CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 5 DE

SETEMBRO DE 2024

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e vinte e dois

minutos reuniu-se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza

Duarte. Estavam presentes os deputados Gabriel Magno e Thiago Manzoni. O presidente da Comissão,

deputado Gabriel Magno, declarou aberta a reunião e, por falta de quórum, passou aos comunicados de

membros da Comissão. Ele informou que tem feito recomendações à Secretaria de Saúde sobre ações

de combate à dengue e ressaltou que existe grande déficit de profissionais nessa Pasta. O presidente

anunciou a chegada do Deputado Jorge Vianna e, não havendo quem quisesse fazer comentários,

passou ao Expediente. Ele solicitou a dispensa da leitura da ata da 6ª reunião ordinária, realizada em

15/08/2024, e a aprovação do documento, o que foi aceito, por unanimidade, pelos parlamentares

presentes. Assume a presidência o deputado Thiago Manzoni. Item nº 3 - Projeto de Lei nº

659/2019, de autoria do Deputado Robério Negreiros que "Altera a Lei n° 4.568, de 16 de maio

de 2011 que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado,

educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do

Distrito Federal.” (00001-00006044/2020-77). Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com

quatro votos favoráveis e uma ausência. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do

Deputado Robério Negreiros que "Institui o Programa Distrital de Orientação Vocacional na rede

pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências." Parecer pela aprovação. Deliberação:

aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 243/2023,

de autoria do Deputado Fábio Felix que "Estabelece diretrizes para a implementação do Programa

“Escola Antirracista", de capacitação de docentes da rede de ensino pública e privada do Distrito

Federal para a promoção da igualdade racial, e dá outras providências.” Parecer pela aprovação, com a

Emenda de Redação nº 01 aprovada na CDDHCEDP. Deliberação: retirado de pauta. Item nº 6 -

Projeto de Lei nº 435/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que "Dispõe sobre a

obrigatoriedade do Poder Público em empregar informações e cuidados a serem observados e

transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental, públicos e

privados, do Distrito Federal, e no trabalho dos agentes comunitários de saúde, nas ações de

fortalecimento da atenção básica à saúde bucal na primeira infância." Parecer pela aprovação.

Deliberação: aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Assume a presidência o

Deputado Gabriel Magno. Item nº 29 - Projeto de Lei nº 1079/2024, de autoria do Deputado

Jorge Vianna que "Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia dos Servidores da

Justiça do Distrito Federal a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro." Parecer pela

aprovação, na forma do Substitutivo nº 02. Deliberação: concedida vista ao Deputado Jorge

Vianna. Assume a presidência o Deputado Ricardo Vale. Item nº 7 - Projeto de Lei nº

914/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão

e suporte a estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior do Distrito Federal.” Parecer

pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 01. Deliberação: aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências. Tendo reassumido a presidência, o deputado Gabriel Magno colocou em votação, em

bloco, as indicações constantes nos itens nº 31, 33 e seguintes, até o 51 da pauta, as quais foram

aprovados com três votos favoráveis e duas ausências. O presidente retirou de pauta os itens 30 e 32

da pauta, que estão identificados como indicações, mas são Projetos de Lei. O Deputado Jorge

Vianna agradeceu ao Secretário de Economia por tê-lo recebido para tratar da categoria GAPS do

Distrito Federal. Observe-se que, na discussão do item nº 3 da pauta, o Deputado Thiago Manzoni,

na condição de presidente da reunião, registrou a presença do Deputado Ricardo Vale. Nada mais

havendo a tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às quinze horas e cinco

minutos, da qual eu, Mônica de Souza Santos, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que,

depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 04/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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