta e sete mil e trinta e dois reais), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00020502/2023-23. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 11 de outubro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral - Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo do Valor Atual e Reajustado
| Valor do contrato sem reajuste | R$ 63.000,00 |
| Percentual acumulado ICTI - Out/2023 - Set/2024 | 6,40% | |
| Valor do reajuste (acréscimo) | R$ 4.032,00 | |
| Valor do Contrato reajustado | R$ 67.032,00 | |
| Valor retroativo a pagar de 2024 (Out/24 a Dez/24) | R$ 1.008,00 | |
| Valor da Diferença a pagar de 2025 (Jan/25 a Set/25) | R$ 3.024,00 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/04/2025, às 10:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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