CLDF

 

Memorando N� 14/2025-GAB DEP JAQUELINE SILVA

Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.

 

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delega��o de compet�ncia .

 

Senhor Secret�rio Geral, 

 

Comunico a Vossa Senhoria que, a partir desta data, considerando o Regimento desta Casa, DELEGO compet�ncia ao servidor Samuel Ara�jo Dias dos Santos, matr�cula 24.480, Secret�rio da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios - CAF, para:

1 - Atestar as folhas de ponto dos servidores ;

2 - Elaborar e atestar o relat�rio mensal de frequ�ncia;

3 - Organizar e homologar a escala de f�rias;

4 - Autorizar licen�as, abonos e afastamentos legais;

5 - Credenciar servidores para aquisi��o de material de consumo;

6 - Autorizar servidores para participar de eventos de capacita��o;

7 - Dar conhecimento aos membros da comiss�o da mat�ria recebida, solicitar a publica��o no Di�rio da C�mara Legislativa e mandar afixar em quadro pr�prio a mat�ria distribu�da na comiss�o com o nome do relator, data e prazo regimental;

8 - Elaborar, assinar e fazer publicar pauta, resultado de pauta e convoca��o das reuni�es e audi�ncias p�blicas;

9 - Assinar correspond�ncia e demais documentos em conson�ncia com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

Atenciosamente,

 

JAQUELINE SILVA

Presidente da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios