CLDF

PORTARIA-DGP Nº 106, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da sua competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do
Gabinete da Mesa Diretora; nos termos da Decisão nº 591/2025 do E. Tribunal de Contas do Distrito
Federal - TCDF, e do que consta no Processo nº 00600-00002400/2025-48 e no Processo nº 001-
000670/2018, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DGP nº 35, de 8 de fevereiro de 2019, publicada no DCL nº 32, de
11/02/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora a ANAMARIA SILVA PINHEIRO,
matrícula nº 12.708-39, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Revisor
de Texto, Classe Especial, Padrão 66-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, passando os proventos a serem integrais, acrescidos de 23% (vinte e três por cento) de
adicional por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 19/03/2025, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2058882 Código CRC: ED16C2D3.