Despachos 1/2025
DCL n° 060, de 26 de março de 2025
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DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00050668/2024-55. CREDOR: 418.***.***-53 - MARIA CECILIA CARVALHO DO NASCIMENTO.
ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2022 - 4 meses de RRA e 2023 - 13 meses de RRA),
visando ao pagamento de abono de permanência para a servidora, em razão da incidência de descontos previdenciários,
cuja constatação da necessidade de pagamento ocorreu após o processamento da Folha de Pagamento Complementar de
fevereiro/2025 (02/2025.060), referente à revisão e recálculo do adicional por tempo de serviço (ATS). Conforme
Declaração DGP (SEI 2060792), Despacho SEPAG (SEI 2059194), Despacho DGP (SEI 2065467) e Despacho DAF (SEI
2065854). Classificação orçamentária: 31.90.92-11. VALOR: R$ 750,96 (Setecentos e Cinquenta Reais e Noventa e Seis
Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA:
3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA
DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e
no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/03/2025, às 10:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2067786 Código CRC: 9822E5B4.