CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 220, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 44/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA - ME, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 11.311.279/0001-40. Objeto: Fornecimento parcelado de material bibliográfico

nacional e estrangeiro, exclusivamente disponível no mercado interno brasileiro, incluindo livros

impressos, multimeios, folhetos, mapas, fascículos avulsos de periódicos, entre outros, com a finalidade

de compor e atualizar o acervo da Biblioteca Paulo Bertran, da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contração Direta nº

90022/2024 e seus Anexos. Processo nº 00001-00025840/2024-32.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Matrícula Lotação Função

Cleide Cristina Soares 13.253 Setor de Biblioteca Fiscal

Franciane Santana Grimaldi de Oliveira 23.583 NUAGB/Setor de Biblioteca Fiscal Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 02/10/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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