Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
DCL n° 016, de 21 de janeiro de 2025
Ver DCL completoEXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 14 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo
Diretor-Substituto do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por
meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00001286/2025-89. Contratada: CENTRO DA VISÃO OFTALMOLOGIA
LTDA/VISTA - HOSPITAL DA CATARATA DE BRASÍLIA, CNPJ: 07.338.983/0001-
10 Objeto: prestação de serviços Oftalmológicos como consultas, exames complementares de
diagnósticos, tratamentos e serviços especiais na área, conforme Laudo Técnico de Vistoria
para Credenciamento nº SEI 1983637 e despacho da perícia médica do FASCAL nº
SEI 1983767.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de
licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos
respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 20/01/2025, às 15:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1984451 Código CRC: 3302F6D3.