Ata Sucinta Sessão Ordinária 109c/2024
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ver DCL completoMatéria : 2º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 2474/2022
Autoria : IOLANDO
Ementa : Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto
sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza
Pública - TLP.
Reunião : 109ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 17:07:18 às 17:08:57
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Dois Terços
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:07:40
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 17:08:12
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:08:21
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:08:11
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:07:49
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:08:10
9 HERMETO MDB Ausente
10 IOLANDO MDB Sim 17:07:49
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:07:52
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:08:03
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:08:18
13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:07:26
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Ausente
30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:07:21
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:07:31
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17:08:38
31 PEPA PP Sim 17:07:31
39 RICARDO VALE PT Sim 17:07:53
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:07:31
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:07:29
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:07:25
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
19 0 0 19
Resultado da Votação : APROVADO
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Presidente
10/12/2024 17:09 1 Administrador