Ata Sucinta Sessão Extraordinária 46/2024
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ver DCL completoATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 18 horas e 15 minutos
TÉRMINO: 21 horas e 26 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Ricardo Vale procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.483, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “dispõe sobre a Carreira Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio
Santoro, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.481, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “reestrutura a Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal, e dá
outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.480, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.482, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação da Gratificação por Habilitação em Regulação de Serviços
Públicos para os servidores integrantes da Carreira Regulação de Serviços Públicos, e dá outras
providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.484, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CS, Deputado Iolando, rejeitando o substitutivo apresentado. APROVADO por
votação em processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 6 votos contrários dos Deputados
Gabriel Magno, Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio, Ricardo Vale e Paula Belmonte.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, rejeitando o substitutivo
apresentado. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 6 votos
contrários dos Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio, Ricardo Vale e Paula
Belmonte.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, rejeitando a emenda
apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (21 deputados presentes). Houve 5 votos
contrários dos Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio e Ricardo Vale.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Fábio Félix, Max Maciel, Dayse Amarilio e Paula
Belmonte.
(6º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.480, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências’”.
Observação: O presidente da sessão, Deputado Wellington Luiz, retorna o item à pauta para apreciação
de emenda e solicita ao relator da CEOF que emita novo parecer.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda apresentada:
favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
Observação: O presidente da sessão, Deputado Wellington Luiz, ratifica a votação do projeto em 2º
turno, com 22 deputados favoráveis, bem como sua redação final.
(7º) ITEM 6: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.460, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$
23.647.273,00”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados
presentes).
(8º) ITEM 7: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.467, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo
a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados
presentes).
(9º) ITEM 8: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.295, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que ‘dispõe sobre a Lei de Incentivo
ao Esporte do Distrito Federal – LIEDF, e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Martins Machado, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição. APROVADO por votação em
processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
(10º) ITEM 9: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.294, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de
2025”.
– LIDO.
(11º) ITEM 10: Discussão e votação, em bloco, em turno único, dos seguintes projetos de decreto
legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nikolas Ferreira de Oliveira”.
– LIDO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que
“concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Luiza Helena Trajano”.
– DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que
“reconhece, no âmbito do Poder Legislativo Distrital, a Medalha da Ordem Heróis da Saúde – Dr. Nabuco
de Gouvêa, condecoração criada e concedida pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e
Literatura – ABRASCI”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “concede o
título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Laura Oliveira Vieira”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “concede o
título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Henrique Ernesto Severien dos Santos”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 86, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que
“concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marcelo Pereira Rodrigues”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 207, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília a Darlan Guimarães, post mortem”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 244, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao professor e Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 196, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
“concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Nanci Ribeiro dos Reis”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “concede o
título de Cidadão Honorário de Brasília ao sr. Maurício Antônio do Amaral Carvalho”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alírio de Oliveira Neto”.
Observação: Em tramitação conjunta com o Projeto de Decreto Legislativo nº 133, de 2024, de
autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor
Alírio de Oliveira Neto”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
“concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Valter Casimiro Silveira”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que
“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Climério de Sousa Ferreira”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que
“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao senhor Clodomir Souza Ferreira”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que
“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao senhor Clésio de Sousa Ferreira”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 224, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Ansiliero”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que
“concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Janete Ana Ribeiro Vaz”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 247, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “concede o
título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marlúcio Lustosa Bonfim”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que “concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Arthur César Pereira de Lira”.
– DESTACADO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 235, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “concede o
título de Cidadão Honorário de Brasília ao sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável aos Projetos de Decreto Legislativo
os
n 197, 113, 189, 207, 244, 196, 99, 121 (em tramitação conjunta com 133, na forma do substitutivo),
228, 199, 201, 224, 159, 247 e 235, de 2024. APROVADO por votação em processo simbólico (18
deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável aos Projetos de Decreto Legislativo
os
n 197, 113, 189, 207, 244, 196, 99, 121 (em tramitação conjunta com 133, na forma do substitutivo),
228, 199, 201, 224, 159, 247, 235 e 200, de 2024. APROVADO por votação em processo simbólico (20
deputados presentes).
