CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 45ª

(QUADRAGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 19H27MIN TÉRMINO ÀS 19H50MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Nos termos do art. 120 do Regimento Interno,

declaro aberta a sessão extraordinária do dia 4 de dezembro de 2024.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Solicito que as senhoras e os senhores deputados registrem a presença nos terminais para

verificação do quórum.

Convido o deputado Robério Negreiros a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à

ORDEM DO DIA.

(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa/CLDF.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Item nº 1:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.376/2021, de autoria do

deputado Daniel Donizet, que “Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais

– Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 2:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 478/2023, de autoria do

deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-

Vestibular e Preparatório Básico para Concursos – Aprova DF, no âmbito do Distrito Federal”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 3:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 639/2023, de autoria do

deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra

motoboys no exercício da profissão e dá outras providências”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 4:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.461/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

199.307.756,00”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 5:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.075/2024, de autoria do

deputado Jorge Vianna, que “Torna obrigatória a disponibilização em sítio oficial da internet as

informações do banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 6:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 945/2024, de autoria do

deputado Hermeto, que “Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de

extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para as mulheres no Distrito Federal”, em

tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 946/2024, de autoria do deputado Hermeto, que

“Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular

(armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal” e

com o Projeto de Lei nº 947/2024, de autoria do deputado Hermeto, que “Institui, no Distrito Federal,

o programa de orientação para defesa pessoal e autoproteção para mulheres em situação de

vulnerabilidade ou violência doméstica e dá outras providências”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 7:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.114/2024, de autoria do

deputado Robério Negreiros, que “institui a Campanha Permanente “Dirija como uma mulher”, no

âmbito do Distrito Federal”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 8:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.464/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que “dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências””.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 9:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 413/2023, de autoria do

deputado Gabriel Magno, que “Dispõe sobre a livre organização de entidades representativas

estudantis, no âmbito da Universidade do Distrito Federal – UnDF”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 10:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.261/2024, de autoria da

deputada Dayse Amarilio, que “Altera a Lei 7.295, de 19 de julho de 2023, para incluir a possibilidade

de concessão de bolsa nos cursos de capacitação profissional relacionados à Política Distrital de

Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 11:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.465/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que “dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências””.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 12:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.694/2022, de autoria do

deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras

formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal-

DETRAN/DF, empresas e clínicas conveniadas, e dá outras providências”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 14 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 14:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 563/2023, de autoria da

deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a

Política Distrital pela Primeira Infância””.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 16 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 15:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 984/2024, de autoria do

deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados

que prestam serviços nos órgãos do Distrito Federal, estabelecendo que sua devolução à empresa

contratada somente ocorra mediante justa causa e dá outras providências”.

Em discussão.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

eu gostaria que esta casa por inteiro, bem como as pessoas que estão assistindo à sessão prestassem

atenção à importância dessa lei.

Por que apresentei este projeto? Porque boa parte dos trabalhadores terceirizados são vítimas

de um processo que é uma verdadeira infâmia. A pessoa está trabalhando, gosta do local onde

trabalha, e aí há um encarregado, executor do contrato, que, sem motivo, devolve essa pessoa – uma

trabalhadora ou um trabalhador. Quando chega à empresa terceirizada, geralmente essa pessoa é

demitida, porque a empresa não tem outro local para colocá-la. Aqui mesmo, na Câmara Legislativa, já

houve casos de pessoas que foram vítimas disso. A pessoa gostava daqui, todos aplaudiam o trabalho

que ela fazia, e ela foi devolvida sem nenhuma explicação.

Portanto, espero que o governador do Distrito Federal sancione este projeto, que ele vire lei,

porque quem devolver um trabalhador terá que justificar a devolução, até para a pessoa se defender.

Ela é devolvida sem saber por que está sendo devolvida, sem ter como se defender de uma acusação

que ela desconhece. Ela não sabe nem de que está sendo acusada.

Muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras saem do posto de trabalho chorando, porque

sabem que, ao chegar à empresa, não haverá outro lugar para colocá-los e serão demitidos. Isso

acontece muito em escolas do Distrito Federal. Muitas vezes, a pessoa é demitida, e quem a devolveu

tem influência na empresa e coloca um parente no lugar daquela pessoa honesta que estava ali

trabalhando.

Portanto, este projeto é da mais alta importância para os trabalhadores terceirizados. É um

projeto que traz justiça para esses trabalhadores.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Continua em discussão. (Pausa.)

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 16 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 16:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.479/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

2.500.000,00”.

Em discussão.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 16 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 17:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 869/2024, de autoria do

deputado João Cardoso, que “institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres

no Distrito Federal”, em tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 871/2024, de autoria do deputado

Thiago Manzoni, que “institui a Campanha Permanente de Conscientização contra o Aborto no Distrito

Federal”.

Em discussão.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado, em segundo turno, na forma do substitutivo, com a presença de 15

deputados. Houve 5 votos contrários: do deputado Max Maciel, do deputado Gabriel Magno, do

deputado Chico Vigilante, do deputado Fábio Félix e do deputado Ricardo Vale.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, nós, da

oposição, somos tão tolerantes, que poderíamos derrubar a sessão agora, mas nós não a derrubamos,

estamos prosseguindo com ela.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Item nº 18:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 875/2024, de autoria do

deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre

alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda

escolar em instituições da rede pública de ensino, para incluir as crianças atípicas no rol de restrição

e/ou seletividade alimentar nas escolas públicas”.

Em discussão.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado em segundo turno com a presença de 15 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS – Presidente, o item nº 19 precisa de maioria qualificada, 16

votos. É o projeto do deputado Iolando.

Pularemos o item nº 19, já que não há quórum qualificado.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Item nº 20:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.631/2022, de autoria do

deputado Fábio Félix, que “Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal “Educação ambiental e

gestão de resíduos sólidos” na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação

Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal”.

Em discussão.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 15 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 21:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.298/2024, de autoria do

deputado Ricardo Vale, que “Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução

dos contratos administrativos na administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito

Federal”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 15 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 22:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 633/2023, de autoria do

deputado Pepa, que “Estabelece diretrizes para promoção, fortalecimento e crescimento do

agronegócio no âmbito do Distrito Federal, instituindo ações que fomentem a produção, distribuição,

inovação, integração, educação, cultura, tecnologia, empreendedorismo e sustentabilidade no setor”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 15 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 23:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.118/2024, de autoria do

deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal o Dia Distrital de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes, a ser

comemorado anualmente no dia 20 de fevereiro”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 15 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item nº 24:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 675/2023, de autoria do

deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do

Distrito Federal”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 15 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 264/2023, de autoria do

deputado Martins Machado que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal a

“Semana da Conscientização da Importância da Alma””.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 15 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Item nº 25:

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria da

deputada Paula Belmonte, que “Institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 15 deputados.

Nos termos do art. 202 do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

O projeto vai a sanção.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – O expediente lido vai a publicação.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em bloco, dos seguintes:

– Requerimento nº 1.762/2024, de autoria de vários deputados, que “Requer a não realização

de sessão ordinária no dia 05 de dezembro de 2024”;

– Moção nº 1.177/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Moção de apoio à

manutenção das atuais regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o requerimento e a moção permaneçam como estão; os que forem

contrários queiram manifestar-se. (Pausa.)

O requerimento e a moção foram aprovados com a presença de 16 deputados.

Esta presidência comunica que, na próxima segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, haverá

reunião com todos os deputados na sala de reuniões do plenário. Reforço, mais uma vez: segunda-

feira, às 14 horas e 30 minutos, na sala de reuniões do plenário, haverá reunião com todos os

deputados.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 19h50min.)

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 05/12/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1942890 Código CRC: C07C5195.