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RESULTADO DE PAUTA - CDDHCLP

RESULTADO DE PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.

Data: 16 de outubro de 2024.

Horário: 14 horas.

I – Expediente:

1. Leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CDDHCLP realizada em 15 de maio de 2024.

2. Leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP realizada em 22 de maio de 2024.

3. Leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária da CDDHCLP realizada em 12 de junho de 2024.

4. Leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária da CDDHCLP realizada em 21 de agosto de 2024.

5. Leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária da CDDHCLP realizada em 18 de setembro de 2024.

II – Comunicados:

1. De membros da Comissão;

2. Do Presidente da Comissão.

III – Matérias para discussão e votação:

1. Projeto de Lei nº 1098/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Institui

diretrizes para implementação Política de Prevenção e Combate ao racismo nas

Instituições de Ensino, no âmbito do Distrito Federal".

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

2. Projeto de Lei nº 866/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Dispõe

sobre a proteção das mulheres nas Universidades do Distrito Federal".

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

3. Projeto de Lei nº 675/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre a

vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Distrito Federal."

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

4. Projeto de Lei nº 668/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui

diretrizes para o incentivo aos "Grupos Reflexivos de combate à violência contra a

pessoa idosa" e dá outras providências.

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação, com a emenda anexa.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

5. Projeto de Lei nº 1155/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Cria Banco de

Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à

contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal".

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

6. Projeto de Lei nº 563/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Altera a Lei nº

7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira

Infância”.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

7. Projeto de Lei nº 972/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Dispõe sobre o

tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante

Órgãos do Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60

(sessenta) anos e dá outras providências”.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

8. Projeto de Lei nº 865/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,

que "Estabelece a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de

feminicídio ou violência doméstica, no âmbito do Distrito Federal."

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Concedido vista para o Deputado Ricardo Vale.

9. Projeto de Lei nº 1777/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Estabelece

diretrizes para a criação do “Programa +Experientes” destinado a incentivar e

reconhecer as capacidades e as potencialidades da pessoa idosa, no âmbito do Distrito

Federal e dá outras providências."

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

10. Projeto de Lei nº 1194/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Incentivo a Participação da Mulher

na Política".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

11 Projeto de Lei nº 979/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Dispõe

sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência

doméstica e escolar no Distrito Federal e dá outras providências."

Relatora: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

12. Projeto de Lei nº 1055/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,

que "Institui o programa "Tendas Violetas" contra violência sexual em eventos

culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal."

Relatora: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo anexo.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

13. Projeto de Lei nº 1089/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Institui o

prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância

que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal".

Relatora: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela Aprovação, com as Emendas Modificativas anexas.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

14. Projeto de Lei nº 1114/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui a

Campanha Permanente "Dirija como uma Mulher", no âmbito do Distrito Federal".

Relatora: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo em anexo.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

15. Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui a

realização da "Semana de valorização de mulheres que fizeram história" no âmbito das

escolas de educação básica".

Relatora: Deputada Jaqueline Silva.

Parecer: Pela Aprovação, com acolhimento do substitutivo anexo.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

16. Projeto de Lei nº 1942/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Altera a Lei

5.165/13, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social

do Distrito Federal e dá outras providências".

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação, com a emenda anexa.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

17. Projeto de Lei nº 1017/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Estabelece reserva

de vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal – UnDF".

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação, com a emenda anexa.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

18. Projeto de Lei nº 1145/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Institui a

Política Distrital de Combate à Homotransfobia nos estádios e arenas esportivas no

âmbito do Distrito Federal."

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

19. Projeto de Lei nº 2684/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Torna

obrigatória a inclusão da temática antirracista, nas escolas de formação autorizadas

pela Policia Federal que fornecem cursos de formação de agentes de segurança e

vigilância privada, bem como nos cursos preparatórios de brigada de incêndio, no

âmbito do Distrito Federal."

Relator: Deputado Fábio Felix.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

20. Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Dispõe sobre a

Política Distrital de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no

âmbito do Distrito Federal".

Relator: Deputado Fábio Felix.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

21. Projeto de Lei nº 528/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Parada do Orgulho

LGBTQIAP+ de Taguatinga".

Relator: Deputado Fábio Felix.

Parecer: Pela Aprovação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

22. Indicação nº 5717/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

Executivo a adoção de medidas que assegurem permanente previsão e alocação, no

processo legislativo orçamentário (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes

Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA), de recursos voltados à população

em situação de rua no Distrito Federal".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

23. Indicação nº 6044/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES,

a adoção de providências urgentes visando o acolhimento da população em situação de

rua da Praça da QI 10/12, na Região Administrativa do Guará - RA X".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

24. Indicação nº 6132/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que "Sugere ao Governo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção

de providências urgentes visando o acolhimento da população em situação de rua na

SOF/S Qd 15, conjunto A, Região Administrativa do Guará - RA X".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Brasília, 18 de outubro de 2024

GABRIEL SANTOS ELIAS

Secretário da Comissão

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de

Comissão, em 21/10/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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