CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 3/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCS COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 37.630.109/0001-12, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e itens de

audiovisual, eletrônica e suportes para equipamentos de vídeo, objetivando a modernização dos

recursos audiovisuais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as especificações e as

exigências constantes no Termo de Referência – Anexo III do Aviso de Contração Direta

nº 90029/24. Processo nº 00001-00040747/2024-58.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

César Augusto Scopinho 22.617 SAPLE Fiscal

Leonardo de Assis Borges 23.312 SAPLE Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 28/02/2025, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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