Atas de Reuniões 1/2024
DCL n° 209, de 24 de setembro de 2024
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ATA DE REUNIÃO
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia dezenove de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se os
senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde
(Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe do
SECREF, Andrea Ribeiro Alvim- Chefe do SECRE Substituta, Pedro Henrique de Oliveira Albernaz - Chefe
do SOFC Substituto, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz -
Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processos SEI - 00001-00009681/2024-29 - Minuta de Ato Normativo: Dispõe sobre a
regulamentação da cobrança de dívidas deixadas por associado falecido. - Deliberação: Os membros
aprovaram a minuta de Ato Normativo mediante parecer da Procuradoria-Geral da CLDF.
Item 2) Processos SEI - 00001-00002205/2022-15 - Pedido de reconsideração de Decisão do
CGFASCAL - Deliberação: Os membros negaram o requerimento da associada, ratificando decisão do
CGFASCAL constante na Ata da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2022 (SEI nº 0690391).
Item 3) Processos SEI - 00001-00034316/2024-52 - Documento com assinatura do associado
nas guias do Fascal - Deliberação: A assinatura dos associados poderá constar em documentos
acessórios, conforme procedimento previamente adotado, para guias autorizadas até o dia 30 de
novembro. A partir de 1º de dezembro, documentos anexos com as assinaturas deverão indicar
expressamente o número guia operadora do Fascal. Casos de internação e urgência e emergência
deverão seguir a orientação constante em Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2024. O membros
também solicitaram que os prestadores sejam comunicados da decisão. Além disso, será solicitada
proposta à empresa de BPO contatada para implementação do token.
Item 4) Processos SEI - 00001-00020320/2024-33 - Proposta de alteração do Ato CGFASCAL
03/2024 - Deliberação: Os membros solicitaram a elaboração de Minuta de Ato Normativo.
Item 5) Processos SEI - 00001-00032977/2024-43 - Requerimento de
Associada - Deliberação: Os membros autorizaram requerimento de associada e solicitaram ao SAM a
reanálise do Ato Nº 4 de 2024 no tocante à vacina de HPV. O Fascal deve informar a associada quanto à
realização do novo estudo.
Item 6) Processos SEI - 00001-00014767/2024-73 - Pagamento de Fatura Coopanest
- Deliberação: Os membros autorizaram o pagamento da fatura que possui documentação
comprobatória. Os membros também solicitaram análise interna referente às outras faturas.
Item 7) Processos SEI - 00001-00009845/2023-37 - Permanência de associados no Fascal
- Deliberação: Os membros não acataram a permanência dos associados, de acordo com artigo 10, §
7º Item II da Resolução 347/2024. Ademais, a presente situação pode abrir precedente e gerar prejuízo
ao erário.
Item 8) Processos SEI -00001-00011030/2024-07- Requerimento de Associado
- Deliberação: Os membros solicitaram parecer Procuradoria-Geral da CLDF quanto à necessidade
atualização monetária para devolução e cobrança de servidor.
Item 9) Processos SEI -00001-00037734/2024-00- Requerimento de Associado
- Deliberação: Os membros autorizaram a publicação de nova normativa com aplicabilidade no caso
em tela.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 19/09/2024, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 19/09/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê
de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/09/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/09/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
23/09/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
23/09/2024, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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