CLDF

PORTARIA-DRH Nº 220, DE 28 DE ABRIL DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 166, I, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00016117/2023-81,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor RAFAEL MARQUES ALEMAR,

matrícula nº 23.072-37, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 1.809

dias, de 24/11/2015 a 5/11/2020, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS -

MPDFT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 4 (quatro) anos, 11 (onze)

meses e 19 (dezenove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo MPDFT.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 28/04/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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