Ata Sucinta Sessão Ordinária 109/2024
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ver DCL completoATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz SECRETARIA: Deputado Ricardo
Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 44 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 14 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 106ª,
107ª e 108ª Sessões Ordinárias e da 44ª e 45ª Sessões Extraordinárias.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 148: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.474, de 2022, de autoria
do Deputado Iolando, que “altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que ‘dispõe sobre os
benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos
favoráveis.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.483, de
2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a Carreira Músico da Orquestra Sinfônica do
Teatro Nacional Claudio Santoro, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.481, de
2024, de autoria do Poder Executivo, que “reestrutura a Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do
Distrito Federal, e dá outras providências”.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.480, de
2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências’”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.482, de
2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação da Gratificação por Habilitação em
Regulação de Serviços Públicos para os servidores integrantes da Carreira Regulação de Serviços
Públicos, e dá outras providências”.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Jorge Vianna, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.484, de
2024, de autoria do Poder Executivo, que “encaminha projeto de lei que ‘dispõe sobre medidas de
segurança aos ex-Governadores do Distrito Federal’”.
– Parecer do relator da CS, Deputado Iolando, favorável à proposição. APROVADO por votação em
processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 3 votos contrários dos Deputados Max Maciel,
Dayse Amarilio e Fábio Félix.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Max
Maciel, Dayse Amarilio, Fábio Félix e Paula Belmonte.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (22 deputados presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Max Maciel,
Dayse Amarilio, Fábio Félix e Paula Belmonte.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes). Houve 4 votos contrários dos Deputados Max Maciel, Dayse Amarilio, Fábio Félix e Paula
Belmonte.
3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Registra a presença do Maestro da Orquestra Sinfônica de Brasília, Cláudio Cohen, do Secretário de
Cultura e Economia Criativa do DF, Cláudio Abrantes, do Presidente do Instituto Brasília Ambiental –
IBRAM, Rôney Nemer, e do Delegado João Maciel.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e a folha de
votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 17/12/2024, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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