CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 276, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituta do CONTRATO-PG Nº 37/2023-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., CNPJ 50.268.838/0001-39,

cujo objeto é o fornecimento de assinatura da plataforma Biblioteca Digital Saraiva de livros digitais nas

áreas de Direito, Gestão, Contabilidade, Ensino Técnico e outras correlatas, com aproximadamente 2.400

títulos, com recursos avançados de acesso, armazenamento e organização dos conteúdos, disponibilizados

e comercializados exclusivamente pela Saraiva Educação S.A., para utilização no período de 12 meses.

Processo nº 00001-00037276/2023-10.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Cleide Cristina Soares Fiscal Setor de Biblioteca 13.253

Franciane Santana Grimaldi de Oliveira Fiscal Substituta Setor de Biblioteca 23.583

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/11/2023, às 23:10, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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