Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
DCL n° 062, de 27 de março de 2025
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EXTRATO DE RATIFICA����O INEXIGIBILIDADE LICITA����O
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1�� de abril de 2021 e altera����es. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza����o da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica����o: pelo Diretor do FASCAL, conforme
compet��ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n�� 255/2024, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.�� 00001-00011007/2025-95
������������. Contratada: DRA LILIAN ARAUJO ODONTOLOGIA
LTDA, CNPJ: 54.103.76-0001-20 Objeto: presta����o de Servi��os Odontol��gicos conforme Laudo T��cnico
de Vistoria para Credenciamento n�� SEI 2069969
.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1�� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita����o de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as provid��ncias complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 26/03/2025, ��s 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2070780 C��digo CRC: 5762B5D3.
