CLDF

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO GERENTE COORDENADOR

EM 22 DE JANEIRO DE 2024

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os processos que totalizem valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram analisados pela

Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas

da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a

constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados

infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e,

em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem

Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00026868/2020-63 - Interessado: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.,

valor R$ 97.575,76 (noventa e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos),

referente à Nota Fiscal 6311.

PROCESSO SEI: 00001-00014735/2024-78 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUZIA - REDE D'OR SÃO

LUIZ S/A., valor R$ 99.628,02 (noventa e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e dois centavos),

referente à Nota Fiscal 51022.

PROCESSO SEI: 00001-00028172/2024-03 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED, valor R$

4.533,41 (quatro mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), referente à Nota Fiscal

17367607.

PROCESSO SEI: 00001-00048905/2024-18 - Interessado: ORALLE ODONTOLOGIA ESTETICA E

FUNCIONAL, valor R$ 730,56 (setecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), referente à Nota

Fiscal 1438.

PROCESSO SEI: 00001-00001326/2024-10 - Interessado: A FOCUS DIAGNOSTICO POR IMAGEM E

APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, valor R$ 1.810,37 (um mil oitocentos e dez reais e trinta e sete

centavos), referente à Nota Fiscal 1143.

Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Ordenador de Despesa

Substituto

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 04/02/2025, às 11:08, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 04/02/2025, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 04/02/2025, às 11:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981968 Código CRC: 3D12BA3A.