CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 257, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 54/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA., cujo objeto é o serviço de

manutenção e reposição de peças da central telefônica da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de

acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência. Processo nº 00001-

00027880/2024-19.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA Fiscal Titular SACPRO 16.700

BARBARA DE CARVALHO GOMES Fiscal Substituta ASTAF 24.435

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 08/11/2024, às 11:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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