CLDF

APOSTILAMENTO

Brasília, 22 de novembro de 2023.

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo

com a Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 13/2021, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito

Federal e a empresa MANC MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, e com o art. 40, XI, c/c art.

55, III, da Lei 8.666/93, o valor retroativo, decorrente de repactuação contratual, devido à Contratada é

de R$ 63.241,14, conforme instrução constante do processo nº 001-000765/2019. O valor majorado do

contrato produziu efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, conforme disposto na

Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, amparada pela Instrução Normativa nº 05/2017-MPDG.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Valor mensal sem reajuste R$ 66.950,50

Valor mensal repactuado CCT/2022 R$ 74.034,39

Retroativo da Repactuação de 1º/01/2022 a

R$ 48.001,77

11/11/2022

Demonstrativo dos

Materiais diversos - fev. a novembro de 2022 R$ 5.807,78

Valores

Materiais SINAPI - fev. a novembro. de 2022 R$ 9.431,59

Retroativo de Reajuste de 1º/02/2022 a 11/11/2022 R$ 15.239,37

Retroativo Total R$ 63.241,14

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/11/2023, às 12:23, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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