Resoluções 354/2025
DCL n° 058, de 24 de março de 2025
Ver DCL completoRESOLUÇÃO Nº 354, DE 2025
(Autoria: Mesa Diretora)
Fixa o valor de auxílio-alimentação e de
auxílio-creche devidos aos servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 44, inciso II, alínea h, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Os valores de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal correspondem, a partir de 1º de março de 2025, a:
I – R$ 1.935,12 para o auxílio-alimentação;
II – R$ 1.230,00 para o auxílio-creche.
Parágrafo único. A cada ano, a Mesa Diretora fixa os valores correspondentes aos auxílios
de que trata o caput com base na variação percentual anual acumulada no ano anterior do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou
de outro índice que melhor represente a variação da inflação no período, com efeitos a contar do dia
1º de janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/03/2025, às 10:08, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2063002 Código CRC: 5DA67EAB.