– Votação das proposições, em turno único, ressalvados os destaques apresentados. APROVADAS por
votação em processo nominal, com 21 votos favoráveis. Houve 3 ausências.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(12º) ITEM 11: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de
2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à
senhora Luiza Helena Trajano”.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (21 deputados presentes). Houve 2 votos contrários dos Deputados Iolando e
Thiago Manzoni, e 1 abstenção do Deputado Pastor Daniel de Castro.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos
favoráveis. Houve 3 votos contrários dos Deputados Iolando, Joaquim Roriz Neto e Thiago Manzoni, e 1
abstenção do Deputado Pastor Daniel de Castro.
(13º) ITEM 12: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de
2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “concede o título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor Arthur César Pereira de Lira”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (21 deputados presentes). Houve 2 votos contrários dos Deputados Max Maciel e
Fábio Félix.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos
favoráveis. Houve 2 votos contrários dos Deputados Max Maciel e Fábio Félix, e 1 abstenção do Deputado
Ricardo Vale.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(14º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo
nº 203, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “concede o título de Cidadã
Honorária de Brasília à senhora Maria Aurimar de Andrade Silva (Irmã Aurimar)”.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos
favoráveis.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(15º) ITEM 13: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.240, de 2024, de autoria
do Poder Executivo, que “dispõe sobre afetação, desafetação, alienação e doação de área à Terracap,
para fins de regularização das ocupações consolidadas no Lote A – AE 4N, Setor Norte de Brazlândia – RA
IV”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
(16º) ITEM 14: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.455, de 2024, de autoria
do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios
originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas
de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários –
CVM, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as
os os
Emendas n 1 (na forma da Subemenda nº 30), 3, 28, 29, 31 e 32; e rejeitando as Emendas n 2, 4, 5,
os
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. Informa que as Emendas n 13, 14, 15, 17, 18, 19
e 20 foram canceladas. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
Houve 2 votos contrários dos Deputados Max Maciel e Fábio Félix, e 1 abstenção do Deputado Gabriel
Magno.
os
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando as Emendas n 1 (na
os
forma da Subemenda nº 30), 3, 28, 29, 31 e 32; e rejeitando as Emendas n 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,
os
12, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. Informa que as Emendas n 13, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 foram
canceladas. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes). Houve 2 votos
contrários dos Deputados Max Maciel e Fábio Félix, e 1 abstenção do Deputado Gabriel Magno.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes). Houve 2 votos contrários dos Deputados Max Maciel e Fábio Félix, e 1 abstenção do
Deputado Gabriel Magno.
– Votação da Emenda nº 11, destacada. REJEITADA por votação em processo nominal, com 15 votos
contrários, Houve 7 votos favoráveis.
(17º) ITEM 9: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.294, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de
2025”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas
os os
n 553 e 595 a 611, e rejeitando as Emendas n 554 a 594. APROVADO por votação em processo
simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
(18º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em bloco, em turno único, dos seguintes
requerimentos:
Requerimento nº 1.771, de 2024, de autoria de vários deputados, que “requer a não realização de
sessão ordinária nos dias que especifica”.
Requerimento nº 1.768, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a realização
de audiência pública para debater sobre o Estudo Técnico nº 03/2024-Conofis, que trata de diversos
temas complementários, compreendendo a realidade, os desafios e as oportunidades atinentes à pessoa
idosa, desde uma perspectiva multidisciplinar”.
Requerimento nº 1.769, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a
transformação da sessão ordinária do dia 20 de março de 2025 em comissão geral para debater a luta e
o direito dos aposentados e pensionistas da CEB por um plano de saúde”.
– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (22
deputados presentes).
3 RETIFICAÇÃO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Lê Nota Técnica da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução nº 24, de 2023, relativa
aos ajustes efetuados na redação final da referida proposição.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Parabeniza os músicos na pessoa do maestro Cláudio Cohen.
– Anuncia a presença do Secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Cláudio Abrantes.
– Informa que o novo Regimento Interno da CLDF foi promulgado e será publicado no Diário da Câmara
Legislativa de amanhã, dia 11 de dezembro.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas de
votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 17/12/2024, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1955732 Código CRC: 17ABD999.