CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 281, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade Nº 62/2024, por meio da NOTA

DE EMPENHO 2024NE00945, firmada entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a

empresa ASSOCIACAO PYTHON BRASIL, CNPJ 09.344.485/0001-05, cujo objeto é a contratação, por

inexigibilidade de licitação, de instituição a fim de oferecer o evento "Python Cerrado + Plone

Conference Brasília" para a capacitação de 3 servidores, na modalidade presencial, com duração de 40

horas, que ocorrerá entre os dias 25 de novembro e 01 de dezembro de 2024. Processo nº 00001-

00044767/2024-06.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Nome Matrícula Lotação Função

Frederico Coelho Krause 24.698 Elegis Fiscal

Gabriela Pace Carreira Bittencourt 23.306 Elegis/NEP Fiscal Substituta

Rafael de Almeida Nascimento 24.751 Assepro Fiscal Requisitante

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 29/11/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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