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Voltar Ata Sucinta Sessão Ordinária 109c/2024

DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
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Matéria : 2º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 2474/2022

Autoria : IOLANDO

Ementa : Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre

a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto

sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza

Pública - TLP.

Reunião : 109ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 10/12/2024 - 17:07:18 às 17:08:57

Tipo : Nominal

Turno : 2º Turno

Quorum : Dois Terços

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:07:40

5 DANIEL DONIZET MDB Sim 17:08:12

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:08:21

35 DOUTORA JANE MDB Ausente

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:08:11

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:07:49

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:08:10

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 17:07:49

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:07:52

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:08:03

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:08:18

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:07:26

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Ausente

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:07:21

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:07:31

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17:08:38

31 PEPA PP Sim 17:07:31

39 RICARDO VALE PT Sim 17:07:53

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:07:31

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:07:29

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:07:25

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

19 0 0 19

Resultado da Votação : APROVADO

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Presidente

10/12/2024 17:09 1 Administrador