CLDF

PORTARIA-DRH Nº 60, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00020843/2022-18, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DRH nº 157, de 27 de maio de 2022, publicada no DCL de

30/5/2022, que concede abono de permanência ao servidor MARCOS VIEIRA, matrícula nº 11.958-21,

ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, categoria Auxiliar Legislativo, passando o abono a ser

devido a contar de 25 de setembro de 2021.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros retroajam a 25 de setembro de 2021,

descontando-se os valores já recebidos pelo servidor.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Recursos Humanos - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Recursos Humanos - Substituto(a), em 08/02/2023, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1042034 Código CRC: 1945AC6B.