CLDF

EXTRATO 2025-NUCON

Brasília, 13 de fevereiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº 00001-00007277/2024-11. Contrato-PG nº 23/2024-NPLC, decorrente de Pregão Eletrônico

n° 90012/2024, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa AFEFE

TURISMO LTDA, CNPJ nº 53.431.363/0001-48. Objeto: Rescisão do Contrato PG nº 23/2024, que tinha

por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, pelo período de 12 meses,

compreendendo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão e fornecimento de bilhetes

de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque e a

aquisição de seguro-viagem internacional. A rescisão decorre da inexecução caracterizada pelo próprio

pedido da Empresa contratada e tem fundamento no art. 137, I, da Lei n° 14.133/21. Partes: Pela

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 13/02/25, e pela Contratada, GUILHERME

SANTOS BISPO VITOR – Representante Legal, em 12/02/25.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2017930 Código CRC: A6BADD7A.