CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,

publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 89/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa

do Distrito Federal e a empresa E-LIVRO EDUCACIONAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.781.069/0001-

15, cujo objeto é a assinatura anual da plataforma digital de livros eLivro , contemplando acesso simultâneo integral

para até 400 (quatrocentos) usuários, conforme especificações constantes no Termo de Referência SEI nº 1920181 e

proposta comercial SEI nº 1907148. Processo nº 00001-00037356/2024-56.

Art. 2º Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Franciane Santana Grimaldi de Oliveira Fiscal NUAGB/Setor de Biblioteca 23.583

Miguel Ângelo Bueno Portela Fiscal Substituto NURAP/Setor de Biblioteca 23.752

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/01/2025, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1996467 Código CRC: 54D820EE.