Atos 30/2023
DCL n° 008, de 09 de janeiro de 2023
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Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 30, DE 2023*
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, observado o disposto no § 2º
do Art. 210 do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a publicação da composição nominal da Comissão Especial destinada
à análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal em tramitação nesta Câmara e
demais Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal a serem apresentadas na primeira e
segunda Sessões Legislativas da 9ª Legislatura.
Art. 2º Comunicar que foram eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente os
Deputados Roosevelt Vilela (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP), respectivamente, ambos para a 1ª
Sessão Legislativa de 2023 da 9ª Legislatura, em eleição realizada na Reunião Extraordinária da
Comissão Especial, no dia 01/01/2023.
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - 2023
Titulares Suplentes
Presidente Roosevelt Vilela (PL) Reginaldo Sardinha (PL)
Vice-Presidente Pastor Daniel de Castro (PP) Pepa (PP)
Thiago Manzoni (PL) Joaquim Roriz Neto (PL)
Ricardo Vale (PT) Gabriel Magno (PT)
Membros Paula Belmonte (CIDADANIA) João Cardoso (AVANTE)
Robério Negreiros (PSD) Jorge Vianna (PSD)
Hermeto (MDB) Iolando (MDB)
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
*(Republicado por conter incorreção no texto publicado no DCL nº 1, pág. 64, de 01/01/2023, e em virtude da publicação do
termo de posse do Deputado Reginaldo Sardinha, primeiro suplente do PL, no DCL nº 3, Edição Extraordinária, pág. 3, de
02/01/2023)
Brasília, 6 de janeiro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2023, às 17:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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