Despachos 1/2024
DCL n° 233, de 24 de outubro de 2024
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DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-
CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2021) para fazer face à despesa de
recálculo da licença-prêmio em pecúnia e do adicional de férias, e por consequência, do abono
pecuniário, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022, publicado no DCL nº 73, de 5 de abril
de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidores INATIVOS. Valor da despesa: R$ 13.591,28.
(Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida - 10ª listagem
(SEI 1872169), Relatório Servidores Inativos (SEI 1872176), Despacho SEPAG (SEI 1872257), Despacho
DGP (SEI 1875290), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI 1141615) e Despacho DAF (SEI 1875434). VALOR:
R$ 13.591,28 (Treze Mil e Quinhentos e Noventa e Um Reais e Vinte e Oito Centavos). PROGRAMA DE
TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A
DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da
Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
2021
Nome CPF
Valor Correção Total
LUIZ ANTONIO BUENO LOPES 280.***.***-91 R$ 11.130,24 R$ 2.461,04 R$ 13.591,28
TOTAL R$ 11.130,24 R$ 2.461,04 R$ 13.591,28
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/10/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1878484 Código CRC: 60094EF1.