CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 05 DE

DEZEMBRO DE 2024

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e oito minutos, reuniu-

se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte. Estavam

presentes o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão, e a deputada Dayse Amarilio, vice-

presidente. O presidente da Comissão relembrou que esta seria a última reunião da Comissão de

Educação, Saúde e Cultura - CESC - que, a partir do ano de 2025, seria desmembrada em Comissão de

Educação e Cultura – CEC - e Comissão de Saúde - CS, a ser presidida pela Deputada Dayse. Ele atestou

a falta de quórum para deliberação das matérias e permaneceu nos comunicados, fazendo um breve

apanhado dos trabalhos realizados pela Comissão no biênio 2023-2024. Citou as fiscalizações, as visitas,

o relacionamento com as Entidades e Conselhos Profissionais, as representações no Tribunal de Contas e

as ações no Ministério Público referentes às áreas temáticas da Comissão. Agradeceu a prestação de

contas e informações da Comissão de Fiscalização e Transparência da Secretaria de Saúde, que

contribuiu para a identificação dos desafios e criação dos grupos de trabalho e proposições apresentadas

na CESC. Como irá permanecer na presidência da Comissão de Educação e Cultura, ainda indicou a prévia

do Calendário de Reuniões que iria propor para aprovação dos pares referente ao ano de 2025,

obedecendo a mesma dinâmica que vinha realizando na CESC, com reuniões ordinárias quinzenais, nas

terças-feiras, às 10h, sendo uma deliberativa alternada com uma temática, na qual convidariam

personalidades para debater temas importantes como o novo Plano Distrital de Educação, a Lei da Gestão

Democrática, a educação e preservação patrimonial, equipamentos e políticas culturais. Ressaltou ainda a

má gerência e má aplicação do orçamento do Distrito Federal, bem como o equívoco no debate do

cálculo do Fundo Constitucional, cujo Governo do Distrito Federal deseja aprovar uma manobra fiscal

transferindo o passe livre estudantil da Secretaria de Transporte e Mobilidade para a Secretaria de

Educação, comprometendo o mínimo constitucional de 25%. A deputada Dayse Amarilio,

cumprimentando a todos, se despediu parabenizando a condução dos trabalhos da CESC e se

comprometeu a continuar com o mesmo compromisso e responsabilidade na Comissão de Saúde;

legislando e, principalmente, fiscalizando o orçamento, o descumprimento de contratos, e pedindo

transparência e controle social. Destacou que o orçamento da saúde no DF apresenta um valor

considerável, cerca de 13 bilhões, e as pessoas estão morrendo sem acesso a um diagnóstico. Para a

deputada, falta transparência no Iges, cuja meta está subdimensionada e não está em consonância com

as necessidades da Secretaria de Saúde. Por fim, o presidente encerrou a reunião lendo a ata da 7ª RO e

fez um registro público, agradecendo os servidores da CESC, os assessores, os colaboradores e os

presentes na reunião. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a

reunião às catorze horas e vinte e nove minutos, da qual eu, Mônica de Souza Santos, na qualidade de

Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente da

Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 04/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003123 Código CRC: A7B28DE8.