CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 82, de 28 DE março DE 2025

 

Ao Setor O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00355, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AIRCONEX BY LEAVINI LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de recarga de oxigênio medicinal dos 3 cilindros pertencentes ao Setor de Saúde da CLDF. Processo nº 00001-00003537/2025-60.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Ana Cristina Teixeira Cyrino Santos	Fiscal Titular	Núcleo de Enfermagem	24.672
Felipe César Stabnow Santos	Fiscal Substituto	Núcleo de Enfermagem	23.443

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência